Primeira Câmara do TCE analisa contas de ex-prefeito de Garanhuns

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A Primeira Câmara do TCE recomendou à Câmara Municipal de Garanhuns, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Izaías Régis Neto.

Em seu voto (n° ° 21100466-2), o relator, conselheiro Marcos Loreto, ressaltou que houve o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 25,56% e 16,79%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita).

Ainda, de acordo com o voto, foi destacada a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 50,76% (o limite é 54%) e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por fim, o relator apontou que as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas.

Deputada Clarissa Tércio é condenada a pagar R$ 10 mil para casal por transfobia e uso indevido de imagem

ROBERTO SOARES/ALEPE

A deputada federal Clarissa Tércio (PP), investigada por incitação aos ataques terroristas em Brasília, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um casal que foi vítima de transfobia e uso indevido de imagem. A decisão da Justiça de Minas Gerais foi em 1ª instância, por isso ainda cabe recurso.

Clarissa Tércio foi condenada por publicar em sua conta pessoal no instagram, em 27 de dezembro de 2020, a foto do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. O casal, que vive em Monte Carlos, havia realizado um ensaio fotográfico da gravidez.

“Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”, escreveu a deputada na postagem feita sem qualquer autorização.

A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dar a luz a filha.

Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão judicial, que resultou na condenação de Clarissa Tércio, o juiz responsável destacou que a deputada federal fez a postagem “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.

“Nos conforta como casal trans ver nossos direitos sendo reconhecidos. Essa vitória não é só nossa, mas sim de toda a classe LGBTQIAP+. A sensação de Alívio de dever comprido”, declarou Ellen Carine Martins, em entrevista ao portal g1.

R$ 42 mil: Confira deputados que votaram a favor da criação de auxílios saúde, moradia e alimentação para eles mesmos na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A criação dos auxílios saúde, moradia e alimentação para os deputados estaduais teve entre 39 e 41 votos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Juntos, os benefícios somam R$ 12.377,37 mensais para que cada deputado terá direito; além do salário de R$ 29.469,99, reajustado no final de 2022. Com isso, um deputado passará a receber R$ 42 mil por mês. 

Os auxílios foram aprovados em duas reuniões extraordinárias na terça-feira (17), mas a Alepe só havia divulgado os nomes dos deputados que se posicionaram contra as propostas. A lista completa com os parlamentares presentes à sessão só foi disponibilizada no site do órgão nesta quarta (18).

Na sessão virtual estavam presentes 47 dos 49 deputados. Estiveram ausentes Fabíola Cabral (Solidariedade) e Gleide Ângelo (PSB). O presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PSB), estava presente, mas só vota em caso de empate.

Como a votação não foi nominal, quando todos os parlamentares precisam registrar o voto no painel eletrônico, qualquer parlamentar que não se manifestasse contra a medida na hora em que ela estava sendo votada, dava o voto a favor da mesma.

Juntas, as propostas podem custar mais de R$ 7 milhões por ano aos cofres do estado. O patrimônio dos deputados estaduais que propuseram a criação de três auxílios varia entre R$ 263 mil e R$ 4,2 milhões, segundo declaração de renda apresentada pelos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE-PE) durante as eleições de 2022.

Saiba como votou cada deputado:
Auxílio saúde
Votaram a favor:

Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Alberto Feitosa (PL)
Alessandra Vieira (União Brasil)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Coelho (União Brasil)
Antonio Fernando (PP)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleiton Collins (PP)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Erick Lessa (PP)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
José Queiroz (PDT)
Lucas Ramos (PSB)
Manoel Ferreira (PL)
Marco Aurelio Medeiros (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rodrigo Novaes (PSB)
Rogério Leão (PSB)
Romário Dias (PL)
Romero Albuquerque (União Brasil)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Tony Gel (PSB)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)
William Brígido(Republicanos)

Votaram contra:

Aluísio Lessa (PSB)
Clarissa Tercio (PP)
Dulci Amorim (PT)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Teresa Leitão (PT)
Waldemar Borges (PSB)

Auxílio moradia
Votaram a favor:

Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Alberto Feitosa (PL)
Alessandra Vieira (União Brasil)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Coelho (União Brasil)
Antonio Fernando (PP)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleiton Collins (PP)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Dulci Amorim (PT)
Erick Lessa (PP)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
José Queiroz (PDT)
Lucas Ramos (PSB)
Manoel Ferreira (PL)
Marco Aurelio Medeiros (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rodrigo Novaes (PSB)
Rogério Leão (PSB)
Romário Dias (PL)
Romero Albuquerque (União Brasil)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (PSB)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)
William Brígido(Republicanos)

Votaram contra:

Aluísio Lessa (PSB)
Clarissa Tercio (PP)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Waldemar Borges (PSB)
Auxílio alimentação

Votaram a favor:

Adalto Santos (PP)
Aglailson Victor (PSB)
Alberto Feitosa (PL)
Alessandra Vieira (União Brasil)
Aluísio Lessa (PSB)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Coelho (União Brasil)
Antonio Fernando (PP)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleiton Collins (PP)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Clovis Paiva (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Dulci Amorim (PT)
Erick Lessa (PP)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Gustavo Gouveia (Solidariedade)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
José Queiroz (PDT)
Lucas Ramos (PSB)
Manoel Ferreira (PL)
Marco Aurelio Medeiros (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rodrigo Novaes (PSB)
Rogério Leão (PSB)
Romário Dias (PL)
Romero Albuquerque (União Brasil)
Romero Sales Filho (União Brasil)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (União Brasil)
Tony Gel (PSB)
Wanderson Florêncio (Solidariedade)
William Brígido(Republicanos)

Votaram contra:

Clarissa Tercio (PP)
João Paulo (PT)
Juntas (PSOL)
Teresa Leitão (PT)
Waldemar Borges (PSB)

Valor dos auxílios

Com a criação dos auxílios, cada deputado estadual vai receber os seguintes valores:

– Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;
– Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;
– Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

– O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;
– O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;
– O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Raquel Lyra devolve gestor para o Espírito Santo e nomeia mais de 1,4 mil comissionados e funções gratificadas

Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função  gratificada e revoga trabalho remoto e licenças | Pernambuco | G1

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), voltou a ceder o procurador André de Albuquerque Garcia ao governo do Espírito Santo. Nesta quarta-feira (18), ela também nomeou mais de 1,4 mil cargos na estrutura do governo do estado, um dia depois de a reforma administrativa ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Há quinze dias, Raquel Lyra havia exonerado todos os cargos comissionados e servidores estaduais em funções gratificadas. O decreto da governadora também determinava que todos os funcionários do estado cedidos a outros órgãos deveriam se reapresentar ao Executivo no prazo de cinco dias.

Imagem de arquivo do procurador do estado André Garcia, nomeado Secretário da Justiça do Espírito Santo — Foto: Pedro Dutra/Secom ES

Um dos servidores afetados pela medida era André Garcia, funcionário de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que foi cedido para o governo capixaba desde 2010. Lá, foi titular de várias secretarias estaduais.

No início deste ano, Garcia foi anunciado como secretário de Justiça do governador Renato Casagrande (PSB).

Pela decisão da governadora, o procurador fica à disposição do estado do Espírito Santo até 31 de dezembro deste ano, “com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento”.

Além dele, 11 servidores também foram cedidos para outros órgãos: um ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); três para a Defensoria Pública; e os demais para as prefeituras de Olinda, Ipojuca, Gravatá, Moreno, Iguaracy e Macaparana.

No sábado (14), a governadora já havia autorizado a cessão de 294 servidores para uma série de órgãos públicos.

No Diário Oficial, a governadora também nomeou 16 novos servidores comissionados para a Vice-governadoria, para a Secretaria de Defesa Social (SDS), para a PGE e para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Também foram escolhidos 1.439 servidores estaduais para assumirem funções gratificadas nas secretarias de Saúde; Administração; Imprensa; Infraestrutura e Recursos Hídricos; Justiça e Direitos Humanos; e na Casa Militar.

No decreto editado no início do ano, a governadora havia exonerado 2.754 comissionados. A decisão teve uma repercussão negativa entre vários sindicatos de servidores.

