Justiça afasta do cargo presidente da Câmara de Chã Grande envolvido em esquema de fraude em licitação

A Vara Única da Comarca de Chã Grande acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou ontem (16), por meio de medida cautelar, o afastamento de Jorge Luís da Silva do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Chã Grande por um período de 180 dias. Durante esse período, o Legislativo municipal deve ser chefiado pelo vice-presidente da Casa.

A Promotoria de Justiça de Chã Grande requereu o afastamento do presidente da Câmara por meio de Medida Cautelar Criminal de número 44-91.2021.8.17.0500, ajuizada em fevereiro deste ano. Essa ação é resultado de um procedimento investigatório criminal instaurado em junho de 2020, que comprovou a existência de uma organização criminosa criada para fraudar uma licitação de aluguel de veículos que levou à contratação da empresa Chã Grande Transportes Ltda, que tem como sócios Liviane Campos Alexandre, esposa do presidente da Câmara e seu sobrinho Venícius Campos.

Na mesma decisão, o MPPE obteve ainda o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 105.400,00, equivalente ao dano causado aos cofres públicos; o afastamento do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e das empresas envolvidas na fraude; e a quebra do sigilo telefônico dos investigados.

“A medida de afastamento serve para garantir que o presidente da Câmara de Vereadores não se utilize do cargo de comando para prejudicar a colheita de provas, ameaçar testemunhas ou perpetuar a conduta delituosa. Diante de tudo que foi analisado, a permanência dele na função colocaria em risco a investigação”, fundamenta o promotor de Justiça Gustavo Dias, no texto da ação.

A medida cautelar de bloqueio de bens busca assegurar que os investigados não se desfaçam de seu patrimônio, de modo a permitir que as verbas subtraídas possam ser restituídas à coletividade.