Audiência pública na Alepe reforça proposta de tornar Fundeb permanente

DEBATE - Tema foi discutido pela Comissão de Educação da Alepe. Atualmente, mais de 60% dos recursos que financiam da pré-escola aos Ensinos Médio e Técnico no Brasil provém do Fundo. Foto: Nando Chiappetta

Fonte de mais de 60% dos recursos que financiam desde a pré-escola até os Ensinos Médio e Técnico no País, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode se tornar uma política pública permanente. A medida, que consta em proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Alepe, nesta segunda (18). Pela matéria, também haveria aumento gradual da complementação feita pela União, dos atuais 10% para 40% em dez anos.

Vice-presidente da Comissão Especial sobre a PEC do Fundeb na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a necessidade de mais recursos para a educação. “A expectativa é de que o Governo Federal tenha a sensibilidade para reconhecer isso”, afirmou. “Nações que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) investem quase US$ 10 mil por aluno na educação básica. Já no Brasil são pouco mais de US$ 3 mil.”