Paraíba: STJ mantém solto ex-governador Ricardo Coutinho e impõe cautelares

Ricardo Coutinho

Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), por manter a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A decisão responde negativamente ao agravo regimental apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a soltura do ex-gestor, determinada pelo ministro Napoleão Nunes, em regime de plantão, no dia 21 de dezembro do ano passado.

A decisão se estende à prefeita de Conde, Márcia Lucena; à ex-secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras; ao empresário David Clemente Monteiro Correia e ao advogado Francisco Chagas, que haviam se beneficiado da determinação do ministro Napoleão Nunes.

Durante o voto, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, recomendou que Ricardo Coutinho continuasse em liberdade, mas impôs medidas cautelares, dentre elas comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto seu irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se da Paraíba e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.

A ministra iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva.

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