Ex-secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, é multado por deixar de enviar informações ao TCE

A Segunda Câmara do TCE determinou, na última quinta-feira (11), pagamento de multa no valor R$ 8.714,00 ao ex-secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Frederico Amâncio, por sonegação de informações. O processo, de número 2056378-4, é de relatoria da conselheira Teresa Duere.

De acordo com a auditoria que resultou no auto de infração, o ex-secretário deixou de enviar ao TCE informações sobre módulo de pessoal, referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020, descumprindo Resolução TC nº 26/2016, que obriga a remessa desses dados, por parte do gestor público, ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres).

Segundo o voto, a inadimplência prejudica o exercício do controle externo por este Tribunal de Contas. “Como não existe registro de nenhum mês de competência adimplente no período citado, sem que a Secretaria de Educação apresentasse qualquer elemento que a desobriga da responsabilidade, fica caracterizada a sonegação de informações”.

O ex-secretário ainda pode recorrer da decisão.