O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial desta terça (29), a Recomendação Conjunta n.º 001/2019, que orienta os delegados da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a aplicação de metas objetivando a melhoria da atividade policial. “Essa Recomendação Conjunta formaliza e diversas documentos já expedidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), otimizando recursos da polícia e do próprio Ministério Público. Precisamos trazer ainda mais dinamicidade ao andamento de inquéritos e investigações que são abertos, mas não possuem linha de investigação clara que venham a garantir a plena elucidação do caso. Trazendo, assim, uma resposta clara à sociedade e para a vítima”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Outra garantia trazida pelo documento é a aplicação do princípio da insignificância, que, no direito penal moderno, garantem a realização de acordos de não persecução penal em casos de pequeno vulto. “Vamos permitir a realização de acordos nos casos em que houver mínima ofensividade do agenda, baixa periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovação do comportamento, bem como inexpressividade da lesão jurídica provocada. Estamos falando em dar mais celeridade à aplicação do direito, garantindo a justiça e a otimização de recursos”, ressaltou Dirceu Barros.