MPF, MPT e MPCO recomendam a Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde medidas para fiscalizar contratações de médicos por OSS

Ministério Público Federal: como atua na sociedade? - Politize!

O Ministério Público Federal (MPF-PE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) em Pernambuco, bem como o Ministério Público de Contas no Estado (MPCO-PE) expediram recomendações conjuntas para que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios pernambucanos orientem as respectivas administrações federal, estadual e municipais na adoção de medidas que viabilizem a fiscalização da regularidade de pagamento de profissionais de saúde contratadas pelas organizações sociais de saúde (OSS).

Apurações sob responsabilidade dos órgãos de controle indicam que a contratação de médicos mediante pessoas jurídicas interpostas e criadas somente para tal finalidade, conduta ilegal denominada “pejotização”, possa ter sido usada para prática de outros ilícitos cíveis e criminais, como desvio dos recursos públicos mediante superfaturamentos e pagamentos em duplicidade. As irregularidades teriam ocorrido no âmbito de contratos firmados pelos municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como pelo Estado de Pernambuco com OSSs.

A recomendação surgiu a partir de desdobramento da Operação Desumano em que se apura possíveis irregularidades de pagamentos empreendidos a profissionais de saúde com interveniência do Ministério Público do Trabalho sem apresentação aos órgãos de controle e combate à corrupção pela entidade de Terceiro Setor contratada ou pela Administração Pública de documentos que atestem a real prestação de serviço, valores da contratação, controle de ponto e recolhimentos previdenciários.

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