Seis ‘prefeitos’ podem não ser diplomados por causa de registros de candidatura indeferidos em Pernambuco; de Tuparetama é um deles

Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02). Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral. Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral. Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral. “Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP ), Palmeirina (Severino Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Domingos Sávio da Costa Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos. Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês. “Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

CONFIRA OS NOMES

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora – PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento – Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho – PSD) e Paulista (Yves Ribeiro – MDB ). “Esses vão ser diplomados e empossados”, comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições. Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último tem o grupo de dois prefeitos que tiveram o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. Esse caso engloba a coligação Coragem para mudar Sirinhaém, que tinha como candidata a prefeita Camila Machado (PP) e a coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba. “Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento”, conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.

Onda de demissões da Globo atinge equipe de jornalismo da emissora

Onda de demissões da Globo atinge equipe de jornalismo da emissora

Desde o início da pandemia de coronavírus, a Rede Globo vem optando não renovar o contrato com alguns atores veteranos. O motivo seria a crise financeira enfrentada pela emissora – o que parece ter afetado o seu núcleo de jornalismo.

Ator Oscar Magrini diz que a Globo tem o “quartinho do pó e do c*”

Nesta terça, 1, Luís Fernando Silva Pinto, correspondente de Washington, Cristina Piasentini e Silvia Sayão foram desligados. Todos eles possuem mais de 25 anos na Globo, mas não tiveram seus contratos renovados.

Na dramaturgia, o diretor de novelas Silvio de Abreu também saiu da Globo, assim como o diretor de humor, Marcius Melhem.

De acordo com o portal Gente, rumores apontam que haverão novas demissões nas próximas semanas.

Veja a lista com os deputados pernambucanos que mais gastaram cota parlamentar na Câmara Federal; Gonzaga Patriota no topo da lista

O arquivo implacável do Congresso Nacional | VEJA

Nas listas de despesas da Câmara Federal dois pernambucanos chamam atenção. Impressiona a diferença entre o mais gastador e o mais econômico com o dinheiro público.

Felipe Carreras (PSB), em 2020, gastou R$ 2,2 mil.

Já Gonzaga Patriota (PSB) gastou R$ 426 mil.

Entre as despesas de Felipe Carreras, o que menos gastou, estão contas de telefone no valor de R$ 1,74. Isso contando um mês inteiro de uso.

Já no relatório de Gonzaga Patriota, o que mais gastou, constam despesas de mais de R$ 65 mil com “divulgação da atividade parlamentar”. Em um só mês.

Os deputados que mais gastaram a cota parlamentar, em 2020:

Gonzaga Patriota (PSB), R$ 426 mil;

Sebastião Oliveira (Avante), R$ 380 mil;

Bispo Ossesio (Republicanos), R$ 359 mil;

Fernando Rodolfo (PL), R$ 351 mil;

Túlio Gadêlha (PDT), R$ 331 mil.

Os deputados que menos gastaram a cota parlamentar foram:

Felipe Carreras (PSB), R$ 2,2 mil;

Pastor Eurico (Patriota), R$ 77 mil;

Luciano Bivar (PSL), R$ 82 mil;

Danilo Cabral (PSB), R$ 97 mil;

Fernando Filho (DEM), R$ 129 mil.

A cota parlamentar é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, segundo as regras da Câmara dos Deputados.

No site da Câmara está a definição do que pode ser incluído na cota: “Podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.”

Os deputados de Pernambuco têm direito a gastar até R$ 41.676,80, todo mês.

Vazão da Barragem de Sobradinho será reduzida a partir desta quarta

Rio São Francisco: barragem de Sobradinho não terá limite máximo para  liberação de água | Notícias da Lapa

A vazão da Barragem de Sobradinho, localizada na Bahia, será reduzida para 1.100 m³/s a partir desta quarta-feira (2). De acordo com o diretor de operações da Chesf, João Henrique Franklin de Araújo, a vazão estava em 1.700 m³/s e irá reduzir de forma gradativa.

“Há duas semanas tivemos que elevar a geração de energia da usina e isso significa sair mais água do reservatório. Mas nós fazemos toda essa operação vendo a quantidade de água que nós temos acumulada no reservatório, mas também observando os ventos da região Nordeste. Essa semana nós estamos com bons ventos no Nordeste e isso faz com que nós possamos aumentar a geração proveniente das usinas eólicas e dar uma reduzida na vazão”, relatou.

O diretor de operações da Chesf ressaltou ainda que a bacia do São Francisco está no período úmido, e a depender da necessidade da geração de energia, a vazão poderá ser aumentada novamente.

João Henrique Franklin lembrou que o último período úmido da bacia foi bastante favorável: “Choveu bem na bacia, tanto que o reservatório de Sobradinho atingiu no final do período de chuvas 94%, chegou quase a encher completamente”. Atualmente, o volume útil da Barragem de Sobradinho é de 51%.

