OAB faz ato contra mudança em custas processuais em Pernambuco; TJPE diz que projeto tornará cobrança mais justa

TJPE prorroga suspensão do trabalho presencial e retoma prazos processuais  | Local: Diario de Pernambuco

Em ato realizado na manhã desta quarta-feira (18), na frente das escadarias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) se manifestou contrariamente ao projeto de lei 1533/2020, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a alteração de custas processuais e da taxa judiciária. A entidade argumenta que, se aprovada, a medida vai tornar os processos mais caros e, assim, afastar a população do Judiciário. Já o TJPE diz que houve um entendimento equivocado da ordem, e que algumas taxas ficarão inclusive mais baratas.

“Vai ficar mais custoso para o cidadão acessar o judiciário. Por isso que essa luta não é só em favor da advocacia, é em favor da sociedade”, afirmou o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, que comandou o ato.

A Ordem entregou um manifesto ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, pedindo a rejeição da atual proposta e a realização de uma audiência pública antes de o projeto ser votado em plenário.

Mais 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe, como Fiepe e Fecomércio – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE se posicionando contra o projeto.

“Nós fizemos alguma simulações, e, em alguns casos, chega a dobrar o valor das custas. Mas o aumento não é linear, vai depender de cada processo”, explicou.

A OAB-PE calculou que o projeto aumentaria de 2% para 3% o valor da causa em custas e da taxa. Uma das simulações cita o caso de ação de indenização por dano moral com valor da causa em R$ 100 mil, por exemplo. Segundo a entidade, pela norma atual, a parte teria um custo total de R$ 9.295 caso viesse a praticar 10 atos processuais, entre expedição de carta precatória, recursos de agravo de instrumento e apelação e atos de arrematação/alienação/adjudicação. Com a mudança, essa mesma ação passaria a custar R$ 18 mil em custas e taxas, praticamente dobrando o valor.

Já um divórcio litigioso com patrimônio envolvido de R$ 200 mil e seis atos processuais envolvidos (petição inicial, carta precatória, reconvenção, agravo de instrumento, apelação e recurso adesivo) custaria ao jurisdicionado R$ 16.795,90 pela regra atual. Pelos cálculos da OAB, o valor subiria para R$ 26.159,17 (+55%).