Afogados On-Line

Delegada Gleide Ângelo ressalta importância do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres

Durante a Reunião Plenária desta quarta (20), a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) foi à tribuna pedir o envolvimento de todos os parlamentares com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. A honraria, que está na sexta edição, é concedida anualmente pela Alepe às gestões municipais que se destacam na promoção de políticas de equidade e de enfrentamento à violência de gênero. Cabe aos deputados indicar as concorrentes, que serão avaliadas por uma comissão técnica.

“Quando uma prefeitura ganha essa premiação, ela mostra para a população que está preocupada com a vida da mulher de seu município. É importante, portanto, que as gestões que tenham boas iniciativas sejam indicadas pelos deputados”, afirmou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe e compõe a comissão avaliadora do certame.

A governista citou alguns dos critérios utilizados para a escolha das vencedoras, como o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupado por mulheres e a existência de Conselho de Defesa da Mulher, por exemplo. “O município precisa atuar em duas frentes: é importante ter uma delegacia especializada para agir na repressão da violência contra a mulher, mas, também, em prevenção”, defendeu.

Premiação – A comissão que avaliará as prefeituras indicadas para a atual edição do prêmio foi formalizada nesta tarde, com a assinatura do ato pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). Farão parte do grupo, além de Gleide Ângelo, as deputadas Clarissa Tércio (PSC) e Juntas (PSOL), bem como duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher e uma da sociedade civil.

O grupo elegerá quatro cidades, conforme as macrorregiões do Estado: Metropolitana (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão. A entrega do prêmio deste ano ocorrerá no próximo dia 26 de março, como parte das comemorações do Mês da Mulher na Alepe. Estão concorrendo as prefeituras de Abreu e Lima (RMR); Ferreiros, Camutanga, Jaqueira e Rio Formoso (Zona da Mata); Saloá, Passira, Toritama, Limoeiro, Feira Nova e Cumaru (Agreste); e Iguaracy, Tabira, Exu e Petrolina.

Seis mortes por arboviroses são investigados em Pernambuco

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está investigando seis mortes por suspeita de arboviroses em 2019. Os casos foram notificados em Ipojuca, Custódia, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e São Benedito do Sul.

Os casos são investigados para serem confirmados ou descartados pelo Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses de Pernambuco. Conforme protocolo, é feita investigação domiciliar e hospitalar da morte e das informações complementares do quadro clínico do paciente.

Segundo o boletim da pasta, divulgado nesta quarta-feira (20), os casos envolvem duas crianças, um adolescente e três adultos. Por enquanto, as suspeitas não descartam nenhuma das arboviroses, zika, chikungunya e dengue.

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O texto, que já passou pela Câmara, segue para para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Teresa Leitão questiona suposto monitoramento da Igreja Católica pela Abin

Teresa Leitão questiona suposto monitoramento da Igreja Católica pela Abin

O monitoramento de bispos católicos que atuam na Amazônia pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi um dos destaques negativos dos primeiros 50 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação da deputada Teresa Leitão (PT). Em discurso na Reunião Plenária desta terça (19), a parlamentar disse acreditar que o Governo Federal estaria tentando ditar a pauta dos sacerdotes católicos, o que ameaçaria a liberdade religiosa.

“Não estão investigando os Arautos do Evangelho ou a Opus Dei, mas sim o chamado ‘clero progressista’ – ou seja, o setor da Igreja que, para eles, está se aproximando do povo pobre. Ora, a base de Alcântara pode ser reaberta para os Estados Unidos, mas bispos brasileiros discutirem a Amazônia são uma ameaça?”, questionou a petista.

Para Teresa Leitão, “o Governo já tentou confrontar a Constituição tentando coibir as liberdades sexual e de cátedra e, agora, tenta controlar a liberdade de credo”. “Vão perseguir outro Padre Henrique, outro Frei Tito, outro Dom Helder?”, indagou, citando exemplos de religiosos católicos que foram alvo da ditadura militar.

Bolsonaro indica Fernando Bezerra Coelho líder do governo

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Ex-líder do governo Michel Temer (MDB), o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi oficializado nesta terça-feira (19) na liderança do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. O parlamentar confirmou a informação ao Blog de Jamildo.

O partido dele é o que tem o maior número de parlamentares na Casa.

O nome de Fernando Bezerra Coelho sofreu resistência no Palácio do Planalto do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O senador é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.

As articulações sobre a liderança foram feitas entre Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O anúncio foi feito em dia de crise no governo Bolsonaro. Mais cedo, foram divulgados áudios de uma conversa entre o presidente e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, exonerado nessa segunda-feira (20).

À noite, o governo sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados.

Insatisfeitos com a articulação política, os parlamentares aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos.

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra prefeito de Camaragibe

O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

Além disso, a Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou na segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira.

