Grupo é formado para monitorar diretrizes municipais da educação quilombola de Mirandiba

 (Foto: Divulgação )

Em parceria com a Articulação Social das Comunidades Quilombolas de Mirandiba (ASCQUIMI) desde 2019 e com o apoio do Fundo Malala, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) desenvolve o projeto Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola no município de Mirandiba.

Com o objetivo de fortalecer a luta das comunidades quilombolas pelo seu direito à educação escolar de qualidade, levando em consideração a história do território e os seus conhecimentos ancestrais, a primeira fase do projeto dedicou esforços para emplacar essa reivindicação na Câmara Municipal de Mirandiba e aprovar a Lei Municipal Nº 683/2020 que determina a educação quilombola na cidade de acordo com os princípios educacionais definidos pelas comunidades. A conquista é pioneira no Brasil e, pela primeira vez, as Diretrizes da Educação Escolar Quilombola se transformaram em uma política de estado.

A construção durou cerca de dois anos e valorizou estudos e a elaboração de propostas com a participação direeta de lideranças, professoras e das juventudes quilombolas. Agora, o projeto segue para a sua segunda fase, que consiste na contribuição junto ao poder público para a implementação dessas diretrizes e no monitoramento para a garantia do cumprimento da Lei Municipal, seguindo o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

Até 2024 as ações serão direcionadas para impulsionar a elaboração de materiais informativos, pedagógicos e literários; reforma e/ou instalação de escolas dentro das comunidades; adoção de uma pedagogia própria; formação de professores e gestores das escolas.

Diretrizes
As Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola foram institucionalizadas pelo governo brasileiro com a Resolução Nº 08/2012 da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, em 20 de novembro de 2012. Sua elaboração foi baseada em diversos documentos, mas sobretudo na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – primeiro documento internacional a tratar dos direitos dos povos indígenas e tradicionais, nos quais as comunidades quilombolas são incluídas -, além de diversos documentos legais brasileiros, e teve a efetiva participação de lideranças quilombolas, especialistas, estudiosos e técnicos de secretarias do Ministério da Educação.

Atualmente, em Pernambuco, apenas cinco municípios têm suas Diretrizes Curriculares Quilombolas. São eles: Orobó, Conceição das Crioulas, Custódia, Garanhuns e, agora, Mirandiba. No cenário nacional, além de Pernambuco, registra-se que Bahia e Mato Grosso possuem suas próprias Diretrizes Estaduais, mas não existe o levantamento da quantidade exata das cidades além de Mirandiba.