Operação Apneia: Ministério Público Federal e Polícia Federal solicitam colaboração da Anvisa sobre compra de respiradores pela Prefeitura do Recife

Arte sobre foto de um corredor de hospital vazio. está escrito covid-19 na cor azul escuro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) expediram ofício solicitando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar possíveis práticas de peculato, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e associação criminosa na aquisição de 500 ventiladores pulmonares da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.

Investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

Após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife declarou, em nota oficial, que a devolução dos respiradores ocorreu devido à falta de certificação da Anvisa. Diante disso, bem como para obter mais informações sobre esse fato, MPF e PF solicitam, no ofício enviado à agência, que sejam informados se as empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, sendo as duas últimas supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire, têm certificação, homologação ou autorização para o fornecimento de ventiladores pulmonares para uso adulto e pediátrico, bem como se esclareça se os equipamentos possuem registro e autorização para uso humano.

Também foi solicitado que a Anvisa informe se o ventilador pulmonar do tipo “BR 2000”, da Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, está com procedimento de certificação, autorização ou homologação em andamento, bem como em que fase se encontra tal procedimento e se o equipamento pode ser comercializado e usado em humanos.

Na semana passada, foram cumpridos pela PF mandados de busca e apreensão no Recife e em São Paulo, decorrentes de medida cautelar obtida, na Justiça Federal, a pedido do MPF, no âmbito da Operação Apneia. A Justiça também determinou a proibição de trânsito, venda ou quaisquer ajustes envolvendo os 35 ventiladores pulmonares que já haviam sido entregues pela Juvanete Barreto Freire à prefeitura, como meio de preservação de eventual prova a ser vistoriada pelos órgãos competentes.

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