Com a reforma administrativa, o novo governo criou 168 novas posições para cargos comissionados, além das que já existiam. As mudanças também preveem reajuste nos salários de vários desses cargos.

Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

Lei Maria da Penha completa 15 anos com média de 250 mulheres vítimas de  atos de violência no RJ por dia | Rio de Janeiro | G1

Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.

Anderson Torres fica em silêncio durante depoimento à PF

Abalado, Anderson Torres recebe atendimento psicológico na cadeia –  Política – CartaCapital

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ficou calado em depoimento na manhã desta quarta-feira, 18, à Polícia Federal (PF). A assessoria do órgão confirmou que Torres optou por permanecer em silêncio.

Interlocutores do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro dizem que essa estratégia foi adotada porque a defesa do ex-ministro não teve acesso à investigação. A oitiva de Torres, que aconteceu no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, durou cerca de uma hora, mas ele respondeu apenas que “não tem nada a declarar”, disseram fontes ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O delegado Alexandre Camões Bessa, que comanda a investigação dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, conduziu o interrogatório.

Lula mantém salário mínimo em R$ 1.302 e monta grupo para discutir ‘nova política’

Presidente Lula no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 18, um despacho para determinar a criação de uma proposta por seus ministérios para instituir a nova política de valorização do salário mínimo. O texto deverá ser elaborado por ministérios como Trabalho, Fazenda, Previdência, Desenvolvimento e Casa Civil, e terá de ser apresentado em até 45 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.

Com a decisão, o salário mínimo permanece, ao menos por enquanto, com o valor já vigente, de R$ 1.302, e não de R$ 1.320, como chegou a ser sinalizado pela equipe do petista durante a campanha eleitoral.

Projeto ‘Do Burkina Faso a Terras Quilombolas’ retorna ao sertão do Pajeú

Laura Tamiana e François Moise Bamba são os idealizadores do projeto (Crédito: Alex Warton)

O projeto de imersão cultural que, em 2020, deu início a um trabalho de união entre as tradições orais da África Ocidental e do Sertão pernambucano ganha continuidade esse ano. Entre os dias 14 e 24 de janeiro, o artista contador de histórias africano François Moïse Bamba, do país Burkina Faso, volta ao Pajeú graças ao projeto “Do Burkina Faso a Terras Quilombolas: a voz das histórias”, que consiste na realização de um conjunto de atividades artísticas e culturais de intercâmbio entre as comunidades quilombolas Abelha, Travessão do Caroá, Brejo de Dentro e Gameleira, no município de Carnaíba, e o artista contador de histórias africano.

Será uma imersão no patrimônio imaterial local das comunidades, em diálogo com o universo cultural do artista convidado, tendo como guia sua prática profissional no campo da oralidade, da narração e da transmissão e salvaguarda do patrimônio imaterial. François Moïse Bamba é um dos contadores de histórias de maior reconhecimento na África Ocidental, que vem viajando o mundo como um porta-voz das culturas tradicionais orais de sua região. “Quando se tornou contador, François foi buscar seu repertório no vilarejo de origem de sua família, coletando histórias do seu povo, os Sénoufo.

 (Crédito: Paula Vanina )

É toda essa experiência do artista que vai guiar o processo que será realizado conjuntamente com as comunidades, que também tem uma riquíssima prática da oralidade: junto a lideranças e jovens da comunidade, conversaremos sobre como coletar histórias, iremos a campo à escuta das histórias, para depois trabalhá-las numa oficina de narração” explica Laura Tamiana, uma das idealizadoras do projeto e tradutora em cena.

Ao final do encontro será realizada uma grande roda de histórias, aberta ao público. “A proposta é valorizar e reativar essa prática da narração em contextos familiares e comunitários, que permitem a transmissão dos saberes e fazeres locais, além de munir os jovens e a Comissão Quilombola da arte da narração, pelo viés da prática oral africana, uma ferramenta potente na luta pelo seu reconhecimento”, completa Karuna de Paula, co-idealizadora.

O projeto, que tem o incentivo do Funcultura – Governo do Estado de Pernambuco, foi concebido e realizado pelas artistas multidisciplinar e produtora Laura Tamiana e pela pesquisadora, professora e produtora Karuna de Paula, residentes em Recife, em parceria com Edna Andrade, liderança quilombola, e a Comissão Quilombola do Caroá.

