TSE defere registro de candidatura de Lula Cabral a deputado estadual e Diogo Moraes pode ficar fora da Alepe

TSE defere registro de candidatura de Lula Cabral a deputado estadual e  determina que TRE faça nova totalização dos votos | Eleições 2022 em  Pernambuco | G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura a deputado estadual de Lula Cabral (Solidariedade), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho. Nas eleições deste ano, ele obteve 34.798 votos, o suficiente para ser eleito para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas estava com a candidatura impugnada até então.

Com essa decisão da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) realiza, a partir das 9h da segunda-feira (19), uma nova totalização dos votos para deputado estadual nas eleições 2022.

As informações foram divulgadas pelo TRE na tarde deste domingo (18), através de uma postagem no Instagram. A assessoria de comunicação do tribunal informou que o ofício do TSE chegou ao Tribunal Regional Eleitoral no final da tarde da sexta-feira (16).

O registro da candidatura de Lula Cabral, que passou quase três meses preso em 2019 por suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município, foi deferido pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, que “determinou a imediata retotalização dos votos”, disse o TRE, na publicação na internet.

O que pode mudar na Alepe
Apesar de ter tido o pedido de candidatura indeferido em setembro, o ex-prefeito do Cabo apareceu nas urnas, no dia 2 de outubro, porque o caso estava sob avaliação da Justiça Eleitoral. O partido dele, Solidariedade, obteve 348.740 votos nas eleições.

Após o primeiro turno das eleições deste ano, o TRE informou que os 34.798 votos que Lula Cabral obteve ainda não constavam como válidos, porque ele seguia na situação de “impugnado”, mas explicou que eles passariam a valer caso ele tivesse a candidatura deferida pelo TSE.

Com a validação dos votos de Lula Cabral, o Solidariedade poderia eleger quatro deputados, sendo o ex-prefeito do Cabo o quarto mais bem votado da legenda. Ele ficou atrás de Gustavo Gouveia, Luciano Duque e Fabrizio Ferraz, eleitos pelo partido.

Essa nova totalização dos votos para deputado estadual em Pernambuco pode mudar a configuração da Alepe. O PSB , que elegeu 14 parlamentares, perderia uma cadeira, a de Diogo Moraes, eleito com 43.117 votos.

TRE Pernambuco diploma Raquel Lyra, Priscila Krause, Teresa Leitão e deputados nesta segunda-feira

Somando peso da RMR, Priscila Krause deve ser anunciada como vice de Raquel  - Folha Política - Folha PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, nesta segunda-feira (19), a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022. A cerimônia acontece no Teatro Guararapes, Centro de Convenções, em Olinda, a partir das 16h.

A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais, uma senadora, Teresa Leitão (PT), uma vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), e a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB).

Lei do farol baixo mudou; o que você precisa saber antes de pegar a estrada

Lei do Farol Baixo está novamente suspensa no DF | Agência Brasil

Hoje em dia, boa parte dos motoristas acendem os faróis baixos dos respectivos veículos durante o dia nas rodovias do Brasil. Essa prática se tornou obrigatória no país no ano de 2016, em nome da segurança, e pouco a pouco foi ganhando cada vez mais adeptos.

Contudo, poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.

Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.

Já os condutores veículos que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, sob pena de multa.

Como identificar rodovias de pista simples

A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista.

Rodovias de pista simples, portanto, não trazem essa divisão física. Nelas, a separação das faixas é feita mediante sinalização horizontal – ou seja, linha amarela onde há fluxo oposto de veículos e linha branca quando o tráfego acontece no mesmo sentido.

Gilmar Mendes tira Bolsa Família do teto de gastos e dispensa PEC; medida abre caminho para Lula

Ministro do STF cassa decisões que censuraram reportagens do GLOBO - Jornal  O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

Chega ao fim a disputa de Chico Buarque com Eduardo Bolsonaro na Justiça

FRANCISCO PRONER E PAULO SÉRGIO/CÂMARA

A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (16) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retire imediatamente a música “Roda Viva”, de Chico Buarque, de uma postagem feita em rede social. O descumprimento da determinação acarretará multa diária no valor de R$ 1 mil.

O caso gerou polêmica no fim do mês passado, quando a juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira indeferiu o mesmo pedido feito pela defesa do compositor. Segundo ela, não havia comprovação suficiente de que “Roda Viva” fosse de autoria de Chico Buarque.

O advogado João Tancredo entrou com uma nova ação. Desta vez, o juiz Fernando Rocha Lovisi tomou uma decisão diferente. Segundo Tancredo, a peça jurídica impetrada na quinta-feira é praticamente idêntica à anterior. Questionado sobre o que teria mudado, o advogado afirmou: “O conhecimento sobre a música popular brasileira de quem analisou o caso”.

“Enfim, superamos o debate despropositado sobre a autoria da canção”, disse Tancredo. “Podemos agora focar na finalidade principal do processo, que é tratar com respeito a obra do Chico e com o rigor da lei os desmandos do deputado. Aliás, esse é o tipo de foco que precisa ser retomado em diversas áreas no País.”

