TCE e MPCO não recomendam reajuste salarial de servidores

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo com aprovação de todos os demais membros do TCE, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, expediram uma recomendação conjunta aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e órgãos públicos do Estado, no sentido de não encaminharem projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores, ou aumentos diferenciados, durante o período de situação de emergência em função do combate à infecção pelo Coronavírus.

A recomendação estende-se também a todos os 184 prefeitos dos municípios pernambucanos e presidentes de Câmaras Municipais.

A iniciativa tem como objetivo contingenciar os recursos públicos para o conjunto de medidas e ações adotadas pelo Poder Público, e acompanhadas pelo Tribunal de Contas, no sentido de evitar uma propagação da Covid-19 em nosso Estado.