A Comissão, que cuida de toda a organização local das atividades, é composta por lideranças das quatro comunidades – Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira e Travessão do Caroá. Essas comunidades dialogam entre si através das artes e de elementos tradicionais dos quais são herdeiras. A matriz afrodescendente é o elo dessas comunidades que abrigam em torno de 330 famílias e uma população de 1.320 pessoas.

Pesquisa paga por Bolsonaro mostrou que brasileiros valorizam vacinação

Bolsonaro recusou vacina da Pfizer em 2020 por metade do preço - Politica -  Estado de Minas

Uma pesquisa de opinião paga pelo Ministério das Comunicações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que os brasileiros valorizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a ciência. Os resultados foram concluídos um ano antes das eleições e foram realizadas com o objetivo de orientar a comunicação do governo no período eleitoral. O documento foi obtido pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso a Informação.

A pesquisa foi feita pela Cota Pesquisas de Mercado e Opinião Pública – a sétima maior fornecedora de campanha eleitoral do Bolsonaro – que recebeu quase R$ 4 milhões durante as eleições. Os principais itens apontados como orgulho do país durante a pandemia pelos entrevistados da pesquisa de opinião foram: povo brasileiro, diversidade, ciência, cultura, natureza rica e SUS.

PSOL pede que deputados Feitosa e Meira sejam investigados por incentivar atos terroristas em Brasília

Coronel Meira e Coronel Feitosa são deputados  — Foto: Reprodução/WhatsApp

O PSOL pediu a inclusão de mais dois deputados pernambucanos na investigação sobre a responsabilidade pelos atos terroristas de bolsonaristas criminosos em Brasília. Segundo a denúncia, o deputado estadual reeleito Alberto Feitosa (PL) e o deputado federal eleito Coronel Meira (PL) incitaram os atos criminosos contra os três poderes.

Os atos terroristas aconteceram no dia 8 de janeiro. No dia 10, o PSOL pediu investigação da deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) e do marido dela, deputado estadual eleito Júnior Tércio (PP). A deputada virou alvo da apuração após outro pedido, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O novo pedido, feito pelo PSOL, precisa ser acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o PSOL, Alberto Feitosa publicou no Instagram “série de mensagens e vídeos incitando a participação de cidadãos na realização de atos antidemocráticos, estimulando a promoção do ódio contra as instituições democráticas, em especial a Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal”.

Uma das publicações do deputado é uma foto do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foi por esse partido que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se reeleger, mas foi derrotado pelo presidente Lula (PT).

A publicação de Valdemar Costa Neto tem a frase “não queremos que a eleição de 2022 seja um fantasma na história do Brasil”.

Em outra postagem, de 9 de novembro de 2022, ele teria divulgado uma foto da mensagem “SOS FFAA”, que pede intervenção das Forças Armadas, em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Curado, Zona Oeste do Recife. No local, um acampamento golpista ficou montado até o início de janeiro.

Sobre a participação do deputado Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, o documento diz que ele “também realizou postagens incentivando a realização de atos terroristas praticados no dia 8 de janeiro” e “publicou vídeo enaltecendo também as Forças Armadas e requerendo intervenção militar”.

Na legenda, o deputado havia publicado: “URGENTE! No início da tarde desse domingo (8), manifestantes romperam o bloqueio policial e invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto”.

Depois da repercussão negativa do evento ocorrido em Brasília, o deputado realizou outras postagens, a fim de alegar, segundo o PSOL, “de maneira descabida, que as depredações do patrimônio histórico e cultural teriam sido causadas por pessoas infiltradas na manifestação”.

Além da responsabilização dos deputados, o PSOL pede a suspensão das redes sociais, a quebra do sigilo telefônico e a apreensão dos passaportes dos parlamentares.

Eles podem responder por crimes contra a paz pública e contra o Estado Democrático de Direito. Os artigos da legislação brasileira são os seguintes:

– 286 – incitar publicamente a prática de crime;
– 359 – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito;
– 359 – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído.

Respostas
O deputado Alberto Feitosa se pronunciou por meio de nota e disse que está sendo alvo de “ações infundadas.

