Ministério Público de PE recomenda a prefeito de Floresta que instaure procedimento administrativo para apurar irregularidades em obra de praça da cidade

Após verificar que a prefeitura de Floresta rescindiu duas contratações para execução de uma obra sem que fosse instaurado procedimento administrativo para apurar irregularidades na inexecução contratual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta, recomenda ao prefeito que proceda à imediata instauração do procedimento a fim de apurar possíveis irregularidades no contrato da obra de construção da Praça no Parque das Caraibeiras. Tal procedimento deve ser realizado para que sejam delimitadas as responsabilidades e aplicadas as penalidades pertinentes, se for o caso.

Conforme a recomendação, firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Floresta, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, a prefeitura deflagrou o processo licitatório para realização da obra em 2016, com a empresa Gildete Cordeiro da Silva como vencedora. Os trabalhos tiveram início no mesmo ano e, à época, a data de término das atividades foi estimada para 30 de abril de 2017. Contudo, em janeiro de 2017 a prefeitura de Floresta verificou que a obra estava atrasada, com somente 3,58% do serviço concluído, enquanto o previsto era de 64,89%.

Ainda de acordo com o relatório técnico da Prefeitura, encaminhado ao MPPE, após constatar os atrasos o poder público emitiu três notificações à empresa contratada. Em dezembro de 2017, o termo de rescisão de contrato foi assinado, após reiterados atrasos e paralisações da obra sem justa causa e prévia comunicação por parte da empresa.

Um novo procedimento licitatório foi realizado, tendo como vencedora, desta vez, a empresa Leandro Sampaio Engenharia – Eireli. A obra, no valor de R $1.117.764,02, foi reiniciada e o primeiro boletim de medição foi enviado à Caixa Econômica Federal em dezembro de 2018 para efetivação do repasse acertado. Após isso, a empresa diminuiu o ritmo de trabalho e justificou a paralisação em virtude da falta de pagamento pelo que fora executado.