O TCU (Tribunal de Contas da União) alerta que o decreto sobre o socorro ao setor elétrico publicado hoje pelo governo federal deve provocar aumentos “expressivos” nas contas de luz nos próximos anos, embora possa impedir um “tarifaço de curto prazo”.
A medida do governo federal regulamenta empréstimos para bancar ações emergenciais contra falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas.
O empréstimo também deverá cobrir custos decorrentes da importação de energia de outros países e relacionados ao programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia no mercado regulado.
Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
Em relatório sobre o tema, o TCU cobra “clareza” e “objetividade” do governo na condução da política tarifária para o setor elétrico. Para o órgão, os estudos prévios sobre a medida feitos pelo governo são “deficientes” e não indicam com exatidão o impacto do financiamento na inflação nem apontam ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição.