Dois requerimentos com Votos de Aplausos para o presidente Jair Bolsonaro, incluídos na Ordem do Dia da Reunião Plenária desta segunda (9), geraram debate na Alepe. De iniciativa do deputado Alberto Feitosa (SD), propostas foram aprovadas pela maioria dos parlamentares presentes.
O Requerimento nº 1603/2019, cuja discussão foi encerrada na última quinta (5), exalta a Medida Provisória nº 907, que transforma a Embratur de Instituto Brasileiro de Turismo para Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, além de manter benefícios fiscais para o segmento. Já o Requerimento nº 1613/2019 faz alusão à destinação de 280 viaturas para as guardas municipais de 68 cidades pernambucanas.
As duas proposições receberam pedidos – feitos, respectivamente, pelas deputadas Teresa Leitão (PT) e Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL) – para que fossem votadas separadamente das demais. Além delas, votaram contra ambas os deputados João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Simone Santana (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Fabíola Cabral (PP), Isaltino Nascimento (PSB), Waldemar Borges (PSB), Sivaldo Albino (PSB) e Professor Paulo Dutra (PSB). A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que votou contra o Requerimento 1603, não estava presente na votação do 1613. Já Roberta Arraes (PSB) votou contra o primeiro e a favor do segundo.
a discussão da proposta sobre as viaturas das guardas municipais, o deputado Antônio Moraes (PP) questionou o motivo do pedido de destaque. “Essas instituições estão passando por uma dificuldade grande. Queria entender melhor o porquê de votar contra”, observou. “Não sei qual é a razão de ter um requerimento para isso, a não ser que se tenha uma conotação política de outra dimensão. É uma ação administrativa, feita pelo Governo do Estado todos os dias”, posicionou-se Waldemar Borges, que foi endossado por Jô Cavalcanti.
Após as votações, Teresa Leitão manifestou-se novamente contra a mudança no perfil da Embratur de autarquia pública para pessoa jurídica de direito privado. Ela apontou possíveis perdas com a redução da participação da União na economia. Citando nominalmente o deputado Joel da Harpa (PP), criticou os colegas que comemoraram a aprovação do requerimento fazendo o gesto de uma arma, símbolo da campanha de Bolsonaro.
“Não sei o que tem de bonito e engraçado em louvar um presidente da República que faz do ódio, do armamento, do assassinato, do feminicídio, do genocídio de índios e negros coisas de menos importância. Esta Casa está contaminada pela polarização que existe na sociedade. Eu nunca vi semelhante disputa ideológica como a que se está querendo colocar agora”, assinalou.
Em resposta, Joel da Harpa disse que a petista, que é 3ª secretária do Legislativo Estadual, “excedeu o limite de representatividade na Mesa Diretora”. “Respeito as posições ideológicas da deputada, e é preciso que ela tenha respeito às pessoas que pensam diferente dela. O que falo ou o sinal que faço é um direito meu, como representante do povo de Pernambuco”, pontuou.
Na sequência, a petista pediu a palavra e afirmou ter sido ameaçada pelo parlamentar “fora do microfone e nele”. “Em momento nenhum eu ameacei a deputada, nem na tribuna nem fora dela. Essa palavra ameaça é muito forte. Ela precisa deixar claro que tipo de ameaça foi essa”, retrucou Joel.
João Paulo (PCdoB) considerou que a simbologia da arma “é muito forte”. “Há um processo de radicalização que não podemos aprofundar. Isso só vai prejudicar cada vez mais a imagem desta Casa, do País e do Governo”, prosseguiu.
Já Alberto Feitosa negou que estivesse buscando promover uma discussão política e ideológica por meio dos requerimentos. “Qual o problema de se indicar votos de aplauso para ações administrativas de Governo?”, questionou. “Há uma visão de patrulhamento. Cada um homenageia quem gosta, quem admira”, prosseguiu. Para ele, a mudança na gestão da Embratur aumentará a possibilidade de obter recursos para além do Orçamento público. Já a destinação de viaturas às guardas municipais beneficiará, sobretudo, as prefeituras mais carentes.