Afogados On-Line

Atento à notícia de que a Caixa Econômica Federal liberou a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendação para que as instituições financeiras do município garantam às pessoas interessadas em contratar essa modalidade de empréstimo todas as informações exigidas pela legislação.

“Esse consignado tem juros próximos ao limite estabelecido pelo Governo Federal, que é de 3,5% ao mês, equivalente a 50% ao ano. A oferta e concessão de crédito deve ser realizada de forma responsável, principalmente se tratando de pessoas idosas ou com baixa instrução. Além disso, considerando que os recursos do Auxílio Brasil são utilizados, em regra, para despesas básicas, a liberação do crédito sem a devida orientação sobre os riscos do endividamento pode comprometer a subsistência da população mais vulnerável”, alertou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

A primeira iniciativa recomendada pelo MPPE é a apresentação ao cliente, antes da contratação do empréstimo, do valor total do empréstimo consignado com e sem juros; da taxa efetiva mensal e anual de juros; dos acréscimos remuneratórios, tributários e multas que podem incidir sobre o valor do empréstimo; do valor, número e periodicidade das parcelas; da data de início e fim dos descontos no benefício; do valor líquido do benefício após a contratação do empréstimo; do CNPJ da agência bancária ou CPF do correspondente bancário que efetuou a contratação do consignado; e do valor de comissões pagas a terceirizados que realizaram a venda, quando feita fora da rede própria.

O MPPE cobrou ainda que todas essas informações sejam prestadas de forma simples, a fim de facilitar a compreensão dos consumidores e alertá-los sobre as consequências de não pagar a dívida. As instituições financeiras também não poderão cobrar juros superiores a 3,5% ao mês ou fechar contratos de empréstimo com mais de 24 parcelas.

Por fim, o MPPE recomendou às instituições financeiras não realizar qualquer atividade de marketing, proposta ou publicidade direcionada aos beneficiários do Auxílio Brasil para convencê-los a contratar o empréstimo consignado, uma vez que tais condutas são enquadradas como assédio comercial.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou a divulgação do relatório feito Ministério da Defesa, nesta quarta-feira, 9, sobre as eleições. O documento é uma estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) para pôr em dúvida a legitimidade da disputa.

Bolsonaro, que perdeu para Lula no segundo turno e não foi reeleito, já fez diversos discursos contra a Justiça eleitoral e acusou, sem provas, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agirem para prejudicá-lo.

“Não existe a possibilidade. Ninguém vai acreditar em um discurso golpista de alguém que perdeu as eleições. Eu perdi três eleições, a cada vez que eu perdia, ia para casa lamentar, ficava triste. Eu nunca entrei em depressão porque corintiano não entra em depressão, mas eu lamentava, e parava para pensar onde que eu errei”, declarou Lula ao sair de uma reunião com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na sede do tribunal, em Brasília.

O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (9) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos. O texto descartou “inconformidade” a partir da comparação de boletins de urna. Leia a íntegra do documento do Ministério da Defesa e a do ofício enviado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Conforme foi apurado pela imprensa, no documento, os encarregados pela fiscalização indicaram, no entanto, o que consideram ser inconsistências, citaram possíveis vulnerabilidades e fizeram sugestões para futuros pleitos. Disseram também, de forma oblíqua, que não receberam total abertura do TSE para a implantação de mudanças práticas.

A mensagem principal passada pela Defesa no relatório é a de que mudanças no processo eletrônico de votação poderiam ser implantadas para a melhoria da votação.

Já o TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) –também órgãos fiscalizadores– e a OEA (Organização dos Estados Americanos) focaram seus relatórios na ausência de irregularidades no pleito.

O relatório de 63 páginas diz não ser possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um “eventual” código malicioso que possa alterar o seu funcionamento. Mas não mostra caso concreto.

O TSE respondeu minutos depois. A Corte eleitoral divulgou nota oficial, na qual Moraes disse que “recebeu com satisfação” o texto que, “assim como as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

O ator, cantor e apresentador de TV Rolando Boldrin morreu hoje, aos 86 anos, na cidade de São Paulo. A informação foi confirmada pela mulher do artista, Patrícia Maia.

Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, mas a causa da morte ainda não foi informada. O corpo do artista será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A data e o horário ainda serão definidos pela família.

