Ministério Público de PE pede esclarecimentos a prefeito de Belo Jardim por incentivar funcionamento do comércio durante quarentena

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A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou nessa quinta-feira (18) uma notícia fato e convocou o prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira (DEM), de Belo Jardim, a prestar esclarecimentos em até 24h sobre discurso em vídeo que circula pelas redes sociais.

Nas imagens, Gilvandro critica suposta desassistência do Governo do Estado durante a pandemia e defende que população trabalhe mesmo durante as restrições impostas no período de quarentena no Estado, que começou nessa quinta-feira (18) e vai até o dia 28 de março com o objetivo de reduzir a transmissibilidade da covid-19 e a ocupação nos leitos de UTI, que alcançou os 96% na rede pública nessa quinta.

A filmagem foi feita em frente à Prefeitura de Belo Jardim e o prefeito estava cercado de populares. No vídeo, que começou a ser gravado com a fala já em andamento, o gestor diz: “o povo adoecendo com covid e o senhor não mandou um real esse ano para mim. Já gastamos R$ 140 mil reais”. Depois, ele afirma para o público: “contem comigo. Podem trabalhar, podem estar lá nos seus lugares, que meu povo não vai molestar vocês”, e é aplaudido pela multidão.

A PGJ-PE considerou que o prefeito “incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021”. O gestor foi alertado que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria.