TCE aponta condições precárias nas escolas municipais em Pernambuco

Mais do que um levantamento sobre o cumprimento dos protocolos de saúde nas escolas públicas, a auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco chegou à conclusão de que as unidades municipais de ensino, que recebem crianças e adolescentes dos ensinos Fundamental I e II, estão em péssimas condições de operação até mesmo se não houvesse uma pandemia. Cada um dos 184 municípios teve ao menos um colégio avaliado, totalizando 513.

A boa notícia ficou para quem estuda nos estabelecimentos do Estado. Foram 67 escolas visitadas em todas as regiões – Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão – com apenas duas não cumprindo as indicações para receber os estudantes. A auditoria nas unidades estaduais estava dentro do planejamento do TCE desde quando foi autorizado o retorno das aulas presenciais. Já a visita nos municípios englobou a Operação Eleições.

O presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi duro na análise ao comentar que algumas unidades municipais não têm a condição mínima para receber os alunos em qualquer situação – em crise de saúde ou não. E, o que agrava o problema: sem indícios de planejamento para quando o retorno das atividades for autorizado.

“Boa parte dessas escolas não têm condições de funcionamento, algumas não têm água nem energia elétrica dentro do que se exige para o funcionamento, além de outros problemas estruturais. E não se trata deste momento de volta ou possível volta, não havia planejamento de custos de quantos servidores a mais se precisaria. O que se verificou foi que desde antes da pandemia já havia problemas sérios. Vamos adotar medidas para, ao menos, minimizar”, disse.

Entre essas medidas está incluída uma conversa com os prefeitos e, aqui, o tom a ser adotado no discurso vai mudar de acordo com a condição do gestor. Os que começam novos mandatos serão abordados de uma forma, quem vai para a segunda empreitada deve ser mais cobrado.

Os conselheiros relatores de cada escola serão incumbidos de estabelecer prazos, termos de ajuste ou auditorias especiais, sempre de acordo com o problema levantado. Os órgãos de controle, como Ministério Público e Controladorias, serão acionados. As contas das prefeituras serão julgadas levando em consideração o que foi apurado nessas auditorias.

“Vamos julgar contas, aplicar sanções e abrir auditorias especiais para verticalizar as irregularidades encontradas. Os descumprimentos podem levar a encaminhamento para ações de improbidade e, se for o caso, até responsabilidade penal”, comentou Dirceu.

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