Anatel aprova versão final do edital do 5G e marca leilão para 4 de novembro

Anatel listou exigências para empresas que forem explorar a tecnologia no país (Foto: Pau Barrena/AFP)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão do 5G. A decisão foi tomada ontem, quando a autarquia aprovou a versão final do edital com as regras para a implementação do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que ficou seis meses sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O edital de licitação com todos os detalhes deve ser publicado na próxima segunda-feira. Na licitação, serão ofertadas quatro faixas de radiofrequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. A intenção do governo é que até julho de 2022, as 26 capitais e o Distrito Federal tenham cobertura 5G.

A Anatel informou que o certame do 5G deve movimentar pelo menos R$ 49,7 bilhões, um pouco mais do que os R$ 45,6 bilhões previstos inicialmente. Segundo a agência, o leilão não será totalmente arrecadatório, ou seja, o governo federal não vai ficar com o valor total do negócio.

De acordo com o edital, as empresas que vencerem a disputa pagarão pelo menos R$ 10,6 bilhões em outorgas ao Executivo para garantir o direito de explorar o 5G no Brasil. O valor restante, de no mínimo R$ 39,1 bilhões, terá de ser utilizado para garantir investimentos na área de comunicação.

No edital aprovado pela Anatel, há pelo menos seis contrapartidas que serão exigidas das empresas que ganharem o leilão. Uma delas diz respeito à implementação de uma rede privativa de comunicação para o Palácio do Planalto e os demais órgãos que compõem a administração federal.

Esse foi um dos pontos de maior preocupação do TCU, que temia pela possibilidade de o governo burlar o teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior, ao usar parte da arrecadação com o leilão para tal finalidade.

O governo negou qualquer possibilidade de furar o teto. “Os recursos serão depositados em uma conta associada à entidade a ser criada (para operacionalizar a implantação da rede privada), que vai ter um mecanismo de governança para garantir a gestão transparente e segura desses recursos”, destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério da Comunicações, Artur Coimbra.

Outras exigências
As empresas vencedoras do leilão também terão de adotar medidas para garantir uma melhor cobertura das redes móveis de internet e celular em cidades com pelo menos 600 habitantes, onde o sinal é fraco ou inexistente. Segundo o edital, esses locais deverão ser atendidos com tecnologia 4G ou superior.

Outra regra para a implementação do 5G é a de que as empresas precisarão disponibilizar recursos para instalar redes de transporte em fibra óptica na Região Norte, por meio do programa Norte Conectado. Outra contrapartida exigida é a de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.

As empresas ainda terão de destinar recursos para a distribuição de kits a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais que dependem de antenas parabólicas para terem acesso à TV aberta. Esses kits com conversor vão permitir que elas continuem tendo acesso ao sinal da TV, visto que os locais que ainda dependem das transmissões por antena parabólica terão de se adequar ao sinal de TV digital para evitar interferências com a chegada do 5G.