Recomendação do TCE e MPCO orienta para não realização de provas de concursos

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Home

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Covid-19: Serra Talhada contabiliza 124 confirmados e quatro óbitos

Mais cinco casos de Covid-19 são confirmados em Serra Talhada ...

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou nessa segunda-feira (1º) que foram confirmados mais nove casos positivos para a covid-19 no município, totalizando 124 casos, sendo 70 pacientes do sexo feminino e 54 do sexo masculino.

Os nove novos casos se tratam de cinco pacientes do sexo feminino de seis, 24, 34, 39 e 75 anos e quatro pacientes do sexo masculino de 16, 28, 64 e 73 anos.

Setenta e duas pessoas estão recuperadas, 45 pessoas estão em isolamento domiciliar, três permanecem em leitos de internamento, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 695 casos foram descartados.

O município registrou mais um óbito na madrugada dessa segunda-feira. Foi um idoso de 88 anos que estava internado no Hospam e já tinha o diagnóstico de covid-19. O sepultamento aconteceu durante a manhã da segunda, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.

Dos diagnósticos de covid-19, 43 testes foram realizados no Lacen-PE, 74 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e sete em unidades particulares. Portanto, Serra Talhada contabiliza 124 casos confirmados, 14 em investigação, 695 descartados, 72 recuperados e quatro óbitos.

Veja a distribuição por bairros:

07 na Cohab/Tancredo Neves
09 no Bom Jesus
02 na Cagep
14 no IPSEP
01 na Caxixola
11 no São Cristóvão
01 no Borborema
07 no Vila Bela
09 no Alto da Conceição
30 na AABB/Várzea
18 no Centro
01 no Universitário
14 na Zona Rural

Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro

Ministro Celso de Mello envia à PGR comunicação de crime atribuído ...

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.

Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.

O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar “inconcebível” a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno, em nota.

Afogados registra o 7º caso do novo coronavírus e coloca em funcionamento unidade de campanha para covid-19

O que é coronavírus: veja sintomas, riscos e tratamento da covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que temos mais um caso positivo no município. O paciente é do sexo masculino, 54 anos, realizou coleta de swab em hospital na cidade de Caruaru, onde se encontra internado em tratamento de outras enfermidades. A família já foi contactada e está sendo monitorada pela equipe de Saúde do município.

No primeiro dia de funcionamento, com o objetivo de ampliar a testagem da população, a unidade de campanha instalada em Afogados da Ingazeira realizou dez testes rápidos. Todos deram negativo para covid-19.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira colocou em funcionamento nesta segunda, a unidade de campanha para covid-19. Para tanto, foi isolado um bloco inteiro do Centro Especializado em Reabilitação – CER lll.

A unidade funciona de segunda à sexta, das 7h às 19h, com médico, enfermeiro e técnica de enfermagem. “Essa será a nossa unidade de referência para pacientes com covid-19 em Afogados, inclusive realizando a testagem rápida dos casos suspeitos,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Para uma maior eficácia dos testes, o Ministério da Saúde orienta que a testagem seja feita após o oitavo dia de surgimento do primeiro sintoma, e após 72h sem nenhum sintoma.

Operação Apneia: Ministério Público Federal e Polícia Federal solicitam colaboração da Anvisa sobre compra de respiradores pela Prefeitura do Recife

Arte sobre foto de um corredor de hospital vazio. está escrito covid-19 na cor azul escuro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) expediram ofício solicitando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar possíveis práticas de peculato, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e associação criminosa na aquisição de 500 ventiladores pulmonares da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.

Investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

Após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife declarou, em nota oficial, que a devolução dos respiradores ocorreu devido à falta de certificação da Anvisa. Diante disso, bem como para obter mais informações sobre esse fato, MPF e PF solicitam, no ofício enviado à agência, que sejam informados se as empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, sendo as duas últimas supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire, têm certificação, homologação ou autorização para o fornecimento de ventiladores pulmonares para uso adulto e pediátrico, bem como se esclareça se os equipamentos possuem registro e autorização para uso humano.

Também foi solicitado que a Anvisa informe se o ventilador pulmonar do tipo “BR 2000”, da Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, está com procedimento de certificação, autorização ou homologação em andamento, bem como em que fase se encontra tal procedimento e se o equipamento pode ser comercializado e usado em humanos.

Na semana passada, foram cumpridos pela PF mandados de busca e apreensão no Recife e em São Paulo, decorrentes de medida cautelar obtida, na Justiça Federal, a pedido do MPF, no âmbito da Operação Apneia. A Justiça também determinou a proibição de trânsito, venda ou quaisquer ajustes envolvendo os 35 ventiladores pulmonares que já haviam sido entregues pela Juvanete Barreto Freire à prefeitura, como meio de preservação de eventual prova a ser vistoriada pelos órgãos competentes.

Pernambuco começa a reabrir comércio e indústria nesta terça com lojas de material de construção e delivery de comércio não essencial

Pernambuco chega a 217 leitos exclusivos para Covid-19 no interior ...