Ford anuncia o encerramento de fábrica em São Bernardo do Campo

A montadora de veículos Ford anunciou nesta terça-feira, 19, que vai encerrar as atividades de sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a montadora, o fechamento da fábrica, que produz caminhões e o Fiesta, que deixará de ser produzido, tem como objetivo “o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul”. A fábrica possui 2,8 mil funcionários.

“A Ford está comprometida com a América do Sul por meio da construção de um negócio rentável e sustentável, fortalecendo a oferta de produtos, criando experiências positivas para nossos consumidores e atuando com um modelo de negócios mais ágil, compacto e eficiente”, explica Lyle Watters, presidente da montadora na América do Sul.

A medida teria sido tomada depois de “meses de busca por alternativas” por parte da Ford para garantir a operação no país, incluindo a busca de parcerias e a venda da operação.

GM ameaçou saída do país

A Ford não é a primeira montadora de veículos a reclamar das condições do mercado brasileiro de automóveis.

Nesta semana, o presidente da GM Mercosul, Carlos Zenga, declarou que a empresa considera deixar o país, caso não obtenha ajuda nos investimentos.”Não se pode sair da lógica de que uma companhia investe com expectativa de retorno razoável” diz. “Sem investimentos, a situação da GM vai ficar complicada. Mas quero pensar num cenário em que todo o setor vai mudar para se tornar mais competitivo”, afirmou.

Prefeitura de Camaragibe impedida de repassar verbas a atrações de carnaval

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O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município de Camaragibe, expediu nesta terça-feira (19) uma recomendação ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, no sentido de que não seja paga nenhuma despesa por parte da prefeitura, relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada nas notícias veiculadas na mídia no fim de semana, bem como nos procedimentos adotados pelo Ministério Público Estadual para investigar indícios de peculato e improbidade administrativa por parte de Demóstenes Meira.

A procuradora pede ainda que o gestor explique se a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, que vem a ser também sua noiva, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Custódia: Gestões de 2015 e 2016 são julgadas irregulares pelo TCE

Resultado de imagem para luiz carlos gaudêncio custodia peO ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio, sofreu mais duas baixas no Tribunal de Contas de Pernambuco. Nesta terça (19), a Primeira Câmara do TCE julgou as Gestões Fiscais da Prefeitura Municipal de Custódia, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, tendo como responsável o ex-prefeito.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULARES as referidas gestões, aplicando multa a Luiz Carlos com valores que serão publicados posteriormente no Diario Oficial.

Dois Veículos da Câmara de Vereadores de Venturosa utilizam 800 litros de combustível/mês e MP cobra transparência

Após constatar indícios de irregularidades no uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Venturosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa adotar uma série de medidas para dar mais transparência sobre o uso dos carros.

De acordo com o promotor de Justiça Igor de Albuquerque, ficou comprovado um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui. “A falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato”, alertou o promotor de Justiça.

Assim, o representante do MPPE recomendou ao Poder Legislativo que disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência da Câmara, informações completas sobre os gastos com o abastecimento dos veículos oficiais. Os dados mínimos exigidos são a marca e modelo dos carros; ano de fabricação; placa; total de combustível adquirido; valor pago pelo combustível; quantidade de litros abastecidos no mês; e a leitura dos hodômetros de cada veículo.

Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores passe a usar algum sistema de controle interno do uso dos veículos oficiais, com o objetivo de registrar a data e hora de retirada e devolução dos carros; o nome do vereador ou servidor que se utilizou do veículo; a leitura do hodômetro nos momentos da retirada e devolução do veículo; o motivo do uso do veículo; e as informações sobre cada abastecimento, com total de litros de combustível adquiridos e o valor pago. O presidente da Câmara também deve proibir que sejam abastecidos veículos com hodômetros quebrados ou defeituosos.

Para garantir que os veículos da Câmara não sejam usados para o cumprimento de interesses particulares, o promotor de Justiça ainda recomendou que os vereadores e servidores se abstenham de utilizar os veículos em tarefas que não sejam de estrito interesse público, nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, com exceção de eventuais deslocamentos para cumprir suas atribuições profissionais. Após o encerramento do horário de expediente, os veículos devem ser guardados no pátio da Câmara ou em outro órgão municipal, sendo proibido permanecerem em residências de particulares.

