Atraso na entrega de uniformes escolares da rede estadual repercute no Plenário

A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nesta terça (8), reportagem de emissora local sobre o atraso na entrega de uniformes escolares a estudantes da rede estadual. O motivo, conforme assinalou na Reunião Plenária, foram problemas no processo licitatório para a compra do material, que já haviam sido abordados por ela em fevereiro. O pronunciamento foi respondido pelo líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Não está tudo bem. Estamos em outubro de 2019 e está se questionando o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo”, pontuou Priscila. De acordo com a democrata, a Secretaria de Educação indicou à pasta da Administração, em junho de 2018, o preço de referência (valor máximo) de R$ 7,11 para a licitação para cada uma das cerca de 970 mil camisas a serem adquiridas. No ano anterior, a compra teria sido feita por R$ 6,81. Já a Procuradoria Geral do Estado apontou o valor de R$ 6,77. A licitação só foi publicizada seis meses depois, em 11 de dezembro.

Em janeiro, após problema na documentação de empresas, deu-se início a um processo de compra por dispensa de licitação. “O valor foi de R$ 8,78 por unidade, para se adquirir de maneira emergencial aquilo que se sabia necessário no início do ano letivo. A falta de planejamento, a morosidade, a incompetência do Governo do Estado não justificam um sobrepreço de 32%”, observou a deputada que, em fevereiro, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCPE).

Conforme o relato da parlamentar, o MPCPE recomendou a suspensão do processo de dispensa de licitação e a retomada da licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. O processo foi finalizado em maio, porém com preço de R$ 7,32. Ainda assim, até o momento, o material não foi recebido pelas escolas em sua totalidade. “A entrega não foi no momento devido nem pelo preço devido”, criticou Priscila. Ela pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos encaminhados aos estudantes.

Em resposta, Isaltino Nascimento atribuiu a situação à “controvérsia” com o MPCPE, que mandou suspender o procedimento para compra dos uniformes. “Foram distribuídas 580 mil camisas, ou 59%, do total de 979 mil. Até o final de outubro, todas as escolas do Estado farão essa entrega. Para o ano de 2020, o processo licitatório já está em curso”, emendou o líder do Governo.

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