Juntas apresentam denúncia contra Paulo Câmara sobre supostas irregularidades no remanejamento de R$ 60 milhões ao TJPE

Juntas pedem ao  MPPE que investigue supostas irregularidades no remanejamento de R$ 60 milhões ao TJPE / Foto:  Rafaella Gomes / Divulgação

As codeputadas estaduais Juntas (PSOL), protocolaram nesta quarta-feira (18), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o governador Paulo Câmara (PSB), pedido para que o órgão investigue as supostas irregularidades envolvendo o Decreto 48.191/2019, que resultou no remanejamento de um crédito suplementar de R$ 60 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. De acordo com as parlamentares, o recurso foi utilizado em forma de remuneração de magistradas e magistrados, o que poderia ser considerado uma manobra que “fere os princípios de publicidade, da moralidade, da impessoalidade, e da razoabilidade na administração pública”, conforme aponta a denúncia.

“Essa é uma manobra orçamentária e política. Nós aprovamos uma Lei (16.680/2019) que tirava do Tribunal de Justiça R$ 60 milhões, porque ele tinha uma rubrica específica para a modernização do judiciário. Este valor, que seria destinado a gastos com a modernização foi repassado com a justificativa de que o Poder Executivo o utilizaria com ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate a violência. Obviamente essa lei foi aprovada”, explica Carol Vergolino, uma das codeputadas das Juntas.