Ministério Público propõe ação civil por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, e ex-secretária de Saúde

José Queiroz e ex-secretária de saúde de Caruaru são alvos de ação ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa, com declaração de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz de Lima e a ex-secretária de Saúde do município Maria Aparecida de Souza, por não repassarem recursos financeiros ao CaruaruPrev na época em que faziam parte do poder executivo municipal.

Em 21 de agosto de 2017, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas sobre atraso e irregularidades em repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social, o CaruaruPrev, o que gerou o pagamento de multas e juros, além da perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim dano ao erário.

“O repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência”, analisou o promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues.

Após recente auditoria da contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, com auxílio das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, se constatou que na verdade o dano ao erário foi bem maior, inclusive os valores retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de contas na época pelos gestores.

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