A Defensoria Pública de Pernambuco ajuizou ação civil pública junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (24), para impedir cortes de água pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em casos de inadimplemento do consumidor, enquanto durar o período de pandemia decorrente do coronavírus.
De acordo com o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, responsável pela ação, o corte de água coloca os pernambucanos mais vulneráveis em risco.
“São pessoas que não tem condições de pagar suas contas”, diz Alcoforado, acrescentando que o fornecimento de água é um serviço público essencial para a saúde individual e coletiva e um dos meios de combate à prevenção à covid-19, já que é preciso lavar as mãos com frequência e manter a higienização.
“Negar o serviço neste momento, é colocar o lucro acima de saúde e do bem estar da sociedade”, completa o Subdefensor.
No último dia 18 de março, antes de entrar com a ação, a Defensoria Pública expediu recomendação à Compesa pedindo que a companhia encontre meios menos gravosos de fazer a cobrança das dívidas. A concessionária teve 48h para responder.