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Ministério Público recomenda às delegacias de Buíque e Tupanatinga aprimorar investigações criminais

Para que as apurações de fatos nos inquéritos policiais seja mais eficiente e proveitosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos delegados de Buíque e Tupanatinga, Cristina Gomes dos Santos e Vitor Freitas Vieira, respectivamente, que a Polícia Civil tenha alguns cuidados e atitudes para que as investigações e as consequentes coletas de provas ocorram da melhor maneira possível.  

No curso do inquérito policial, por exemplo, deve-se haver a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração (autores, vítimas, testemunhas, testemunhas referidas, informantes etc.). “Inúmeros são os feitos em que, não obstante a existência de diversas pessoas presentes no local dos fatos ou que foram citadas em outros depoimentos, não há a colheita dessa prova”, relatou o promotor de Justiça Vinícius Silva de Araújo.

O promotor recomenda que seja realizada a gravação dos depoimentos prestados, preferencialmente em vídeo, a fim de que seja resguardada a integralidade das falas, bem como a qualidade do trabalho desempenhado pela autoridade policial.

É preciso ainda que seja instruído o inquérito policial com certidão de antecedentes criminais, visando a análise desde o primeiro momento da necessidade da prisão cautelar. Também deve ser criado e mantido um banco de dados, preferencialmente eletrônico, para o controle de requisições de diligências e instauração de Inquéritos, de modo a permitir um melhor controle destes procedimentos.

Nos crimes sexuais, a Polícia deve atentar para a necessidade de precisar as datas em que houve a conjunção carnal, o ato libidinoso, a satisfação da lascívia e/ou a submissão, induzimento ou atração à prostituição ou outra forma de exploração sexual, quantos vezes os delitos foram praticados, delimitando as circunstâncias de cada crime.

Constatada situação de violência com criança ou adolescente, que haja a escuta especializada e do depoimento especial prestado por criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Em crimes de homicídio e latrocínio, requer-se perícia de recognição visuográfica do local do crime, instruída com croqui, fotografias, esquemas gráficos, sinalização, descrição do sítio dos acontecimentos, eventuais apreensões e arrecadações, histórico, indicação do corpo pericial e outros dados de interesse. Sendo de fundamental importância que conste, no mínimo, ilustração fotográfica do local.

Teresa Leitão comenta fim da cooperação entre Brasil e Cuba no Programa Mais Médicos

A deputada Teresa Leitão (PT) foi à tribuna criticar as declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do indicado por ele para assumir o Ministério da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a participação de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos. Segundo ela, a postura do novo governo, ao anunciar que iria rever os termos da cooperação com o país caribenho, motivou Cuba a antecipar o fim do contrato.

“Isso mostra a falta de visão política e de responsabilidade do governo eleito com o povo”, lamentou a parlamentar, ressaltando que Pernambuco perderá 414 profissionais. “O programa foi criado para dar assistência, sobretudo na área da atenção básica, às populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e aos moradores de municípios longínquos, para onde os médicos brasileiros não queriam e, certamente, vão continuar sem querer ir”, argumentou.

A petista demonstrou apoio à “decisão soberana de Cuba” e disse estar preocupada com a possível desassistência em municípios mais distantes dos centros urbanos, como Brejo da Madre de Deus (Agreste) e Afrânio (Sertão do São Francisco), exemplificou. “Desejo que os médicos brasileiros, que tanto criticaram o programa, possam assumir esse lugar com capacidade humanística, e que encontrem as condições que o Ministério da Saúde anunciou que vai oferecer”, arrematou.

O tema foi comentado, também, por Laura Gomes (PSB) e Joel da Harpa (PP). “É lamentável que a parceria acabe dessa forma, sem o reconhecimento de que a verdadeira saúde é promovida pelos profissionais da ação preventiva”, acredita a governista. Joel da Harpa, por sua vez, apoiou a postura de Bolsonaro. “Ao todo, 70% do dinheiro devido ao médico ia para o Governo de Cuba. O Brasil estava sustentando um governo ditador, enquanto os trabalhadores recebiam salários baixíssimos e ficavam longe dos seus familiares”, opinou.