“O PSOL passou todo meu mandato e campanha fazendo ações infundadas contra mim e perdendo todas elas na justiça. Talvez seja essa a estratégia derrotada do PSOL de aparecer para seus eleitores. O resultado dessas acusações sem provas foi visto também nas urnas com 146.847 votos de confiança dos eleitores pernambucanos,, fazendo de mim o segundo deputado estadual mais bem votado no estado”, afirmou.

Também por meio de nota, o deputado federal eleito Luís Meira afirmou que ” o partido de extrema-esquerda PSOL tenta mais uma vez, enganar o povo, implantando acusações infundadas sobre mim”.

O futuro parlamentar disse, ainda, que “tal ataque não me assusta, pois, sabemos como os partidos de esquerda agem para descredibilizar as pessoas e instituições”.

Além disso, o deputado eleito declarou que “é unicamente a intenção do PSOL, perseguir deputados conservadores ou qualquer pessoa que pense diferente deles, independentemente de lado ideológico”.

Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso dos professores

Camilo Santana é ministro da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira, 17, um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A portaria com o novo valor foi assinada por ele nesta segunda-feira (16).

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu Santana, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, sendo corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Retrô vence o Central com tranquilidade e assume liderança do Pernambucano; Afogados ocupa segunda posição

Retrô x Central

O Retrô venceu o Central com muita tranquilidade e assumiu a liderança do Campeonato Pernambucano. Jogando no Arruda, a Fênix bateu a Patativa por 2 a 0, em jogo válido pela terceira rodada do Estadual. Os gols da vitória foram marcados por Thalison (contra) e Mascote.

Com o resultado, o Retrô vai assumindo a liderança do Estadual com seis pontos conquistados e um jogo a menos. O Central é o sétimo com quatro pontos ganhos. O Afogados que venceu o Caruaru City neste domingo e ocupava a liderança, agora é o segundo colocado na tabela.

Fez um Pix para a pessoa errada? Saiba quais são os seus direitos e como agir

 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Disponibilizado em novembro de 2020, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, acumula mais de 143 milhões de usuários, dos quais mais de 131 milhões são pessoas físicas e 11 milhões, pessoas jurídicas. Já parte da rotina da população, em setembro de 2022 o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês. Mas apesar da praticidade e economia, já que a transação entre bancos via Pix não cobra tarifa, é preciso ficar atento na hora do uso para evitar problemas.

Não é incomum que transações por Pix sejam efetuadas para pessoas indevidas. Isso pode acontecer, por exemplo, por falta de atenção na hora de efetuar a transferência sem conferir devidamente o nome do recebedor. Para casos como esse, segundo a advogada atuante nas áreas cível e previdenciária e professora do curso de Direito da Estácio, Maria Eduarda Mello, não existe lei específica que trate sobre transações indevidas via Pix, mas, caso a pessoa que recebeu o valor por engano se negue a devolver, é possível acionar a justiça.

“Caso não haja devolução do valor, a pessoa que recebeu a transação de forma indevida pode responder por crime de apropriação indébita (art. 169 do Código Penal), cuja pena é de detenção, de um mês a um ano ou multa, como também sua conduta poderá configurar enriquecimento ilícito pelo art. 884 do Código Civil. Poderíamos falar que há um dever moral e jurídico, tendo em vista que a pessoa pode, inclusive, responder criminalmente, como mencionado anteriormente”, explica a advogada.

Ela orienta que, quem realizou uma transferência para a conta errada, primeiramente deve tentar entrar em contato com a pessoa e pedir a devolução. Caso não consiga identificar a pessoa, é possível pedir auxílio ao banco ou instituição para que estes entrem em contato com quem recebeu. “Havendo negativa, pode ser feito pedido judicial expresso neste sentido”, adiciona.

Segundo a advogada Maria Eduarda Mello, caso a pessoa se negue a devolver, pode-se abrir um Boletim de Ocorrência e pleitear judicialmente uma reparação cível. “Mas o que indico principalmente é ter atenção no preenchimento dos dados e na conferência das informações do destinatário antes de confirmar a transação. Especialmente no caso de ser uma chave aleatória, que torna mais difícil a posterior identificação. O ideal, inclusive, é evitar fazer Pix utilizando este tipo de chave”, finaliza.