Por fim, o poder público deve promover a identificação dos veículos por meio de adesivos, fazendo constar a expressão uso exclusivo em serviço. O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Chefe da Polícia Civil de Pernambuco investigado por usar carro oficial para ir à praia

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O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle Amaral, foi filmado usando um carro oficial em um momento de lazer na praia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Nas imagens, que circulam nas redes sociais desde a tarde dessa segunda-feira (18), o delegado aparece entrando no carro após sair da orla. Mais à frente, em trajes de banho, aparecem a esposa, que é policial civil e jornalista, e a filha de Joselito. As duas também entram no veículo, que é locado para a Polícia Civil.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu, ontem, uma investigação preliminar sobre o uso do veículo oficial pelo chefe de Polícia Civil. “Desde a sexta-feira passada, o próprio servidor contatou a Corregedoria, tendo ontem pela manhã comparecido ao órgão para prestar esclarecimentos. Na fase de investigação preliminar, depoimentos serão colhidos, além das análises dos conteúdos compartilhados em redes sociais e da legislação vigente”, informou a nota enviada pela assessoria da SDS.

TCE determina suspensão de pré-carnaval de Catende

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Uma orientação expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo, determina ao prefeito do município de Catende a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-carnavalescas na cidade, bem como o envio, ao Tribunal de Contas, de todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.

O pré-carnaval de Catende, previsto para acontecer entre os próximos dias 21 e 24 deste mês, tinha na sua programação atrações como Banda Asas da América, Banda Cheiro de Amor e desfile do tradicional bloco Mulher da Sombrinha.

A medida teve como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, informando que a prefeitura não estaria cumprindo com algumas obrigações financeiras do município, como pagamento de serviços e fornecedores, resultando em deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte e prejudicando a vida dos moradores, que precisavam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento.

Além disso, segundo a denúncia, a folha de pagamento dos servidores municipais também estaria com atraso.

“Tais irregularidades foram constatadas pela equipe de auditoria do Tribunal, após análise dos dados do Portal Tome Conta do TCE”.

O conselheiro Dirceu Rodolfo entendeu que “nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988”

A medida assinada pelo relator diz ainda “que o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas”.

O conselheiro citou como exemplo uma outra medida expedida por ele em agosto de 2018, suspendendo a realização da festa em comemoração ao padroeiro de São Lourenço da Mata, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município.

Além disso, o documento também tomou como base uma recomendação feita pelo TCE e Ministério Público de Contas em janeiro de 2018, aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos, no sentido de que evitassem a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estivesse em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência atingisse apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e temporários.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas.

Governo federal descarta concursos públicos para este ano

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Responsável por dar a canetada para autorizar concursos públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirma.

Uma das prioridades da pasta é continuar reduzindo os custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. “Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, destaca Uebel. Ele aposta no trabalho de digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas.

Outra prioridade da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro é focar na facilitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Seguro Social (INSS). Atualmente, o agendamento pode ser feito pelo site, mas a Secretaria quer implementar o processo eletrônico de mais serviços.

Presidentes da Fiepe e da CNI são presos na Operação Fantoche

Ricardo Essinger, presidente da Fiepe, foi preso em Brasília. Foto: Nando Chiappetta/DP

Ricardo Essinger, presidente da Fiepe, foi preso em Brasília

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta manhã (19), com a colaboração do Tribunal de Contas da União, a Operação Fantoche – fazendo referência ao projeto do Sesi Bonecos do Mundo -, visando desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Os presidentes do CNI, Robson Braga, e da Fiepe, Ricardo Essinger, foram presos na operação realizada em Brasília. O Instituto Oriami e as empresas Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas, localizadas no Recife, também são alvos da investigação.

Também foram presos na operação Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Júlio Ricardo Rodrigues Neves, Lina Rosagomes Vieira da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, Hebron Costa Cruz de Oliveira, José Carlos Lyra de Andrade, Francisco de Assis Benevides Gadelha e Jorge Tavares Pimentel.

A ação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão, sendo 23 em Pernambuco. Além disso, dez mandados de prisão temporária, nos estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL, também foram expedidos, dos quais oito foram cumpridos até às 09h40 da manhã, os não cumpridos foram nas cidades de Campina Grande e Recife. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

Afogados da Ingazeira: MPPE recomenda que moradores do Sítio Queimada Grande se abstenham de plantar dentro da área de açude

Imagem relacionadaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos moradores do Sítio Queimada Grande, localizado na zona rural de Afogados da Ingazeira, que se abstenham de cultivar qualquer tipo de plantação dentro da área do açude local ou impossibilitem a limpeza deste por parte das autoridades competentes.

Informações repassadas à Promotoria de Justiça de Afogados noticiaram que os moradores do Sítio estavam plantando capim no açude e impondo obstáculos à realização da limpeza do corpo d’água, que exigiria a retirada da plantação.

“Ao lado do açude há uma área do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a empresa MRM Engenharia quer realizar o assoreamento do açude para a continuação do trabalho, bem como necessitam tirar as pedras para encostar os canos”, informou o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, no texto da recomendação.

O descumprimento de qualquer medida poderá acarretar em penas que variam de um a três anos de detenção, multa ou ambas cumulativamente.

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