Nunes Marques nega pedido para impeachment de Alexandre de Moraes

 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou, nesta quinta-feira (15), o pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que a Mesa do Senado seja obrigada a analisar o pedido de impeachment feito pelo parlamentar contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes. Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, considerou a ação improcedente. Afirmou que a prerrogativa de receber um pedido de impeachment e dirigir o processo cabe somente ao Legislativo, não sendo uma atribuição do Judiciário.

“Esta Corte tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, afirmou.