A energia deverá ser destinada à região Sul e Sudeste. “Durante o período de seca, o Nordeste foi ajudado, recebeu energia de outras regiões do País. Agora, por conta dessa situação crítica no Sul e Sudeste, essa geração é para atender ao consumo do Nordeste e ainda fica um excedente de energia que estamos exportando”.

MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro

 (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

Cantor Genival Lacerda, 89 anos, é internado no Recife por conta da Covid-19

 (Foto: Marco Vieira/Divulgação)

O músico Genival Lacerda, de 89 anos, foi internado Hospital Unimed I, no Recife, por conta da Covid-19. Segundo nota divulgada pela família, o artista está em estado é grave com comprometimento dos pulmões. Ainda na sexta-feira (27), o cantor foi socorrido com a glicose alta.

No início da semana o quadro piorou e novamente foi levado ao hospital onde chegou com necessidade de oxigênio e segue sob cuidados médicos. Nos próximos dias será emitido pelo hospital um boletim diário sobre o estado de saúde do artista.

Nas redes sociais do músico, pedidos de orações para fãs e amigos. Ainda esse ano, o paraibano foi internado no Hospital de Ávila, na Zona Norte do Recife, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVC).

Carreira – Nascido em Campina Grande, Genival mora em Recife há mais de 25 anos e já recebeu títulos de cidadão Pernambucano (2011) e do Recife (2016) pelos serviços prestados à cultura do estado.

O artista tem cinco décadas de carreira. Seu primeiro trabalho foi o disco O coco de 56. O principal sucesso responsável por conferir visibilidade nacional ao músico, Severina Xique-xique (1975), chegou ao público pelo LP Aqui tem catimberê, álbum com mais de 800 mil unidades vendidas. Lacerda tem 30 discos lançados e coleciona parcerias com nomes de expressão na cultura nordestina, como Dominguinhos e Marinês.

Desmatamento ameaça segurança do Brasil, diz conselho militar internacional

Fronteira do desmatamento na Amazônia avançou entre 2018 e 2019, afirma  estudo - Jornal O Globo

O desmatamento no Brasil coloca o governo de Jair Bolsonaro numa saia-justa inédita e numa encruzilhada internacional, levando militares estrangeiros e diplomatas a ensaiar críticas explícitas sobre o país. Para eles, o comportamento do governo coloca em risco a segurança do país, além de abalar a reputação internacional do Brasil.

Nesta semana, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais revelou que desmatamento na Amazônia cresceu 9,5% entre agosto de 2019 a julho de 2020 e a região perdeu 11.088 km² de floresta, um recorde.

Num informe publicado nesta semana, militares e estrategistas estrangeiros deixaram claro que a situação do desmatamento na Amazônia não é apenas uma questão de proteção do meio ambiente. “A Amazônia em risco coloca em risco a segurança do Brasil”; disse o informe preparado pelo Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança.

A entidade é formada por líderes militares, especialistas em segurança e instituições de segurança de 38 países, dedicados a “antecipar, analisar e enfrentar os riscos de segurança de um clima em mudança”.

Para o grupo, líderes brasileiros precisam colocar mudanças climáticas e o combate contra o desmatamento como uma “prioridade de segurança”, e garantir que a segurança da nação esteja “à prova do clima”.

“O Brasil não está adequadamente preparado para os impactos dos fatores de estresse relacionados às mudanças climáticas previsíveis em sua segurança, economia, base de recursos naturais e infra-estrutura nacional crítica, especialmente suas usinas hidroelétricas e instalações militares”, indicam.

Auditoria do TCE aponta irregularidades na Câmara Municipal de Garanhuns

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares.

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

Polícia apreende maconha escondida dentro de peixe no Sertão de Pernambuco

Maconha foi encontrada dentro de peixe

Um homem foi detido ao transportar maconha dentro de um peixe na noite dessa segunda-feira (30) no Sertão de Pernambuco. Segundo informações da Polícia Militar (PM), os policiais receberam a informação que uma pessoa transportava droga de Cabrobó até Petrolina.

Ainda de acordo com a PM, foi realizado um ponto de bloqueio perto da entrada do Bairro José e Maria. Uma van foi abordada e a equipe identificou o suspeito e encontrou um invólucro com maconha escondido dentro de um peixe.

O suspeito confessou para a polícia que estava transportando a droga para vender em Petrolina. A ocorrência foi apresentada na delegacia de plantão de Petrolina.

O homem foi preso e 1,26 quilogramas de maconha foram apreendidos.

CNHs vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

CNHs vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade; veja cronograma de renovação

Está em vigor, a partir desta terça-feira (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

MPF, MPT e MPCO recomendam a Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde medidas para fiscalizar contratações de médicos por OSS

Ministério Público Federal: como atua na sociedade? - Politize!

O Ministério Público Federal (MPF-PE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) em Pernambuco, bem como o Ministério Público de Contas no Estado (MPCO-PE) expediram recomendações conjuntas para que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios pernambucanos orientem as respectivas administrações federal, estadual e municipais na adoção de medidas que viabilizem a fiscalização da regularidade de pagamento de profissionais de saúde contratadas pelas organizações sociais de saúde (OSS).

