Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita a PEC do voto impresso

Placar da votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados - Reprodução/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça (10) proposta que pretendia incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições de 2022.

A PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19) teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse, eram necessários votos favoráveis de 308 dos 513 congressistas.

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou um desfile militar no Planalto —criticado por políticos, que viram o ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados.

A inclusão do assunto na sessão desta terça só aconteceu por vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo. O resultado da votação representa uma derrota para Bolsonaro, ao enterrar a proposta que alimentou os crescentes ataques do presidente a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lira considerou que o assunto do voto impresso está “encerrado”. “Mas, ao final, o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação. Ela vai ao arquivo, e com respeito à Câmara dos Deputados, esse assunto está, neste ano, com esse viés de constitucionalidade, encerrado”, disse.

Bolsonaro, que enfrenta perda de popularidade, ameaça reiteradamente a realização das eleições de 2022, lançando dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas —desde a adoção dos aparelhos no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições, como mostram auditorias realizadas pelo TSE, investigações do Ministério Público Eleitoral e estudos independentes.