TCE suspende licitação para TV da Câmara de Vereadores de Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender o Pregão Presencial 4/2021, para contratação de empresa para “realização de serviços nas áreas de produção e pós produção para transmissão da Rede Legislativa de TV Digital – Câmara Caruaru, incluindo a locação de equipamentos, instalação, integração e a disponibilização de mão de obra, para atender as dependências físicas do Plenário, sessões da Comissão de Licitação- CPL, Estúdio, além de captação externa”. Ou seja, a criação da TV da Câmara de Caruaru.

O orçamento estimado da licitação estava em R$ 529.200,00.

Segundo o TCE, a auditoria do órgão relatou uma série de supostas irregularidades no referido Pregão Presencial, consoante o “Relatório de Auditoria da GLIC”.

O pedido de cautelar foi feito pelos próprios auditores do TCE.

“Restam presentes fortes indícios de infrações graves, cabendo destacar: – a adoção da modalidade Pregão Presencial em detrimento do Pregão Eletrônico ainda mais tanto em época que a tecnologia se tornou acessível, quanto no contexto ainda de pandemia da covid 19; – irregularidades na elaboração do orçamento estimativo com base em precária pesquisa de preço; – ausência de aprovação da minuta de edital por assessoria jurídica do Legislativo local; – inabilitação de empresa sem fundamentação plausível; – descredenciamento de licitante por excesso de formalismo na análise documental; e – deixar de convocar empresa em ordem de classificação para julgamento da proposta”, disse o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, na decisão.

A determinação final do TCE foi para “suspender o Pregão Presencial 4/2021 da Câmara Municipal de Caruaru ou, caso já homologado tal certame, não se assinar o respectivo Contrato”.

O TCE ainda irá abrir uma auditoria especial para “exame de mérito do certame em tela”.

A cautelar ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE.

A Câmara de Vereadores de Caruaru terá um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.