História
Nascido em 22 de outubro de 1936, Rolando Boldrin entrou para a história da cultura brasileira como um dos um dos grandes compositores, intérpretes e divulgadores da música brasileira “raiz”.

O sétimo filho de uma família de doze irmãos deixou a cidade São Joaquim da Barra, interior de São Paulo, aos 16 anos em busca do sonho de ser artista e se tornou ator de filmes premiados e de novelas vistas no Brasil inteiro e até no exterior, além de se tornar compositor, cantor, apresentador e um grande contados de histórias.

Entre a década de 1950 e 1980, ele trabalhou em novelas da Band, RecordTV e Tupi, como as tramas “A Muralha”, “Pé de Vendo”, entre outras, e conviveu ao lado de artistas importantes, como Lima Duarte, Laura Cardoso e Dionísio Azevedo. Seu último trabalho na TV foi na novela “Os Imigrantes” (Band).

A afogadense Maria Dapaz esteve se apresentado no programa conduzido por Boldrin.

Importante evento da Igreja Católica, o Congresso Eucarístico Nacional desembarca na Arquidiocese de Olinda e Recife. O evento tem início na sexta-feira (11) e segue até terça-feira (15) com programação intensa nas cidades-irmãs.

O evento traz como tema, “Pão em todas as mesas”, e lema, “Repartiam o pão com alegria e não havia necessitados entre eles”, e será realizado em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 2 (CNBB NE2), composto pelas Províncias Eclesiásticas de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os congressos eucarísticos são realizados pela Igreja Católica em todo o mundo, e visam professar e dar testemunho público da fé em Jesus Cristo, “para adorar o Senhor em Espírito e Verdade”, segundo a igreja.

Entre as atividades previstas no 18º CEN estão as celebrações solenes, catequeses, simpósio teológico, feira católica, exposições, atividades culturais, texto-base para o aprofundamento bíblico-teológico sobre o tema, além do marco e legado do congresso. O evento irá ocorrer com a participação de todas as arquidioceses e dioceses do Brasil.

Programação
1º dia

No primeiro dia do evento, 11 de novembro, as atividades vão começar com a Celebração Eucarística, às 8h, na Capela do 18º CEN, que será montada no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), em Olinda. Neste mesmo local vão ocorrer as Exposições Testemunhas de Santidade e das Pastorais Sociais, além da Feira Católica. Essas atividades seguem até o último dia do congresso.

A partir das 15h, os religiosos irão participar da oração da Tarde com os Bispos, na Catedral Metropolitana do Santíssimo Salvador, no Alto da Sé, em Olinda. No local, será entregue aos bispos a réplica da cruz peitoral do venerável dom Helder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, que se encontra em processo de canonização.

Logo em seguida, os bispos irão visitar o Seminário Nossa Senhora da Graça, na mesma localidade. Às 18h, será realizada a Solene Celebração Eucarística de Abertura do 18º Congresso Eucarístico Nacional, na área externa do Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon).

2º dia

No sábado (12), às 8h30, vai acontecer a abertura do Simpósio Teológico do 18º CEN – única atividade paga do evento, no valor de R$ 108 – com a primeira conferência às 9h, seguido das oficinas temáticas. As atividades serão realizadas nos teatros do Cecon.

Já à tarde, vão ser realizadas as Catequeses Públicas, que ajudarão os participantes do congresso a aprofundar o Texto-Base do 18º CEN, refletindo os temas relacionados à Eucaristia na Igreja. As atividades serão abertas ao público, com entrada gratuita, e se darão no palco da Feira Católica do 18º CEN, no pavilhão de Eventos do Cecon, às 14h e 16h.

O legado pontifício, dom António Marto participará da conferência para a Vida Religiosa Consagrada, no Teatro Beberibe (Cecon), às 15h. Às 18h, haverá o Momento Mariano, com a oração do Santo Terço, que será realizado em sintonia com os cinco santuários dedicados à Nossa Senhora pertencentes à Arquidiocese de Olinda e Recife, com transmissão online. As Celebrações Eucarísticas e as catequeses vão ser celebradas às 19h, em todas as paróquias da localidade.

A partir das 19h, no Teatro Guararapes, tem início o concerto A Grande Missa Nordestina e às 20h, a Vigília das Juventudes. Ambas as atividades vão ser realizadas no Cecon.

3º Dia

No Domingo (13), as 148 paróquias da Arquidiocese de Olinda e Recife realizarão a Primeira Comunhão Eucarística, nos horários definidos em cada local. No Teatro do Beberibe (Cecon), o vai ser realizado o espetáculo Mostra de Dança Popular, e no Mosteiro de São Bento, em Olinda, um recital de Piano, com Rachel Casado. As duas atrações começam às 17h.

4º Dia

Na segunda-feira (14), as atividades seguem no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon). O Simpósio Teológico chega ao terceiro dia com encerramento dos trabalhos às 12h. Às 15h, O legado pontifício, dom António Marto participará da conferência para o Clero, no Teatro Guararapes (Cecon), às 15h.

À noite, as paróquias da Arquidiocese de Olinda e Recife terão Celebrações Eucarísticas presididas pelos bispos vindos de todo o Brasil, às 19h. No Teatro Guararapes (Cecon), às 19h, show do padre Fábio de Melo, e às 20h, concerto O canto do chão: música litúrgica do Nordeste, no teatro de Santa Isabel, no Recife.

5º Dia

Em 15 de novembro, último dia do Congresso, uma visita guiada intitulada “Um olhar sobre a Cidade” vai contemplar os pontos turísticos de Recife e Olinda. Às 9h, na rua do Imperador, se dará a inauguração da Casa do Pão, marco do 18º CEN. Um café da manhã será servido para os irmãos em situação de rua e os bispos participantes do 18º Congresso Eucarístico Nacional.

Às 10h, na Basílica Nossa Senhora do Carmo, no centro da capital pernambucana, acontece o Encontro de Coros. A tarde foi reservada para a programação final do 18º CEN. No Centro de Convenções, a Feira Católica e as Exposições Testemunhas de Santidade e das Pastorais Sociais, se encerram às 14h.

A partir das 15h, uma apresentação musical inicia a solenidade de encerramento do congresso no Marco Zero do Recife, e a partir das 16h, a Celebração
Eucarística de Conclusão. Após a cerimônia, uma procissão com o Santíssimo Sacramento segue em direção à Basílica Nossa Senhora do Carmo, para a benção final do 18º Congresso Eucarístico Nacional.

Você pode conferir mais detalhes no perfil do Congresso no Instagram @congressoeucaristico2020.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara da Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um prêmio ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, por sua atuação durante as eleições de 2022.

A indicação enfureceu deputados da base do governo de Jair Bolsonaro (PL), que tentaram derrubar a honraria. Parlamentares pediram a palavra e, em tom acalorado, criticaram a indicação do ministro.

“Nós, deputados federais, estamos acompanhando uma cruzada de abusos desse ministro e vamos aqui na Câmara homenageá-lo?”, questionou Sanderson (PL-RS).

Ele citou que a homenagem foi feita um dia após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter derrubado a conta do Twitter do deputado José Medeiros (PL-MT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu prazo para que o senador eleito Sergio Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil, prestem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão.

De acordo com a intimação publicada no mural eletrônico do TRE-PR, a chapa tem até esta quinta-feira, 10, para se manifestar a respeito do relatório de diligências realizado pelo tribunal e efetuar eventuais regularizações.

Gal Costa, uma das maiores vozes da música popular brasileira, morreu na manhã desta quarta-feira (9), aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da artista e a causa da morte é desconhecida.

A cantora era uma das atrações do festival Primavera Sound, que aconteceu em São Paulo no último fim de semana, mas teve sua participação cancelada de última hora. De acordo com sua equipe, ela precisava se recuperar após a retirada de um nódulo na fossa nasal direita e ficaria fora dos palcos até o final de novembro, seguindo recomendações médicas.

A cirurgia ocorreu em setembro, pouco após sua apresentação em outro festival de música em São Paulo, o Coala. De lá para cá, ela não havia voltado aos shows, mas já tinha datas da turnê As Várias Pontas de uma Estrela marcadas para dezembro e janeiro.

Nascida Maria da Graça Costa Penna Burgos em Salvador, na Bahia, Gal Costa foi uma revolução das vozes e dos costumes na música brasileira desde seu surgimento na cena nacional, na década de 1960.

Aproximou-se ainda adolescente aos também baianos Caetano Veloso, Maria Bethânia e Gilberto Gil, com quem integraria o grupo conhecido como Doces Bárbaros, responsável mais tarde por um disco definidor da década de 1970.

