Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os atos antidemocráticos de 7 de setembro.
Com apoio a pautas golpistas, que incluem o fechamento do STF e a intervenção militar, bolsonaristas foram às ruas em apoio ao presidente. Bolsonaro discursou em Brasília e, depois acompanhou os atos em São Paulo, onde também inflou os manifestantes e afirmou que não respeitaria mais nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O mandatário ainda xingou o magistrado de “canalha” e pediu sua saída diante de cerca de 125 mil pessoas, segundo a Polícia Militar.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”
Em seu discurso, Fux afirmou que “ofender a honra dos ministros, incitar a população, propagar discursos de ódio contra o STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais” são práticas antidemocráticas e também ilícitas.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também criticou as falas de Bolsonaro. Em pronunciamento também no início da tarde, Lira não mencionou qualquer intenção de abrir processo de impeachment contra o presidente, mas disse considerar que não há “mais espaço para radicalismos e excessos” no país.