Afogados On-Line

Prefeita de Arcoverde é multada em mais de R$ 24 mil pelo TCE

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Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE-PE contra Acórdão T.C. nº 1871/15, proferido pela Primeira Câmara do TCE que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013, e que imputou multa a diversos interessados.

Durante reunião no TCE-PE no dia 06 de fevereiro, o Pleno CONHECEU do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, deu PROVIMENTO PARCIAL para, reformando a deliberação recorrida (Acórdão T.C. nº 1871/15), julgar IRREGULARES apenas as contas dos seguintes gestores: Maria Madalena Santos de Britto (Prefeita, autoridade homologatória e ordenadora de despesas), Sra. Andreia Karla Santos de Britto (Gestora do Fundo Municipal de Saúde e ordenadora de despesas), Sr. Ricardo Lins Alves Neto (Secretário Municipal de Obras e Projetos Especiais) e Sr. Adilson Valgueiro de Carvalho Barros (Secretário Municipal de Saúde e ordenador de despesas), mantendo o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas da Sra. Patrícia Cursino Padilha e a multa que lhe foi aplicada.

Outrossim, o Pleno da Corte de Contas, majorou as sanções pecuniárias originalmente imputadas aos demais gestores, adequando-as à gravidade das irregularidades apontadas.

– Srª Maria Madalena Santos Britto – penalidade pecuniária no valor de R$ 24.646,50, correspondente a 30% do limite legal, haja vista a expressiva reiteração, ao longo do exercício, de variadas condutas contrárias à lei de licitações;

– Sr. Ricardo Lins Alves Neto – multa no valor de R$ 16.431,00, correspondente a 20% do limite legal, vez que, embora participando de apenas um evento, tratou-se de contrato de relevância financeira (prestação de serviços de limpeza urbana);

– Adilson Valgueiro de Carvalho Barros e Andréia Karla Santos de Britto – multa de R$ 8.215,50 , correspondente a 10% do limite legal, em função da ordenação de despesas sem do devido processo licitatório.

TCE recomenda rejeição das contas de Ouricuri do ano de 2016 e ex-prefeito é multado

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues (conhecido como Cézar de Preto). Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

STF manda prender fazendeiro condenado por assassinato de Dorothy Stang

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na terça-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que concedeu em maio do ano passado liberdade ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). Com isso, ele deve voltar a cumprir a pena na prisão.

Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio argumentou que o fazendeiro ainda tem recursos disponíveis na Justiça contra sua condenação, e por isso, na visão do ministro, ele não deveria estar preso. Foi a mesma posição que exibiu durante a sessão da Primeira Turma. O pano de fundo é a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que é autorizada pelo entendimento atual do STF, mas que enfrenta a resistência de Marco Aurélio.

PF deflagra operação contra fraudes licitatórias no Agreste de Pernambuco

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Pescaria I, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (21).

O trabalho conta com a participação de 48 policiais federais, além de servidores da CGU, e mandados de prisão estão também sendo cumpridos nas cidades de Agrestina, Garanhuns e Brejão.

A finalidade é cumprir três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal, contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina, destinados à contratação de obras públicas (construção de unidades básicas de saúde) custeadas com recursos do Ministério da Saúde.

A contratação ocorria por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada” ,que pertencia a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a terceiro desqualificado, também integrante do esquema.

O grupo também está sendo investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação foi iniciada em novembro de 2018 e os crimes sob apuração são os de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 46 anos de reclusão, além do pagamento de multas.

No STF, Fachin nega mais um pedido de liberdade de Lula

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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.

Senador Mecias de Jesus é suspeito de votar duas vezes na eleição do Senado, diz revista

Foto; Roque de Sá/Agência Senado

O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enviará ainda esta semana para a Polícia Federal a imagem do voto do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que, segundo a revista “Crusoé”, é um dos principais suspeitos de fraudar a votação para presidente da Casa. A Corregedoria também encaminhará à autoridade policial todas as imagens das câmeras de segurança e dos celulares de senadores que registraram a votação para a escolha do presidente do Senado.

