Projeto de lei federal para incluir a educação presencial no rol de atividades essenciais – aquelas consideradas importantes demais para serem paralisadas, mesmo em períodos de calamidade pública – recebeu críticas da deputada Teresa Leitão (PT). Na Reunião Plenária da última quinta (29), a parlamentar defendeu que o setor não é serviço, mas direito constitucional a ser priorizado pelo Poder Público.
“O uso do termo ‘essencial’ é para confundir as pessoas. Somos contra a hipocrisia de usar maldosamente o conceito e, em paralelo, não dar à educação a primazia necessária para colocá-la no patamar de direito imprescindível”, argumentou. Ela associou-se ao Fórum Nacional Popular de Educação, que divulgou nota pública contrária à aprovação da matéria, que já foi acatada pela Câmara dos Deputados e está na pauta de votações de hoje do Senado Federal.
“Como a educação é um setor essencial se o Governo Federal realiza um corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento e contingencia outros R$ 2,7 bilhões reservados à área?”, questionou a petista. Ela convocou os demais parlamentares a articularem politicamente a rejeição ou o adiamento da votação da proposta no Senado.