Ministério Público de PE firma protocolo de intenções para abrir núcleo de não persecução penal no Sertão do Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na manhã desta segunda-feira (7), protocolo de intenções para instalar um Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NANPP) na cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O NANPP, que deverá funcionar dentro do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Pajeú, será o primeiro a funcionar fora das Centrais de Inquéritos do MPPE, com a perspectiva de beneficiar todos os municípios da região.

“A importância de termos um Núcleo de Não Persecução no interior do Estado é evidente. Temos várias cidades do Pajeú que serão beneficiadas, porque a não persecução penal é uma nova percepção jurídica que prioriza o consenso e a resolutividade para responder aos conflitos penais. E esse projeto piloto de interiorização, para acontecer a contento, será possível através da parceria com as instituições de ensino, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Judiciário e Defensoria Pública”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Todo o trabalho dos acordos de não persecução será realizado mediante o trabalho conjunto do MPPE, Defensoria Pública, OAB e Poder Judiciário, que vão atuar dentro da estrutura do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino.

Para o promotor de Justiça Aurinilton Leão, que trabalha há cerca de oito anos na Comarca de São José do Egito, a proposta de criação do NANPP representa uma melhoria na prestação de serviço do Sistema de Justiça como um todo na região. “Os acordos de não persecução penal são uma oportunidade de refundar a área do Direito Criminal e do Processo Penal. É com muita honra que aceitamos a oportunidade de trazer essa mudança para o Pajeú”, destacou.