Além do pedido de urgência para a retirada da música da postagem, a ação ainda cobra do deputado federal uma indenização de R$ 48 mil e a publicação da sentença condenatória na mesma rede social em que fez uso indevido da obra. Eduardo Bolsonaro usou a música de Chico Buarque em uma postagem sobre supostas prisões políticas de partidários de seu pai, o presidente da República Jair Bolsonaro.

Futuro ministro da Casa Civil anuncia que governo Lula terá 37 ministérios

Segundo Rui Costa, a lista com todos os ministérios criados ou recriados será anunciada nos próximos dias

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá, ao todo, 37 ministérios, anunciou o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, em conversa com jornalistas neste sábado, 17, ao lado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Costa acrescentou que a estrutura será parecida com a do segundo governo Lula. Ele também pontuou que, apesar do aumento de pastas, não haverá criação de novos cargos.

Vinicius Veras é ordenado diácono

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, ordenou diácono na noite desta sexta (16) o estagiário Vinicius Veras Cavalcante Ribeiro. Vinicius é filho natural de Tabira.

A ordenação aconteceu na matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba.  

Na homilia, dom Egidio disse ser gratificante participar de um momento tão marcante, em que a pessoa entrega a vida para o serviço. “É sempre gratificante participar de um momento em que alguém entrega a própria vida, se doa. Isso acontece por exemplo no Sacramento do Matrimônio ou na Profissão Religiosa: isso acontece também na Ordenação. Doar-se a outro, ou ao outro, é sempre uma escolha que torna a pessoa mais divina, isto é, mais parecida com Aquele que se doou a nós. Amo pensar que o diácono Vinicius será diácono para sempre, servo para sempre do Senhor e dos irmãos. É o que lhe desejo hoje, meu caríssimo Vinicius, antes de fazer aquele gesto tão sonhado e tão conversado entre nós, de impor as minhas mãos sobre sua cabeça e permitir que a força do Espírito atravessando meu ser preencha sua vida e faça de você um servo por amor, um Ministro do Amor”, finalizou o bispo.

A próxima ordenação acontecerá no dia 09 de janeiro, em São José do Belmonte, onde Osmar Soares será também ordenado diácono, encerrando assim, esse ciclo de ordenações.

Polícia Federal prende homem que ameaçou matar Moraes

Moraes manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por desobediência

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem conhecido popularmente como ‘Sarneyzinho do Maranhão’, que foi candidato a deputado estadual pelo PSDB em 2018, por ameaçar de morte o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais, ‘Sarneyzinho’ disse que mandou seus homens “executarem” Moraes.

“Eu quero mandar um recado aqui para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado, meu amigo, meus homens já estão de olho em ti, já está te rodeando em Brasília e São Paulo. A minha ordem é para te executar. Eu afirmo, eu Sarneyzinho do Maranhão já coloquei meus homens à disposição para te executar. Cuidado. Cuidado com a tua vida, vagabundo. Respeita o povo brasileiro, respeita o nosso presidente”, disse o Sarneyzinho.

De acordo com as informações repassadas à CNN Brasil, o homem foi preso na divisa entre o Maranhão e o Piauí.

Paulo Câmara diz que vai continuar na vida pública e que PSB fará oposição a Raquel Lyra com responsabilidade em Pernambuco

Ipec: 52% reprovam gestão do governador Paulo Câmara em Pernambuco; 15%  aprovam | Eleições 2022 em Pernambuco | G1

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que está prestes a concluir seu mandato de oito anos à frente do Executivo estadual, afirmou que não deve deixar a vida pública. Ele reconheceu o sentimento de mudança que a população transmitiu nas urnas, com a eleição de Raquel Lyra (PSDB), e que seu partido fará uma “oposição com responsabilidade” diante do novo governo.

“Vamos agora fazer uma avaliação no âmbito do nosso partido. Nós vamos ser oposição, mas uma oposição responsável, até porque nós acreditamos que temos muito o que avançar e temos que dizer que podemos avançar mais e isso é importante e vai fazer bem para Pernambuco”, declarou o gestor.

Prefeito de Caruaru anuncia edital do maior concurso da cidade

Divulgação

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD) anunciou o primeiro edital do que chamou de ‘maior concurso da história de Caruaru’.

O anúncio foi feito após a abertura de novas vagas para cargos efetivos da Prefeitura da cidade, em contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

“Até 2023, iremos preencher, aproximadamente, 1.500 vagas, que serão ofertadas para diversas áreas como saúde, educação, trânsito. É uma necessidade do município que a gente agora atende, junto ao Instituto IBAM, uma empresa com quase 70 anos de experiência”, destacou o prefeito.

Como será o concurso?
A realização do concurso será de modo faseado: neste primeiro momento, será publicado o primeiro edital do concurso, que é o da Secretaria da Fazenda, com 24 vagas, sendo quatro vagas para auditor fiscal e 20 para técnico fazendário.

