Ministério Público Federal obtém nova condenação de ex-prefeito de Araripina

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Araripina Luiz Wilson Ulisses Sampaio (conhecido como Lula Sampaio), por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri, Marcos de Jesus.

De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, o ex-prefeito de Araripina deixou de prestar contas dos recursos recebidos pelo FNDE, que tinham como objetivo a execução do Programa Brasil Alfabetizado no município, em 2010. O total repassado foi de R$ 28.500, em valores da época.

Na condenação, Lula Sampaio foi proibido de contratar com o poder público por três anos e a pagar multa civil de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O ex-gestor também foi condenado à perda de eventual função pública atualmente exercida e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Outras ações – O ex-prefeito também é réu em mais duas ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, sendo uma por irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outra também referente a verbas recebidas por meio do FNDE (processos nº 0800479-87.2017.4.05.8309 e 0000243-47.2012.4.05.8309, respectivamente), somando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os dois processos estão atualmente em fase de recursos e tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após a condenação, em primeira instância, do ex-gestor.

Processo nº 0800424-39.2017.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco

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