Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a Universidade de Pernambuco (UPE) repudiou os atos “políticos e religiosos” promovidos nesse domingo (16), em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada, Zona Norte do Recife. A unidade foi cercada por manifestantes, que tentaram invadir o local à força e hostilizaram a menina de dez anos, que estava grávida após ter sido estuprada pelo tio no Espírito Santo, e a equipe médica responsável pela interrupção legal de sua gestação.
“Esperamos que os envolvidos respondam legalmente ao artigo 331 do Código Penal, que define como crime ‘desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela’, com pena prevista de ‘detenção, de seis meses a dois anos, ou multa’, bem como descumprir decreto do governo estadual quanto a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais públicos, com previsão de multa”, diz a instituição.
O Cisam, que é administrado pela UPE, é centro de referência para casos de aborto com amparo na legislação brasileira desde 1996. “Repudiamos fortemente atos políticos e religiosos que vão de encontro a determinações legais, bem com estimulam aglomeração e confusão em frente a uma unidade hospitalar e seu serviço de emergência obstétrica, com evidente desrespeito ao hospital e seus pacientes. Questionamentos legais devem ser feitos ao poder judiciário, e não a profissionais em cumprimento de seu dever”.
“A UPE vem apoiar a atuação da equipe do Cisam, hospital membro do Complexo Hospitalar desta Universidade, no cumprimento à legislação e ao seu papel em prol da saúde da mulher e da vida dessa criança, a verdadeira vítima de atrocidades que o ser humano infelizmente é capaz de cometer”, grafa a instituição.