Apurações sob responsabilidade dos órgãos de controle indicam que a contratação de médicos mediante pessoas jurídicas interpostas e criadas somente para tal finalidade, conduta ilegal denominada “pejotização”, possa ter sido usada para prática de outros ilícitos cíveis e criminais, como desvio dos recursos públicos mediante superfaturamentos e pagamentos em duplicidade. As irregularidades teriam ocorrido no âmbito de contratos firmados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como pelo Estado de Pernambuco com OSSs.

A recomendação surgiu a partir de desdobramento da Operação Desumano em que se apura possíveis irregularidades de pagamentos empreendidos a profissionais de saúde com interveniência do Ministério Público do Trabalho sem apresentação aos órgãos de controle e combate à corrupção pela entidade de Terceiro Setor contratada ou pela Administração Pública de documentos que atestem a real prestação de serviço, valores da contratação, controle de ponto e recolhimentos previdenciários.

Pernambuco empata com o Acre como estado que menos testou para covid-19 em outubro, diz IBGE

Coronavírus: Anvisa aprova realização de testes rápidos em farmácias | VEJA

Em Pernambuco, só 753 mil pessoas (7,9% da população) foram testadas para a covid-19 do início da pandemia, em março, até o mês de outubro, de acordo com a pesquisa PNAD Covid do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), divulgada nesta terça-feira (1º). Empatado com o Acre, os dois estados tiveram o pior resultado como os que menos testaram no Brasil. Este é o quarto mês seguido que Pernambuco ocupa o último lugar no ranking; de julho a setembro, o Estado ocupou sozinho esta posição. No Brasil, o número de pessoas que fizeram algum tipo de teste para detectar o coronavírus correspondeu a 12,1% da população em outubro, contra 10,4% em setembro. Se analisados os estados do Nordeste, o índice cai para 11,3%.

Em Pernambuco, 99 mil pessoas a mais disseram ter realizado algum tipo de testagem para o novo coronavírus de setembro para outubro. No mês passado, a proporção foi de 6,8%.

Prefeitura de Petrolina cancela festa de réveillon deste ano

 (Foto: Divulgação)

O tradicional evento de Réveillon de Petrolina foi cancelado este ano. De acordo com a prefeitura, devido a pandemia da Covid-19 e o recorrente aumento nos casos da doença. Os detalhes da medida foram repassados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Junior. “Assim como em outras cidades, Petrolina não terá a festa de réveillon por causa da covid-19, visto que, não é prudente colocar milhares de pessoas nas ruas. Este é um momento de atenção devido ao aumento do número de casos e de necessidade de internação hospitalar na região, o que ainda impossibilita a realização dos eventos do calendário oficial”, frisou.

Será a primeira vez na história recente do município de Petrolina que o evento não será realizado na Orla/Porta do Rio. Essa tendência de cancelamento vem sendo seguida por Caruaru, Trancoso na Bahia, , Maranhão, João Pessoa-PB e dentre outras cidades do Brasil.

Tarifa da conta de luz ficará mais cara a partir desta terça-feira (1º)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de aprovar a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir de amanhã, 1º de dezembro. O mecanismo havia sido suspenso em maio devido à pandemia do novo coronavírus, e a agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano.

A Aneel, no entanto, informou que as condições atuais não permitem mais manter a bandeira verde acionada. Por isso, a partir de terça-feira, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

TCE imputa débito solidário de R$ 400 mil a ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito

Cuidam os autos de auditoria especial realizada na Câmara Municipal de São José do Egito para analisar os atos de gestão do Presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza, durante o exercício financeiro de 2016 quando foi presidente.

Os interessados José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza e Rodrigo Henrique Veras, foram devidamente notificados, no entanto apresentou defesa apenas José Vicente de Souza. Instruem os autos, ainda, a Nota Técnica de Esclarecimento, que analisou a documentação juntada pelo interessado e, acatando algumas de suas justificativas, diminuiu o débito inicialmente imputado para R$ 400.948,45, decorrente da irregularidade no pagamento de salários. Em seguida, os autos foram encaminhados ao MPCO para elaboração de Parecer, tendo sido distribuídos ao Gabinete do Procurador Gilmar Severino de Lima, que subscreveu o Parecer MPCO nº 541/2020, opinando pela irregularidade do objeto da auditoria especial e devolução de valores, bem como aplicação de multa aos responsáveis.

A Segunda Câmara, no último dia 19 de novembro, à unanimidade, julgou IRREGULARES, as contas objeto da presente auditoria especial, relativas a atos de gestão da Câmara Municipal de São José do Egito, imputando, em virtude de despesa não comprovada, um débito, no valor de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito. Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder à sua execução, sob pena de responsabilidade.

APLICAR multa de R$ 17.179,00 a José Vicente de Souza e multa individual de R$ 8.589,50  e aos Srs. Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.