“A questão do concurso ser realizado de modo faseado, permitirá aos concurseiros a oportunidade de participar, também, das vagas dos outros editais. Nós vamos começar com o primeiro edital, que será publicado ainda este ano, e com o segundo, em janeiro de 2023, dando transparência aos nossos processos, como tudo que fazemos na nossa gestão”, finalizou Rodrigo.

Valores dos salários
– Técnico fazendário – R$ 1.500 reais (nível médio)
– Auditor fiscal – R$ 4.000 reais mais gratificação de produtividade fiscal

Edital do concurso
O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Município, no dia 22 deste mês.

Quando sai o próximo edital?
O próximo edital está previsto para ser publicado no início de janeiro de 2023, para as vagas destinadas ao CaruaruPrev e URB. Os demais editais serão publicados de modo sequenciado.

Jornalista engole mosquito ao vivo e causa crise de riso em apresentador; assista

Octávio Guedes engoliu mosquito durante o programa 'GloboNews Mais'

O jornalista Octávio Guedes engoliu um mosquito enquanto participava, ao vivo, de uma cobertura em Brasília no programa GloboNews Mais, apresentado por Tiago Eltz. O âncora caiu na risada ao ouvir o colega admitir: “Comi um mosquito!”

Sem segurar a crise de riso, Tiago explicou aos telespectadores que, no CCBB, em Brasília, há muitos mosquitos. “Os mosquitos do CCBB de Brasília estão tentando atacar a nossa equipe desde que começou essa cobertura e a transição [de governos] lá. O pessoal que está há mais tempo em Brasília tem conseguido evitar, escapar do mosquito, mas hoje o mosquito conseguiu pegar o Octávio desprevenido”, comentou.

Octávio pediu água depois do incidente e reiterou que engoliu o mosquito. “Engoli, engoli o mosquito. Vai chegar uma água daqui a pouco, pô, que nojeira, engoli um mosquito, mas vamos lá. Mas estava gostosinho”, brincou, arrancando ainda mais risadas do apresentador.

Guedes está em Brasília para a cobertura da transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi diplomado nesta semana.

TSE nega ação do PT e decide que Moro poderá tomar posse como senador

Sergio Moro passa a advogar e já atua na área de compliance de empresas -  09/11/2020 - UOL Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá tomar posse como senador. Os ministros negaram recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de candidatura de Moro.

A federação alegou que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições – ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final daquele mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

STF suspende registros de armas de colecionadores

Nesta quinta-feira (15), o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender os certificados gerados pelos CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores), além do bloqueio das contas bancárias e de 168 perfis de suspeitos por organizar e financiar os atos foram bloqueados na internet.

A decisão de Moraes faz parte da autorização os 103 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas que estiveram ou financiaram manifestações antidemocráticas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), nas rodovias e quartéis do País.

De acordo com o STF, a operação “se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Minstério Píublico Federal (MPF), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados”.

Os relatórios enviados constam os patrocinadores das manifestações e financiadores das estruturas para acampamentos, além de nomes dos donos dos caminhões e veículos que estiveram nos bloqueios:

“Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios”.

Gutembergue Lacerda é ordenado diácono transitório

Foi ordenado diácono na noite desta quarta (14), na Paróquia de São Sebastião, em Brejinho, o estagiário Gutembergue Lacerda Batista.

Gutembergue estava em estágio na referida paróquia e, pela imposição das mãos do bispo diocesano, dom Egidio Bisol e com a presença de vários padres da diocese, foi ordenado diácono transitório.

Dom Egidio falou sobre esse momento marcante durante a homilia. “Meu caro Gutembergue, o Espírito Santo vai fazer de você um diácono, um servidor de Deus e dos irmãos. Abra o seu coração para acolher o dom do Espírito e deixe que Ele molde sua vida e sua missão, é o que o seu bispo e toda a nossa Igreja deseja para você nesta hora, amém.”, concluiu o bispo.

Em seu discurso, Gutembergue se emocionou ao falar de sua mãe e de seu pai, bem como de todos aqueles que contribuíram e o ajudaram durante a caminhada, desde o propedêutico até a conclusão do seminário.

Pleno do TCE mantém multa a Marconi Santana sobre gestão do Cimpajeú

Prefeito de Flores, Marconi Santana que está internado em hospital em  Brasília, pode receber alta hoje – Blog do Silva Lima

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo atual prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, quando era gestor em 2020 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), contra o Acórdão T.C. nº 1.733/19 emitido pela Segunda Câmara, em face do qual foram opostos Embargos de Declaração, desprovidos mediante o Acórdão T.C. nº 756/20 (Embargos de Declaração, desprovidos), da Primeira Câmara da Corte de Contas.

Foi julgada regular com ressalvas as contas do titular do órgão, cominando-lhe multa no valor de R$ 11.755,10 e exarando determinações ao atual gestor do Consórcio.

O Pleno do TCE, durante reunião nesta quarta (14), negou provimento do recurso, mantendo as contas regulares e a multa aplicada.