O deputado Joel da Harpa (PP) foi à tribuna, nesta quarta (5), pedir ao Governo do Estado esclarecimentos sobre a situação de bombeiros e policiais militares (PMs) de Pernambuco quanto ao tempo e à alíquota de contribuição que eles devem seguir para a Previdência. A categoria, antes regida por norma estadual, passou a ser regulada por lei federal no final de 2019, juntamente com as Forças Armadas. Segundo o parlamentar, as diferenças nas legislações vêm provocando incertezas entre os profissionais.
A dúvida quanto ao tempo de contribuição refere-se às militares mulheres. Segundo o deputado, a norma estadual prevê 25 anos de tempo de serviço, enquanto a federal instituiu 35 anos para homens e mulheres que vierem a entrar nas corporações, bem como uma regra de transição para os profissionais na ativa, que deverão cumprir um pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para atingir 30 anos de serviço.
“A lei federal não respeitou a especificidade do Estado e, agora, as policiais e bombeiras não sabem como fazer a conta para se aposentar”, registrou. “Por isso, peço ao Poder Executivo pernambucano para fazer um trabalho de informação com essas profissionais”, acrescentou, reafirmando posicionamento contrário à inclusão das PMs e bombeiras na lei que trata dos militares.
Sobre a alíquota, Joel da Harpa explicou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional estabelece um desconto de 10,5% no contracheque dos bombeiros e policiais militares ativos, enquanto o percentual atualmente cobrado dos servidores públicos em Pernambuco é de 13,5%. “Em janeiro, foi descontado o percentual maior dos militares estaduais, embora a lei federal já esteja em vigor. É importante que o Executivo baixe a alíquota o mais breve possível, a fim de evitar demandas judiciais futuras sobre a questão”, pontuou.