Se a moda pega: Prefeito de Aliança é multado pelo TCE por uso do nome em palco de festas

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na última quinta-feira (4), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Aliança para averiguar uma denúncia de promoção pessoal em publicidade e em palco de eventos artísticos no exercício financeiro de 2018. O processo (nº 1854049-1), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou em multa de R$ 10 mil ao prefeito da cidade, Xisto Lourenço de Freitas Melo.

Segundo denúncia do vereador André Severino Gonzaga da Silva, o prefeito, Xisto Lourenço, bem como alguns vereadores do município, teriam “utilizado eventos promovidos pela gestão pública para promoção pessoal, fazendo constar seus nomes no palco de festas, em material impresso e na página oficial da prefeitura nas redes sociais”. A Constituição Federal proíbe expressamente a promoção pessoal, que se constitui na presença de nomes, símbolos ou imagens vinculados a autoridades ou servidores. Além disso, dispõe sobre os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade das ações governamentais, que não podem estar vinculadas a qualquer autoridade ou servidor.