Desintrusão de terra indígena Pankararu foi tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal de Serra Talhada

A Câmara de Vereadores de Jatobá, no sertão pernambucano, recebeu, nesta quinta-feira (22), audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada, para tratar da desintrusão da Terra Indígena Pankararu, situada entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

A mesa, coordenada pela procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves, contou com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Articulação da Presidência da República, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de PE, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar de PE, da Justiça Federal em Serra Talhada, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Prefeitura Municipal de Jatobá. Também estiveram presentes lideranças dos indígenas e dos posseiros.

A procuradora da República traçou um histórico referente à proteção dos povos indígenas no Brasil, levando a discussão ao contexto da reintegração de posse da Terra Pankararu. O processo judicial correspondente foi iniciado na Justiça Federal em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, não cabendo mais recurso da decisão. “Com relação aos direitos originários, entende-se que os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra, conforme define a Constituição”, destacou Maria Beatriz.

Os levantamentos realizados pelos órgãos competentes para estipular o valor das indenizações devidas ao posseiros que efetivamente realizaram benfeitorias nas terras, bem como o encaminhamento dos posseiros a assentamentos, foram alguns dos pontos abordados. Conforme esclareceu o representante do Incra presente à audiência, Douglas Coelho, “é importante lembrar que nem todos podem ser assentados, apenas quem tem perfil de vulnerabilidade, de possível clientela de reforma agrária”.

A ação policial no processo de desintrusão também foi discutida pelo público presente. “É importante que o processo ocorra sem ameaças a direitos fundamentais”, explicou o representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Diego Barbosa. Para o representante do Cimi, Daniel Ribeiro, “ocorrências de violência continuam acontecendo mesmo com a adoção de medidas protetivas”. A professora Paula Santana, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, afirmou que “é preciso garantir que as pessoas tenham dignidade em suas terras”.

A procuradora da República afirmou que o MPF instaurou procedimentos para acompanhar suposto excesso cometido pela Polícia Federal e possíveis atos de violência sofridos pelos índios. O promotor de Justiça de Tacaratu, Fábio Cavalcanti Estevam, também reafirmou a atuação do Ministério Público no caso. Representantes das polícias Federal, Militar e Rodoviária Federal frisaram que a atuação das instituições primam por evitar conflitos.

Dom Egidio anuncia transferências no clero diocesano

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, anunciou na manhã desta sexta (23) as nomeações e transferências que acontecerão na diocese em 2019. O anúncio aconteceu durante o encontro para atualização do clero que aconteceu durante toda a semana no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo.

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES – SOLIDÃO – PE
Padre atual:  Pe. Genildo Herculano da Silva (Falecido)
Padre sucessor: (Pe. Adilton Guedes de Carvalho até segunda ordem ficará a cargo da paróquia como administrador paroquial)

SEMINÁRIO SÃO JUDAS TADEU – AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE
Padre atual: Pe Juacir Delmiro dos Santos (Reitor)
Ficará a cargo do bispo Dom Egídio Bisol

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – FLORES – PE  
Padre atual: Mons. João Carlos Acioly Paz (Pároco)
Padre sucessor: Pe. Adilton Guedes de Carvalho (Pároco)
(Posse canônica dia 26 de janeiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – TUPARETAMA – PE
Padre atual: Pe. José Ailton da Costa Silva (Pároco)
Padre sucessor: Mons. João Carlos Acioly Paz (Pároco)
(Posse canônica dia 3 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS – TABIRA – PE
Padre atual: Pe. Adilton Guedes de Carvalho (Pároco)
Padre sucessor: Pe. José Cícero Alves de Lima (Pároco)
(Posse canônica dia 23 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO –  BREJINHO – PE  
Padre atual: Pe. José Cícero Alves de Lima (Pároco)
Padre sucessor: Pe. Juacir Delmiro dos Santos (Adminstrador Paroquial)
(Posse canônica dia 8 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ – SÃO JOSÉ DO EGITO – PE
Padre atual: Pe. Hélio Cláudio da Silva Lima (Pároco)
Padre sucessor: Pe. Wellington Luíz Jacinto da Silva (Admistrador Paroquial)
(Posse canônica dia 22 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES – SÃO JOSÉ DO BELMONTE – PE
Padre atual: Pe. Antônio de Lisboa de Andrade (Pároco)
Padre sucessor: Pe. José Ailton da Costa Silva (Pároco)
(Posse canônica dia 9 de março de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE SÃO JUDAS TADEU – SÃO JOSÉ DO EGITO – PE
Padre atual: Pe. Jorge Dias de Siqueira (Pároco)
Padre sucessor: Pe. Clodoaldo Fernando Alves de Carvalho (Administrador Paroquial)
(Posse canônica dia 10 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO – QUIXABA – PE  
Padre atual: Pe. Evandro Oliveira de Lima (Pároco)
Padre sucessor: Pe. Adhemar Lucena de Almeida (Pároco)
(Posse canônica dia 8 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE SÃO PEDRO – ITAPETIM
Padre atual: Pe. Adhelmar Lucena de Almeida (Pároco)
Padre sucessor: Pe. Jorge Dias de Siqueira (Pároco)
(Posse canônica dia 2 de fevereiro de 2019, às 19h)