No início do mês de dezembro, serão diplomados os prefeitos eleitos nas eleições suplementares dos municípios de Pesqueira e Joaquim Nabuco. Bal de Mimoso (Republicanos) foi eleito em Pesqueira; e Charles Batista (Solidariedade), em Joaquim Nabuco. A votação foi no dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022. Ambos estarão aptos a tomar posse no cargo até o dia 1º de dezembro, após as prestações de contas, sendo diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

As eleições suplementares foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da cassação do mandato dos prefeitos anteriores. Durante o segundo turno das eleições gerais de 2022, 50.776 eleitores da cidade de Pesqueira e 13.574 de Joaquim Nabuco, além de votarem para governadora e presidente da república, como os demais pernambucanos, voltaram para candidatos à prefeitura.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Beto Simonetti, entregou, na noite desta terça-feira (8), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, um relatório em que a entidade reitera a inexistência de fraude nas urnas eletrônicas. O documento enumera ações da instituição ao longo das eleições deste ano e afirma que não encontrou indício algum de irregularidades no processo.

“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito Eleitoral dos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país, concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação”, afirmou Simonetti.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram à embaixada da Itália em Brasília nesta terça (8) para adiantar o processo de obtenção da cidadania italiana. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo UOL.

Segundo a reportagem, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceram à representação diplomática pela manhã. Procurada pelo UOL, a assessoria do senador confirmou a informação. Por meio de sua equipe, o parlamentar informou que “sua família tem origem italiana e que ele tem o direito de requerer cidadania italiana”.

O PT intensificou o contato com pastores e parlamentares evangélicos que apoiaram Jair Bolsonaro (PL) em seus quase quatro anos de governo e fizeram campanha intensa para que o presidente fosse reeleito. Ouviram deles que a porta está aberta para o diálogo e que pretendem até mesmo se encontrar com Lula (PT).

Lideranças das igrejas bolsonaristas pediram apenas um tempo para readaptar o discurso. Como radicalizaram a narrativa contra o petista nas eleições, dizendo até mesmo que ele fecharia igrejas, pegaria mal agora elas simplesmente aderirem ao novo governo. Por isso as reuniões, por enquanto, são secretas.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP) também tem sido interlocutor preferencial dos dirigentes de agremiações religiosas. Ele sempre manteve bom relacionamento com a maioria deles quando governou o estado de São Paulo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (8), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Lino Olegário de Morais.

 No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das referidas contas. Ainda fez determinação e recomendação a atual gestão.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira, 8, que a sigla de Jair Bolsonaro (PL) “será oposição do futuro presidente”, em referência a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições de 2022.

Segundo o mandatário do Partido Liberal, a legenda “não renunciará a suas bandeiras de ideias”. Valdemar assegurou ainda que o PL não pretende questionar o resultado da votação.

“(O PL) Será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente”, disse.

O pronunciamento do presidente do PL foi acompanhado por quadros do partido, com mandatos e eleitos. Aliados de Bolsonaro, como os deputados Bia Kicis (DF) e Carlos Jordy (RJ), senadores da sigla e o governador eleito em Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC) estiveram com Costa Neto.

“Conversei com Bolsonaro sobre a nossa posição. Todos esses assuntos tem que levar para a bancada e nós resolvemos juntos. Se é de interesse público, se é de interesse do País, o Bolsonaro me falou isso, nós vamos votar a favor. Mas tudo tem que ser discutido antes”, acrescentou Valdemar.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo de Pernambuco a apresentação de plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A apresentação desse planejamento foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabeleceu tal exigência.

O TCU, nos acórdãos n.º 2866/2018 e nº 1824/2017, e o STF determinaram que Pernambuco e os demais entes da Federação elaborem um plano de aplicação dos recursos recebidos da União compatível com o Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014), em linguagem clara, com informações precisas e indicando os valores envolvidos em cada ação e despesa planejada. Até o presente momento, o Estado de Pernambuco não apresentou plano de aplicação com esse nível de detalhamento.

Os recursos recebidos a título de complementação da União em razão de precatórios do Fundef pelos estados e municípios brasileiros devem ser utilizados exclusivamente, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 114/2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério. Do montante recebido, no mínimo 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério. Os outros 40% poderão ser investidos na melhoria da infraestrutura escolar e em áreas pedagógicas.