Tuparetama: Pleno do TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Dêva Pessoa

O Pleno do TCE, julgou nesta quarta (15), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), contra o Parecer Prévio, da Primeira Câmara, referente ao Processo TC Nº 17100174-6, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para a exclusão dos considerandos atinentes aos percentuais de aplicação mínima em Educação e Saúde, mantendo-se os demais termos e a emissão do Parecer Prévio recomendando à Câmara de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito atinentes ao exercício financeiro de 2016.