Participação de PMs em atos políticos como em 7 de setembro é proibida?

Bolsonaro tira foto com policial antes de passeio de moto em São Paulo - Reprodução/Facebook

A considerável presença de policiais militares prevista nas convocações dos atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 7 de setembro levantou questionamentos sobre a legalidade da participação deles em manifestações políticas. Nos últimos dias, um grupo de inteligência cibernética da Polícia Civil de São Paulo monitora o perfil dos organizadores do protesto com motivações antidemocráticas nas redes sociais.

Na segunda (23), João Doria (PSDB), governador de São Paulo, se manifestou sobre o afastamento por indisciplina do coronel Aleksander Toaldo Lacerda, que convocou seus seguidores no Facebook para o protesto, classificado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como “tentativa de levante” com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso em defesa do voto impresso.

Em menor medida, oficiais que se posicionam em oposição ao governo federal chamam para a manifestação do Grito dos Excluídos, marcada para o mesmo dia no Vale do Anhangabaú, a poucos quilômetros do ato que ocorrerá na avenida Paulista.

O que diz o regulamento da PM
De acordo com o regulamento disciplinar da PM-SP (Polícia Militar de São Paulo), é proibido “autorizar, promover ou participar de petições ou manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário, religioso, de crítica ou de apoio a ato de superior, para tratar de assuntos de natureza policial-militar, ressalvados os de natureza técnica ou científica havidos em razão do exercício da função policial (M)”.

“Policiais da ativa não podem ir a manifestações, mesmo se estiverem desarmados. É infração administrativa”, disse Rafael Alcadipani, especialista em Segurança Pública

Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Rafael Alcadipani prevê duras punições. “Isso pode gerar sérios problemas para a sociedade e para a própria carreira do policial. Ele precisa pensar se vale a pena colocar a profissão em risco só para apoiar uma ideologia.”

PM pode participar à paisana?
Especialistas foram ouvidos para avaliar as consequências da participação dos agentes de segurança nos atos pró ou contra o governo Bolsonaro. Mesmo à paisana, os policiais militares da ativa estão proibidos de participar de manifestações políticas de acordo com o regimento interno da corporação. Como consequência, podem ser enquadrados por transgressão disciplinar.

“O militar também é um cidadão e tem os seus direitos políticos. Ele pode votar e até se candidatar. Mas, para isso, deve se afastar das suas atividades”, disse Fernando Teles, promotor.

De acordo com o promotor do Ministério Público Militar do Rio de Janeiro, Fernando Teles, a “Constituição proíbe a sindicalização, a participação em greve ou em manifestação política do militar da ativa”. “Os próprios regulamentos disciplinares proíbem a participação político-partidária”, explica.

Contudo, Teles entende que a punição para participação no ato de servidores à paisana seria apenas administrativa. “Vai depender muito do que eles [policiais da ativa] fizerem na manifestação. Mas a mera participação é uma transgressão disciplinar, sem repercussão penal”, analisa.

“O problema seria participar fardado dessas manifestações, por exemplo. Mas prefiro não entrar em detalhes”, complementa.