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA – SERRA TALHADA – PE
Vigário Paroquial: Pe. André Ferreira da Cruz

PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ – SÃO JOSÉ DO BELMONTE – PE
Vigário Paroquial: Pe. Renato Pereira de Almeida

TEMPO SABÁTICO
Padres:

Pe. Evandro Oliveira de Lima
Pe. Antônio de Lisboa de Andrade – irá cursar DIREITO em Serra Talhada
Pe. Hélio Claúdio da Silva Lima – Irá cursar DIREITO CANÔNICO no Rio de Janeiro

Tabira: mandante da morte de esposa de vereador condenada a 27 anos e meio; Executor pega 18 anos

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.

Do Blog de Nill Junior

Paulo é o governo do estelionato eleitoral, diz Armando Monteiro

Derrotado pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas duas últimas eleições, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) criticou o rival e disse que a gestão – reeleita em outubro – comete os mesmo erros do primeiro mandato. “Desde 2014 que Paulo Câmara é o governo do estelionato eleitoral. E ele já não está cumprindo as promessas de 2018”, disparou.

Sem mandato a partir de 2019, Armando ressalta que o atual governador não vai cumprir como anunciado antes a promessa do 13º salário do Bolsa Família: “É completamente diferente do que foi anunciado durante a campanha. O prometido era o 13º do Bolsa Família sem a condição das notas fiscais”, ressaltou. Armando também prometeu implantar o 13º durante a campanha. Quando perguntado o que faria diferente, ele não respondeu.

Fim da Decasp
O senador Armando Monteiro disse que o fim da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) é mais um “triste episódio”: “Lamentável, triste episódio e com a chancela da Alepe”, criticou. “Extinguir uma delegacia que tinha processos de investigação em processo adiantado é bizarro”, completou.

Pernambuco receberá R$ 1,2 milhão para proteção da Caatinga; Serra da Matinha na lista

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Um aporte financeiro de cerca de R$ 1,2 milhão será destinado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a elaboração de estudos para a criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) de Caatinga no Sertão pernambucano: a Serra da Matinha, no município de Carnaíba, e a Serra do Almirante, entre Parnamirim, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

O recurso também apoiará a confecção do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, UC de 110 mil hectares criada há três anos, distribuída entre as cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. O montante é proveniente do acordo de cooperação assinado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para implementação do projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade em três biomas – a Caatinga, o Pampa e o Pantanal.

Defesa abandona plenário e julgamento dos ‘Canibais de Garanhuns’ é adiado

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O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, trio que ficou popularmente conhecido como “Canibais de Garanhuns”, estava previsto para começar às 9h desta sexta-feira (23), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. Entretanto, com o não comparecimento da defesa de um dos réus, e numa manobra em que os demais advogados de defesa abandonaram o plenário, julgamento será adiado para o próximo dia 14.

Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri seria presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

O advogado de Jorge Beltrão, Giovanni Martinovich, não chegou. Enviou uma petição para informar que está doente e não poderia comparecer. Diante do não comparecimento do advogado de Jorge ao julgamento, o juiz Ernesto Bezerra decidiu pelo desmembramento do processo, adiando o julgamento do réu em questão e dando prosseguimento ao julgamento das rés. Entretanto, os advogados de defesa de Bruna e Isabel decidiram se retirar do local para que o julgamento não aconteça. O juiz Ernesto Bezerra vai mandar um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta em relação à ausência dos advogados de Jorge.

Caixa anuncia nova etapa de seu programa de desligamento voluntário

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A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta sexta-feira (23), uma nova etapa do Programa de Desligamento de Empregado (PDE) com o objetivo de atingir a meta inicial de 10,2 mil adesões aos programas de demissão voluntária (PDVs). Desde 2016, a instituição registrou o desligamento de 12,5 mil funcionários, dos quais 8,6 mil por meio de PDVs.

O limite de desligamento dessa edição do PDE é de 1,6 mil empregados, conforme orçamento do banco aprovado para o ano. Caso esse total seja alcançado, a expectativa é economizar mais de R$ 324 milhões ao ano, de acordo com a Caixa.

O prazo para adesão ao programa será de 26 a 30 de novembro. Podem aderir ao PDE os empregados aposentados ou aptos a se aposentar até o último dia do ano; empregados com mais de 15 anos de trabalho na Caixa; ou ainda aqueles que possuem adicional de incorporação de função de confiança.

Segundo a assessoria da Caixa, as condições dos demais PDVs permanecem, como o incentivo de 9,8 remunerações do salário base do empregado, considerando o valor de 31 de outubro, que inclui o último reajuste da categoria. Essa bonificação será paga em parcela única, sem desconto do imposto de renda e de encargos sociais.

Aqueles empregados que estão em vias de se aposentar até 28 de fevereiro, o plano de saúde Caixa será mantido. Para os demais, o plano será mantido por 24 meses, sem custo adicional.

Órgão da polícia extinto por governador de PE o investigaria por suposta fraude em estádio

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O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell determinou que o inquérito que investiga o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), por supostas fraudes e superfaturamento na construção da Arena Pernambuco seja remetido para a Justiça estadual.

Na decisão, proferida no dia 12 de novembro, o magistrado ordena que os autos sejam encaminhados à Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da comarca do Recife.

As novas diligências, a exemplo de casos anteriores, ordinariamente deveriam ser realizadas pela Decasp (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos).

Mas o órgão, da Polícia Civil de Pernambuco, foi extinto pela Assembleia Legislativa no início deste mês, a partir de projeto de lei que tramitou em regime de urgência, enviado pelo governador Paulo Câmara.

A Polícia Federal confirmou que, como o inquérito foi remetido para a Justiça de Pernambuco, novas investigações devem ser conduzidas pela Polícia Civil.

A delegada Patrícia Domingos, que investigava sete deputados, um vereador e empresários ligados ao PSB, havia sido removida para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Ela tinha retornado à Decasp nesta segunda-feira (19), após liminar da Justiça que ordenou a retomada dos trabalhos por 45 dias para que as investigações em andamento fossem concluídas.

No entanto, na tarde desta quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido do governo e derrubou a decisão.

A lei que extinguiu a Decasp e criou o Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) foi aprovada no dia 31 de outubro por 30 votos a favor e 6 contrários.

A Polícia Civil diz que, com a lei aprovada, haverá fortalecimento nas investigações. Ao contrário do posicionamento de várias entidades, incluindo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Adepp (Associacão dos Delegados de Polícia de Pernambuco), o governo assegura que a mudança vai reforçar investigações dos casos de corrupção e que nenhum procedimento em andamento será encerrado.

Além de Paulo Câmara e Geraldo Júlio, são investigados no mesmo procedimento o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB).

A Operação Fair Play da Polícia Federal apontou, em 2015, superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção do estádio pela Odebrecht.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), esse valor é ainda maior, chegaria a R$ 70 milhões.
As investigações indicam suspeitas de recebimento de propina para financiamento de campanhas políticas.

Os investigados integravam o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco na gestão do ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em agosto de 2014.

Por meio da Secretaria de Imprensa, o Governo de Pernambuco comunicou que não vai se pronunciar sobre a mudança.

Após as investigações da PF, Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar assinaram nota conjunta alegando que a licitação da Arena Pernambuco, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei de Parcerias Público-Privadas. O senador Fernando Bezerra Coelho também nega qualquer tipo de irregularidade.

O ministro Mauro Campbell ressaltou que a decisão foi proferida porque os possíveis crimes investigados teriam ocorrido, em tese, no período em que Câmara exercia o cargo de Secretário de Estado de Pernambuco. “Razão pela qual deve haver o declínio de competência [envio à Justiça estadual]”, destacou.

