O governo federal alterou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, reduzindo em R$ 8 a estimativa do salário mínimo. Na proposta anterior, o valor era de R$ 1.039 e agora passa a ser de R$ 1.031.
A projeção anterior ao plano apresentado em agosto, que havia sido feita em abril, indicou um salário mínimo de R$ 1.040.
De acordo com o Ministério da Fazenda, três medidas que levaram às alterações no projeto:
- extinção do seguro DPVAT, que reduziu a expectativa de arrecadação em R$ 1 bilhão;
- criação do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com diminuição na previsão de receita de R$ 5,6 bilhões por causa de desonerações na folha de pagamento;
- instituição da transação tributária, chamada de Contribuinte Legal, com estimativa de arrecadar R$ 6,4 bilhões;
O governo federal afirmou ainda que o novo cálculo leva em conta a previsão de reajustes de servidores do Ministério da Educação e a aprovação da reforma da Previdência. A emenda constitucional que muda o sistema de aposentadorias foi promulgada no último dia 12.