Na eleição, havia um voto a mais depositado na urna do que o número de parlamentares. Esta votação foi anulada e a seguinte elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. Na semana passada, o Estado mostrou que nas gravações do circuito interno de TV do Senado haveria ao menos seis parlamentares suspeitos de participação no escândalo da 82ª cédula surgida na eleição para presidente do Senado.

Uma foto do voto do senador Mecias de Jesus a que a revista “Crusoé” teve acesso mostra o momento em que ele insere na urna um papel de superfície lisa e sem qualquer inscrição, diferentemente dos demais colegas. O envelope oficial de voto contém um brasão da República de um lado e, de outro, uma marca em que se lê Senado Federal.

O gabinete do corregedor informou ao Estado que a foto do senador é elemento, mas não é suficiente para apontá-lo como principal suspeito. De acordo com o gabinete, é preciso aguardar perícia da Polícia Federal, como já havia sido acertado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo.

O senador Mecias de Jesus nega a acusação. Em nota, a assessoria do senador informa que ele não foi informado pela Corregedoria “sobre a suposta suspeição sobre seis senadores” ou sobre o andamento das investigações. “Mecias de Jesus está com a consciência limpa”, diz a nota.

Deputado William Brigido cobra investigação sobre preço do gás em Serra Talhada

 

Uma investigação sobre a disparidade de preços na revenda do gás de cozinha em Serra Talhada foi cobrada pelo deputado William Brigido (PRB), no Pequeno Expediente desta quarta (20). Segundo o parlamentar, o valor do botijão de gás varia entre R$ 85 e R$ 100 no município, enquanto a média em Pernambuco é de R$ 65.

“Em Petrolina, uma cidade que exige uma viagem maior para os caminhões que fazem a distribuição do produto, o botijão é vendido a R$ 55. Como esse mesmo produto pode alcançar R$ 100 em Serra Talhada?”, questionou. Brigido cobrou do Ministério Público estadual (MPPE) que investigue a suspeita de cartel na revenda de gás na cidade. “Desde abril de 2018, estamos à espera de um parecer do órgão sobre os preços cobrados em Serra Talhada”, registrou.

Casos de dengue crescem 53 vezes em parte do Sertão pernambucano

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Parte do sertão pernambucano está em surto epidêmico de dengue. Apesar de os casos da doença e da chikungunya terem diminuído em relação ao ano passado, em todo o estado, quando consideradas as estatísticas da área mais seca, a situação é diferente. Somente na região da sétima gerência regional de Saúde (Geres), que engloba sete municípios, dentre eles Salgueiro, foram notificados 480 casos suspeitos de dengue em 2019. O número significa um aumento de 53 vezes ou 5,200% em relação ao mesmo período de 2018. Em relação a chikungunya, o aumento foi de 800% de um ano para o outro.

A cidade de Salgueiro está em surto epidêmico, enquanto outras três – Angelim, Custódia e Verdejante – estão em situação de alerta para as arboviroses. De acordo com o Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o salto nas notificações pode ter relação com o padrão das epidemias em anos anteriores, que não chegaram com força ao Sertão. Por isso, nessa região há mais pessoas suscetíveis à infecção.

Na região de Salgueiro, para se ter uma ideia, a quantidade de casos de dengue registrados em 2018 foi nove até a semana epidemiológica sete, ou seja, até o dia 16 de fevereiro.

Pernambuco neste ano notificou até agora seis óbitos, um a mais do que o mesmo período de 2018. Cinco envolvem pacientes do sexo masculino e um do sexo feminino. Em relação à idade, três casos foram no público abaixo de 15 anos e três na faixa etária de 30 a 59 anos. Os óbitos foram notificados nos municípios de Ipojuca (8 de janeiro, homem, 46 anos), Custódia (9 de fevereiro, homem, 39 anos), Camaragibe (1 de fevereiro, mulher, 59 anos), Jaboatão dos Guararapes (12 de fevereiro, menino, 8 anos), Arcoverde (13 de fevereiro, adolescente masculino, 15 anos) e São Benedito do Sul (13 de fevereiro, menino, 4 meses). Todos os casos estão em investigação.