A remessa dos autos para a Justiça de Pernambuco é consequência da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em maio deste ano, determinou que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Por João Valadares – Folha de São Paulo

Ministério Público recomenda que cidadãos de Carnaíba se inscrevam no CadÚnico

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Carnaíba que adotem as medidas necessárias para inscrever todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (CadÚnico).

O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.

O promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar lembra, no texto da recomendação, que os beneficiários que perderem o prazo de inscrição serão penalizados com a suspensão do pagamento do BPC a partir de 2019. Ainda de acordo com o promotor, 291 beneficiários não realizaram a inscrição. O procedimento deve ser feito por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) vinculados à Prefeitura de Carnaíba.

Deputado Joel da Harpa quer ampliação do acesso da população a armas de fogo

O deputado Joel da Harpa (PP) tratou, na Reunião Plenária desta quinta (22), sobre temas relacionados ao porte de armas de fogo por agentes de segurança pública e cidadãos comuns. No pronunciamento, o parlamentar argumentou, ainda, em favor da redução da maioridade penal no País.

Citando o caso de um policial morto em dia de folga na Região Metropolitana do Recife (RMR), Joel da Harpa defendeu a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo por agentes de segurança pública. Ele propôs, também, que guardas municipais e agentes de trânsito utilizem armamento em serviço.

“O agente de segurança pública, de modo geral, tem um salário baixíssimo para o serviço que executa. E, em paralelo a isso, tem que comprar a própria arma de fogo para defender a própria integridade física, da sua família e do cidadão, porque o policial não deixa de ser policial quando está na folga”, sustentou.

Joel da Harpa acredita que a população deve ter armas para usar em legítima defesa, especialmente se vive em áreas isoladas ou exerce atividades de risco. “O povo brasileiro não aguenta mais ver o cidadão de bem à mercê da criminalidade, que está muito bem armada. Usar uma arma para legítima defesa nem é crime, nem é pecado”, disse.

Ainda segundo o deputado do PP, aprovar a redução da maioridade penal é “importantíssimo para que o crime organizado deixe de usar o menor de idade como bucha de canhão”.

Senado tenta votar flexibilização da Ficha Limpa; Armando é contra

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse nesta quinta ser contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Ele foi um dos signatários do requerimento para retirada da pauta do Senado do projeto que tratava do tema.

“Flexibilizar a lei da ficha limpa seria um passo para trás que daríamos em nossa história”, disse ele, lembrando que a decisão do Supremo Tribunal Federal, já tomada, não deve ser alterada pela Casa.

O projeto foi enviado em regime de urgência para o Senado, porém esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Após o debate, que mostrou a resistência dos parlamentares, o senador Dalírio Beber retirou seu projeto.

Canibais de Garanhuns vão a julgamento nesta sexta-feira

Canibais de Garanhuns já foram condenados por outros crimes cometidos em Olinda / Foto: arquivo/JC Imagem

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, que ficaram conhecidos como os "Canibais de Garanhuns" será realizado nesta sexta-feira (23), às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. O trio é acusado das mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano.

Os três réus serão julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver; e de furto qualificado.

Jorge e Bruna respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, as duas vítimas foram atraídas para a residência dos acusados, em datas diferentes, sob falsos pretextos. Elas foram mortas por arma branca e esquartejadas. Parte dos restos mortais delas foram consumidos pelos réus.

Condenação
O trio já foi condenado em relação aos crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, a primeira vítima, em julgamento realizado em 14 de novembro de 2014. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Polícia já identificou envolvidos na morte de Marielle, diz secretário

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O secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, informou que a Polícia Civil já identificou alguns dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 março no Rio.

"Não podemos ser precipitados. No momento que prende um (criminoso), não prende os demais. Alguns participantes nós temos. Temos que criar uma narrativa consistente com provas cabais que não venham a ser contestadas em juízo. Seria um fracasso que a sociedade não observasse essas pessoas como criminosas e elas não fossem condenadas no tribunal do júri", disse Nunes, em entrevista à Globonews.

Ele garantiu que a milícia está envolvida com o crime e disse acreditar na participação de políticos.

O secretário disse que o crime tem a ver com a atuação política. "Não é um crime de ódio. E a milícia, com toda certeza, se não estava no mando do crime em si, está na execução", disse Nunes.

Nunes afirmou que pretende entregar o caso solucionado no final do período da intervenção federal, em 31 de dezembro, conforme determina o decreto assinado em fevereiro pelo presidente Michel Temer.