O governador Paulo Câmara anunciou na tarde desta segunda-feira (1) um novo decreto com as orientações para a reabertura da economia. O plano terá cinco fases e deve se estender até o dia 31 de agosto, com reavaliações periódicas.

No dia 08/06, reabertura gradual da construção civil e comércio atacadista.

No dia 15/06, reabertura gradual do varejo de bairro, salões de beleza e serviços de estética (um cliente por vez com agendamento). Também haverá o retorno dos treinos de futebol profissional.

O setor de comércio e serviços, por exemplo, será autorizado a voltar a funcionar, mas inicialmente terá que operar com 50% da carga, de modo a cumprir as regras de isolamento, fornecimento de material de higiene aos clientes, combinados em acordo com os setores. Uma loja que eventualmente tenha capacidade de atender 10 clientes terá inicialmente que atender apenas a metade, desde que o patrão cumpra as regras do plano de retomada.

Já o setor de indústrias será autorizado a funcionar a 100% de sua carga, a partir da consideração de que há menos riscos de contágio. Há menos contato entre as pessoas na linhas de produção.

Como haverá mais pessoas em circulação, o setor de transporte público será autorizado a funcionar com 75% da capacidade. Hoje esta capacidade está limitada em 50%, justamente pela tentativa de reduzir o contágio entre as pessoas. Estará sendo mantida a exigência de distanciamento social nos grandes terminais.

As medidas estarão sendo divulgadas depois de negociação com as lideranças dos setores.

Neste final de semana havia acabado a quarentena em cinco cidades da Região Metropolitana. O governo disse que conseguiu adesão de 53% no isolamento social e que a medida ajudou a diminui a curva de contágio, com menos mortes e menos casos de contaminação.

Força-tarefa do TCE, MPCO e Polícia reforça fiscalizações da Covid-19

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) criaram uma força-tarefa para atuar no controle da utilização de verbas públicas destinadas às ações de combate ao coronavírus no Estado.

A força-tarefa vai atuar a partir de auditorias feitas pelo TCE relacionadas às verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos municípios pernambucanos. “O trabalho tem natureza de incursões preventivas, entretanto, em alguns casos, pode assumir um viés investigativo e repressivo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

Coronavírus: Pernambuco soma 34.900 casos e 2.875 mortes

Coronavírus (COVID-19): informe-se aqui! - Brasil Escola

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta segunda-feira (1º), 450 novos casos e 68 mortes por coronavírus em Pernambuco. Agora, Pernambuco totaliza 2.875 mortes pela doença e 34.900 casos já confirmados de coronavírus.

Entre os casos confirmados nesta segunda-feira, 199 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 251 como leves. Do total de casos, 14.535 são graves e 20.365 leves.

Coronavírus no BrasilCom a inclusão nas estatísticas de 16.409 novos casos, o Brasil chegou a 514.849 casos do novo coronavírus, mais de meio milhão de pessoas infectadas com a doença. Com 480 mortes registradas do sábado para o domingo, o número de óbitos pela covid-19 chega a 29.314. Os números foram atualizados, no início da noite desse domingo (31), pelo Ministério da Saúde. Do total de casos confirmados, 278.980 (54,2%) estão em acompanhamento e 206.555 (40,1%) pacientes se recuperaram. Há ainda 4.208 óbitos em investigação.

Papa lança novo código contra corrupção no Vaticano

Papa Francisco celebra oração 'Regina caeli' no Vaticano, em 24 de maio

O papa Francisco publicou um “motu proprio” com um novo código de contratos e licitações no Vaticano. O texto data de 19 de maio, mas foi divulgado nesta segunda-feira (1º).

Segundo o Pontífice, a normativa tem como objetivo “reduzir de modo notável o perigo da corrupção naqueles que são chamados para responsabilidades de governo e de gestão” nos órgãos do Vaticano e da Santa Sé.

O código foi batizado como “Normas sobre a transparência, o controle e a concorrência nos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano” e é composto de 86 artigos, aos quais se acrescentam mais 12 relativos à tutela jurídica em casos de contencioso.

O texto assume os princípios da Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção e exclui de licitações empresas que sejam alvos de inquéritos, medidas de prevenção ou condenações em primeira instância por “participação em organizações criminosas, corrupção, fraudes, terrorismo, lavagem de lucros de atividades criminais e exploração do trabalho infantil”.

Além disso, o Vaticano não contratará companhias estabelecidas em países com “regimes fiscais privilegiados” – os chamados paraísos fiscais – nem que tenham sonegado impostos em seus locais de origem.

“A promoção de uma concorrência leal entre os operadores econômicos, unida à transparência e ao controle dos procedimentos de contratação, consentirá uma melhor gestão dos recursos que a Santa Sé administra para alcançar os fins próprios da Igreja”, disse Francisco.

O código também estabelece uma central única para compras e inclui regras para evitar conflitos de interesse em cargos de gestão no Vaticano. A medida faz parte do plano de reformas na Santa Sé promovido por Francisco, que assumiu o comando da Igreja em 2013, em meio a uma série de escândalos financeiros.