Lei que torna igrejas essenciais durante a pandemia em Pernambuco é sancionada por Paulo Câmara

Paróquia Sr. Bom Jesus dos Remédios - Af. da Ingazeira - PENa manhã desta segunda-feira (10), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei que classifica igrejas e templos religiosos como serviços essenciais durante situações de calamidade pública, como a pandemia de covid-19, em Pernambuco. A cerimônia de sanção foi realizada virtualmente e contou com a participação, além do chefe do Poder Executivo estadual, de parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), e foi aprovado em dois turnos pela Alepe, após idas e vindas das comissões e articulação da bancada evangélica. Nas duas votações, a matéria recebeu 46 votos favoráveis e dois contrários, do mandato coletivo das Juntas (PSOL) e do deputado João Paulo (PCdoB).

Restrições – O principal ponto do projeto, porém, acabou sofrendo alterações com o Substitutivo da Comissão de Administração Pública da Casa, versão que foi aprovada. Tratava-se da permissão para que os templos mantivessem atividades presenciais e remotas “em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais”, como é o caso da pandemia da covid-19 atualmente.

Em contrapartida, determinava que fossem obedecidas as recomendações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, além de recomendar que as reuniões coletivas ocorressem de forma remota, mas se não fosse possível, realizá-las presencialmente, observando a distância mínima de um metro e meio entre os participantes.

O Substitutivo permite que o Governo de Pernambuco restrinja eventos presenciais nas instituições religiosas, no caso de circunstâncias excepcionais, por meio de decreto estadual. “Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, disse o deputado Tony Gel (MDB), relator do projeto na Comissão de Administração, durante a sessão.