Comissão de Justiça autoriza Estado de Pernambuco a contrair mais R$ 1,5 bi em empréstimos

Proposta que aumenta o valor para operações de crédito do Governo de Pernambuco foi acatada pela Comissão de Justiça da Alepe na segunda (25). O Projeto de Lei (PL) nº 2748/2021 acrescenta R$ 1,5 bilhão ao montante de empréstimos que o Poder Executivo poderá solicitar a instituições financeiras nacionais, além de ampliar o escopo de aplicação desses recursos.

Em março deste ano, foi sancionada a Lei nº 17.166/2021, que permitiu ao Estado captar R$ 1 bilhão para infraestrutura, com ou sem aval da União. O texto aprovado na última segunda, elevou o total de financiamentos previstos para R$ 2,54 bilhões – que deverão, obrigatoriamente, ter a anuência do Governo Federal.

A matéria ainda autorizará que os recursos sejam aplicados em outras áreas, como a melhoria da gestão pública. Em reunião da Comissão de Finanças na quarta passada (20), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, informou que a medida contribuirá para que o Governo Estadual invista até R$ 5 bilhões em 2022.