O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do último sábado (29), um relatório de gestão fiscal, documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para acompanhar a despesa total de pessoal dos poderes.
O documento oficial abordou todo o ano de 2019, de janeiro a dezembro.
No novo documento, a despesa com pessoal ficou em 46,91% das receitas, acima do limite de alerta de 44,10% e do limite prudencial de 46,55%.
O percentual ficou alto, mesmo com receitas extras ao final do exercício, como recursos da cessão onerosa da Petrobrás e uma negociação com a mesma Petrobrás sobre autos de infração de ICMS, informam fontes no Governo.
Técnicos do setor informam que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando este limite prudencial, o governo pode ser impedido de conceder aumentos aos servidores.