Rodrigo Constantino e Zoe Martinez são demitidos da Jovem Pan depois de serem afastados

Jovem Pan demite Rodrigo Constantino e Zoe Martinez após investigações do MPF · Notícias da TV

Em mais uma tentativa de renovar o quadro de funcionários, a Jovem Pan decidiu demitir os comentaristas Rodrigo Constantino e Zoe Martinez . Eles haviam sido temporariamente afastados de suas funções na semana passada, três dias após o MPF (Ministério Público Federal) anunciar ter aberto inquérito para apurar a conduta do grupo.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da emissora. Questionada sobre a possível demissão de outros nomes, eles não responderam. O órgão vai investigar a veiculação de notícias falsas, estímulo a ataques antidemocráticos e comentários abusivos feitos pelos comentaristas.

No mesmo dia do anúncio da investigação, Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, presidente do grupo, também foi afastado do cargo, mas continua no Conselho de Administração da empresa. Quem ocupa o posto agora é Roberto Alves de Araújo, que trabalha no veículo desde 2013.

Mulher vai para hospital dar à luz e volta com mão e punho amputados no RJ

Gleice Kelly Gomes, de 24 anos, se internou em um hospital particular no Rio de Janeiro para dar à luz, mas teve o braço esquerdo amputado - Arquivo pessoal

Uma jovem de 24 anos se internou em um hospital particular no Rio de Janeiro para dar à luz ao seu terceiro filho, mas acabou tendo a mão e punho esquerdos amputados. Gleice Kelly Gomes disse que não sabe o que aconteceu. “Ainda estou tentando entender. Só sei que foi um erro médico. É muito triste tudo isso”, disse.

A vítima deu entrada no Hospital da Mulher Intermédica de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 9 de outubro de 2022, quando estava com 39 semanas. Assim que o bebê nasceu no dia 10, de parto normal, a equipe médica identificou uma hemorragia grave na paciente, que precisava ser tratada.

Foi então que fizeram um acesso na veia para passar os medicamentos, mas a paciente já estava desacordada. Em menos de 12 horas, o braço de Gleice começou a apresentar complicações:

“Eu estava mole, sonolenta, quando acordava, sentia minha mão dolorida e muita ardência. Cada vez que acordava, sentia mais ardência e mais inchaço. Ele foi ficando rosado, até que ficou muito roxo”, disse Gleice à reportagem.

A mulher estava acompanhada do marido e de sua mãe, que ouviram que o acesso ficou muito tempo no mesmo braço e por isso estava inchando. “Só quando os dedos já estavam roxos, foi que tiraram o acesso do braço esquerdo, colocaram no pescoço e no braço direito”, disse a paciente.

Enquanto o braço de Gleice gerava preocupação na família, a equipe médica estava preocupada com a hemorragia que precisava ser tratada e com a transferência hospitalar que deveria ser feita, já que no Hospital da Mulher Intermédica não tinha CTI.

Por volta de meia-noite do dia 12, Gleice chegou ao hospital de São Gonçalo, na região metropolitana no Rio. A unidade perguntou para família o que estava acontecendo com a mão da paciente, já que o hospital que realizou a transferência não deu detalhes sobre o quadro de saúde.

Além da mão roxa, o braço da mão direita também estava arroxeado.

Caso de polícia
Quatro dias após a transferência médica, o marido de Gleice recebeu uma ligação do hospital dizendo que ela precisaria amputar a mão e o punho.

“Eles ligaram dizendo que tinham que amputar o antebraço da minha esposa, porque não tinha jeito, se não ela poderia perder a vida ou o braço todo. Eu fiquei chocado, ninguém sabia explicar o motivo, ninguém saber dizer o motivo de ter chegado a esse ponto”, disse Marcio de Oliveira Barbosa, 29, profissional de construção civil, que precisou deixar o trabalho para cuidar da esposa e dos três filhos – 8 e 4 anos e o mais novo de 3 meses.

A mulher trabalha como fiscal de caixa de um supermercado e está de licença.