TCE julga irregular auditoria especial no transporte escolar da cidade de Cupira; mais de R$ 800 mil terão que ser devolvidos

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (19) uma auditoria especial realizada no serviço do transporte escolar do município de Cupira nos anos de 2013 e 2014. O serviço foi prestado pela empresa WS Locações e Serviços Eireli, cuja contratação decorreu do Pregão Presencial 01/2013. Foi imputado um débito solidário no valor de R$ 879.449,49 à empresa que venceu a licitação, ao ex-prefeito Sandoval José de Luna e ao fiscal de transportes Rodrigo Loiola da Silva. Desse total, R$ 455.698,14 foi referente ao excesso de pagamento em 2013 e R$ 423.751,45 em 2014.

O relator do processo (tc n° 1509120-0) foi o conselheiro Carlos Porto, que aplicou multas individuais à pregoeira Karla Daniele de Carvalho Sobral Lima (R$ 8.215,50), Karlyane Morgana de França (R$ 8.215,50) e Rodrigo Loiola da Silva (fiscal de transporte municipal).

De acordo com o relatório de auditoria, foi constatada ausência de competitividade no Pregão, não realização dos serviços tal qual constava do contrato, renúncia de receita referente ao ISS não retido adequadamente, parte dos veículos próprios adquiridos para o programa “A Caminho da Escola” fazia rotas não prioritárias do transporte escolar, condutores sem certificados de formação de cursos, veículos em mau estado de conservação e contratação antieconômica. A empresa foi contratada pela importância de R$ 1.783.169,60 pelo período de um ano. Embora notificados, os interessados não apresentaram defesa.

Seres investiga vídeo de detento no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que houve confusão durante revista e que agentes precisaram conter a situação  / Foto: Carolina Pinto/ Arquivo TV Jornal

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) está investigando um vídeo que circula nas redes sociais de um detento do Presidio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O homem que aparece nas imagens está coberto por camisetas brancas e diz que nesta quarta-feira (20) agentes penitenciários efetuaram tiros com armas “de verdade” e não tiros de armas de borracha. Segundo a Seres, a situação ocorreu devido a uma confusão iniciada por alguns detentos durante revista.

De acordo com o órgão, por conta da confusão, os agentes penitenciários precisaram intervir para conter a baderna.

Ameaça – No vídeo, o detento pede “paz” no local e informou irá acontecer uma rebelião se a situação não mudar. “Se não tiver paz, vai ter sangue, entendeu? Porque nós estamos aqui para pedir paz, mas se a gente ver que não vai ter paz, vamos fazer uma rebelião para que, no mínimo, 50 homens morram”, ameaçou.

A Seres informou também que o conteúdo está sendo investigado para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Pedido de impeachment de Lewandowski é protocolado no Senado

Na tarde desta quarta-feira (20), foi protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Ricardo Lewandowski. O documento é baseado em um episódio ocorrido em dezembro de 2018, onde o ministro e um advogado discutem em um avião.

O pedido de impeachment foi enviado ao Congresso no dia 5 de dezembro do ano passado. É assinado por um grupo de juristas encabeçado pelo advogado Modesto de Souza Barros Carvalhosa e pela hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

O caso – No dia 4 de dezembro, o advogado Cristiano Caiado de Acioli, 39 anos, estava em um voo de São Paulo para Brasília, ao lado do ministro Lewandowski. Acioli, que filmava com um celular, diz para o magistrado que tem vergonha do STF. Lewandowski responde: “Você quer ser preso?” e diz que vai chamar a Polícia Federal (PF). Assista.

O documento, elaborado um dia depois do episódio, relata todo o diálogo entre o ministro e o advogado, que chegou a ser trocado de lugar e falou que estava exercendo seu direito de liberdade de expressão para os outros passageiros.

Também conta que o advogado ficou detido pela PF das 12h30 às 19h30 no dia do ocorrido. Anexado ao texto, cópias dos depoimentos dados por Caio e uma testemunha que estava no voo.

