Relatório do TCE-PE aponta prejuízo de R$ 8,2 milhões em contratos da Secretaria de Saúde do Recife na pandemia

Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife durante a pandemia foram reprovados em análise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Um relatório concluiu que os documentos auditados, referentes a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate à covid-19, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo estimado pelo órgão aos cofres públicos municipais é de R$ 8,2 milhões.

Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no TCE-PE. Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete pontos:

– Ausência de justificativa para os quantitativos contratados;

– Indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas;

– Aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado;

– Escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos;

– Liquidação e pagamento antecipados;

– Execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial;

– Ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.

Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros.

Diante das supostas irregularidades, os analistas do Tribunal de Contas do Estado recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.

Em 2020, a prefeitura da capital foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia.

Resposta da Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal.