TCE-PE julga irregulares processos de gestão fiscal de 3 Câmaras Municipais

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, na última terça-feira (26), processos de Gestão Fiscal relativos à transparência pública das Câmaras Municipais de Igarassu, Itaíba e Tupanatinga, todas do exercício financeiro de 2018. Os responsáveis foram os então presidentes do Legislativo Municipal, Elvis Presley Rodrigues, Francisco Abimael Barbosa e Joaquim Cordeiro Feitosa Neto, respectivamente.

Em relação à Itaíba (processo n° 1924611-0) e Tupanatinga (n° 1924312-1), sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, as principais irregularidades foram as falhas na disponibilização de informações acerca da execução orçamentária e financeira no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal, sendo classificado, a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco como “crítico” em Itaíba e “insuficiente” em Tupanatinga.

Já em Igarassu (n° 18100827-0), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, além da ausência informações da execução orçamentária e financeira também foi apontado no voto, “que a Câmara Municipal de Igarassu não ofereceu a devida transparência à gestão fiscal no exercício de 2018”, com destaque para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Além do julgamento pela irregularidade foram aplicadas multas aos gestores responsáveis. Todos os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Papa Francisco alerta para “indiferença” pelo próximo

A Igreja Católica celebra este domingo o início do advento / Foto: AFP

O Papa Francisco alertou neste domingo (1) para a “indiferença com o próximo”. Segundo ele, essa é a característica que marca a sociedade contemporânea. O pontífice pediu aos fiéis que preparem o Natal pensando nos mais necessitados.

“Vigilância significa, concretamente, estar atento ao próximo em dificuldade, ser interpelado pelas suas necessidades, sem esperar que ele nos peça ajuda, mas aprender a prevenir, a antecipar, como Deus faz sempre conosco”, disse Francisco, assinalando o início do Advento.

Operação policial erradica 117 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco

Plantações poderiam produzir cerca de 10 toneladas de maconha. (Foto: Divulgação/PRF.)

Uma operação realizada em conjunto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil de Pernambuco erradicou 117 mil pés de maconha. Intitulada Macambira IV, a ação ocorreu entre os dias 25 a 30 de novembro, nos municípios de Orocó e Cabrobó, no Sertão do estado.

De acordo com a PRF, as plantações destruídas poderiam produzir até 9,6 toneladas da droga pronta para consumo. Além dos pés de maconha, foram destruídas também mudas e equipamentos utilizados no plantio. As equipes realizaram buscas nas roças, mas ninguém foi localizado.

As roças de maconha estavam localizadas em ilhas do Rio São Francisco e só foram identificadas pelos policiais durante um sobrevoo com o helicóptero da PRF. Participaram da operação o Setor de Operações Especializadas e o Grupo de Policiamento Tático da PRF, em conjunto com equipes do Denarc da Polícia Civil de Pernambuco.

Balanço – Entre janeiro a novembro deste ano, a PRF erradicou 450 mil pés de maconha, que poderiam produzir 35 toneladas da droga. As ações se concentraram no Sertão de Pernambuco e foram realizadas em conjunto com as polícias Civil e Militar do estado.

Itacuruba: Evento na Câmara Municipal do Recife discute a instalação de usina nuclear em Pernambuco

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A Câmara Municipal do Recife realiza nesta segunda-feira (2), a partir as 19h, um debate sobre a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, em Pernambuco. A iniciativa é do deputado estadual Alberto Feitosa (SD) e visa discutir sobre os pontos positivos e efeitos da criação.

O parlamentar explicou que a ideia é combater o desconhecimento sobre o tema. “Dizer não a um investimento de tamanha capacidade de transformação positiva na vida dos cidadãos, principalmente uma população tão sofrida como os sertanejos, é negar a melhoria de vida de milhares de pessoas”, afirmou.

O ex-professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carlos Henrique Mariz, especialista em produção energética e a também professora da UFPE, Helen Khoury, coordenadora do Museu de Ciências Nucleares, serão os convidados da mesa para falar sobre o assunto. Eles abordarão o funcionamento das usinas, como são feitos os desgastes dos rejeitos, o tratamento da água e como evitar contaminações.

Criação – O anúncio do estudo para a instalação da fonte atômica de energia em Itacuruba e em outros oito locais no Nordeste e Sudeste do Brasil foi feito pelo Plano Nacional de Energia 2050, do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, pesquisas feitas pela Eletronuclear mostraram Itacuruba como área ideal para a construção do empreendimento, que tem custo previsto em R$ 30 bilhões.

Legislação – Em Pernambuco, o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo sobre a proteção ao meio ambiente, proíbe a instalação de usinas atômicas no estado enquanto não forem esgotadas todas as capacidades de produção de energia elétrica e outras.

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

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Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.