Para o grupo, Lewandowski quebrou o decoro do cargo de ministro do STF ao insinuar que o advogado poderia ser preso pela crítica. O fato de Acioli ter ficado detido efetivamente por sete horas, para os autores, seria abuso de poder. Leia o documento na íntegra.

Delegada Gleide Ângelo ressalta importância do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres

Durante a Reunião Plenária desta quarta (20), a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) foi à tribuna pedir o envolvimento de todos os parlamentares com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. A honraria, que está na sexta edição, é concedida anualmente pela Alepe às gestões municipais que se destacam na promoção de políticas de equidade e de enfrentamento à violência de gênero. Cabe aos deputados indicar as concorrentes, que serão avaliadas por uma comissão técnica.

“Quando uma prefeitura ganha essa premiação, ela mostra para a população que está preocupada com a vida da mulher de seu município. É importante, portanto, que as gestões que tenham boas iniciativas sejam indicadas pelos deputados”, afirmou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe e compõe a comissão avaliadora do certame.

A governista citou alguns dos critérios utilizados para a escolha das vencedoras, como o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupado por mulheres e a existência de Conselho de Defesa da Mulher, por exemplo. “O município precisa atuar em duas frentes: é importante ter uma delegacia especializada para agir na repressão da violência contra a mulher, mas, também, em prevenção”, defendeu.

Premiação – A comissão que avaliará as prefeituras indicadas para a atual edição do prêmio foi formalizada nesta tarde, com a assinatura do ato pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). Farão parte do grupo, além de Gleide Ângelo, as deputadas Clarissa Tércio (PSC) e Juntas (PSOL), bem como duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher e uma da sociedade civil.

O grupo elegerá quatro cidades, conforme as macrorregiões do Estado: Metropolitana (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão. A entrega do prêmio deste ano ocorrerá no próximo dia 26 de março, como parte das comemorações do Mês da Mulher na Alepe. Estão concorrendo as prefeituras de Abreu e Lima (RMR); Ferreiros, Camutanga, Jaqueira e Rio Formoso (Zona da Mata); Saloá, Passira, Toritama, Limoeiro, Feira Nova e Cumaru (Agreste); e Iguaracy, Tabira, Exu e Petrolina.

Seis mortes por arboviroses são investigados em Pernambuco

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está investigando seis mortes por suspeita de arboviroses em 2019. Os casos foram notificados em Ipojuca, Custódia, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e São Benedito do Sul.

Os casos são investigados para serem confirmados ou descartados pelo Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses de Pernambuco. Conforme protocolo, é feita investigação domiciliar e hospitalar da morte e das informações complementares do quadro clínico do paciente.

Segundo o boletim da pasta, divulgado nesta quarta-feira (20), os casos envolvem duas crianças, um adolescente e três adultos. Por enquanto, as suspeitas não descartam nenhuma das arboviroses, zika, chikungunya e dengue.

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O texto, que já passou pela Câmara, segue para para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Teresa Leitão questiona suposto monitoramento da Igreja Católica pela Abin

Teresa Leitão questiona suposto monitoramento da Igreja Católica pela Abin

O monitoramento de bispos católicos que atuam na Amazônia pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi um dos destaques negativos dos primeiros 50 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação da deputada Teresa Leitão (PT). Em discurso na Reunião Plenária desta terça (19), a parlamentar disse acreditar que o Governo Federal estaria tentando ditar a pauta dos sacerdotes católicos, o que ameaçaria a liberdade religiosa.

“Não estão investigando os Arautos do Evangelho ou a Opus Dei, mas sim o chamado ‘clero progressista’ – ou seja, o setor da Igreja que, para eles, está se aproximando do povo pobre. Ora, a base de Alcântara pode ser reaberta para os Estados Unidos, mas bispos brasileiros discutirem a Amazônia são uma ameaça?”, questionou a petista.

Para Teresa Leitão, “o Governo já tentou confrontar a Constituição tentando coibir as liberdades sexual e de cátedra e, agora, tenta controlar a liberdade de credo”. “Vão perseguir outro Padre Henrique, outro Frei Tito, outro Dom Helder?”, indagou, citando exemplos de religiosos católicos que foram alvo da ditadura militar.

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