Monthly Archives: outubro 2019

TCE julga auditoria no transporte escolar e multa ex-prefeito de Água Preta

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (29), o objeto de uma Auditoria Especial que analisou a contratação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Água Preta, no exercício financeiro de 2016. O voto do relator do processo (n° 1723336-7), conselheiro Dirceu Rodolfo, foi aprovado por unanimidade.

O relatório de auditoria apontou diversas irregularidades no serviço prestado pela empresa Agreste Projeto e Serviços de Locação LTDA, cuja contratação foi realizada via pregão presencial por um período de um ano, prorrogados por mais 12 meses.

Entre os problemas verificados estão, excessos por superfaturamento, veículos irregulares para o transporte de estudantes (como ausência de cintos de segurança e de extintores de incêndio dentro do prazo de validade), motoristas inaptos para prestação do serviço, veículos terceirizados com débitos de impostos ou licenciamento e subcontratação superior ao limite máximo permitido no contrato.

O relator imputou débito solidário no valor de R$ 93.458,00 aos responsáveis, o ex-prefeito do município, Armando Almeida Souto (também multado em R$ 50.349,00), o ex-secretário Municipal de Transportes, Teógenes Santos (que pagará multa no valor de R$ 41.957,50), o ex-coordenador do setor de Transporte Escolar, Marcondes de Azevedo (mais multa no valor de R$ 41.957,50) e o representante legal da empresa Agreste, Márcio José Pimentel.

O conselheiro Dirceu Rodolfo também declarou a inidoneidade da empresa em questão pelo prazo de cinco anos, proibindo-a de contratar com a Administração Pública.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão do TCE.

Governador Paulo Câmara troca comandantes do Corpo de Bombeiros e Corregedoria da SDS

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O governo Paulo Câmara anunciou que o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e a Corregedoria Geral da SDS terão mudanças no comando.

Em ato do governador Paulo Câmara, a ser publicado na edição desta sexta-feira, dia 1º/11, no Diário Oficial, o coronel Manoel Cunha, comandante geral do CBMPE desde julho de 2014, será substituído pelo coronel Rogério Coutinho, que vinha ocupando a Diretoria de Finanças da corporação.

Na Corregedoria, a delegada federal Carla Patrícia Cunha, à frente do órgão desde junho de 2017, retorna à PF por convocação do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Interinamente, assumirá atual corregedor-adjunto, o coronel do CBMPE Clóvis Ramalho.

MPPE realizou curso de vitaliciamento de promotores de Justiça em Triunfo

Entre os dias 21 e 23 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na cidade de Triunfo a 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O evento foi realizado no auditório do Serviço Social do Comércio, localizado no bairro de São Cristóvão. O principal objetivo do encontro foi o de proporcionar a troca de conhecimentos entre os participantes, posicionando de forma estratégica a atuação dos novos promotores.

“Tínhamos um déficit de 146 promotores de Justiça. Nos últimos dois anos trabalhamos para aumentar o número de ingressos e chegamos a 77 novos promotores de Justiça atuando, prioritariamente, no interior do Estado. No momento que você coloca um promotor de Justiça em uma cidade, a criminalidade diminui e a cidadania é fortalecida. Com esse encontro queremos, ainda, incentivar, que os novos promotores tenham uma visão plural da Justiça. Buscando soluções que façam prevalecer a justiça a partir de uma visão humanística, sociológica e antropológica do membro do MP, resultando, assim, uma atuação muito mais eficiente e responsável”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Deputado Lucas Ramos questiona privatização de laboratório do IPA em Arcoverde

A possível privatização do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), localizado em Arcoverde, foi criticada pelo deputado Lucas Ramos (PSB). Na Reunião Plenária desta quarta (30), ele defende que o centro, dedicado ao melhoramento do gado bovino, receba mais investimentos públicos.

“Fiquei surpreso com a notícias, levantada pelo próprio presidente do IPA, Odacy Amorim. Não vamos admitir que um serviço tão importante para os pequenos produtores seja transferido para uma empresa que visa o lucro, gerido por uma instituição de fora de Pernambuco que, ainda por cima, utilizaria os profissionais e a estrutura do IPA”, afirmou o parlamentar.

Ramos ressaltou que que o laboratório oferece capacitações que, normalmente, só estão disponíveis no Sul e no Sudeste do Brasil. “A unidade realiza reprodução de embriões in vitro e seleção de animais por marcadores moleculares, obtendo animais de alta linhagem e adaptados ao semiárido”, complementou.

Senado endurece pena para torcidas organizadas violentas

Torcidas organizadas violentas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que endurece a punição a torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aumenta de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos. O projeto estabelece que a pena possa ser aplicada à torcida organizada, ao membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas, mesmo quando esses profissionais estejam em seus períodos de folga.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou na justificativa do projeto que a matéria também vai assegurar a punição aos crimes praticados fora do local onde ocorre o evento desportivo.

“À toda evidência – e a imprensa o comprova com frequência – atos de hostilidade e agressão a outros torcedores e a profissionais envolvidos em eventos esportivos ocorrem também fora da data desses eventos e fisicamente distanciados dos referidos locais”, disse.

Sancionado em 2010, o Estatuto do Torcedor já pune a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. No entanto, havia uma lacuna sobre punições para essas torcidas e membros em outros ambientes.

Pleno do TCE mantém irregular auditoria sobre transporte escolar na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares

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Trata-se de Auditoria Especial cuja finalidade foi verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009 – Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como na execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda. Trata-se de serviços de transporte escolar de alunos do município de Afogados da Ingazeira. O Contrato com a BPM Serviços Ltda foi assinado em 06/07/2009. A execução contratual auditada compreendeu o período de 01/02/2011 a 31/12/2011, e abrangeu os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

Após serem constatadas várias irregularidades, foi APLICADO  ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares de Souza Filho multa no valor de R$ 4.725,84, e aos Srs. Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa de R$ 3.150,56.

Recomendação conjunta normatiza desempenho da atividade policial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial desta terça (29), a Recomendação Conjunta n.º 001/2019, que orienta os delegados da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a aplicação de metas objetivando a melhoria da atividade policial. “Essa Recomendação Conjunta formaliza e diversas documentos já expedidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), otimizando recursos da polícia e do próprio Ministério Público. Precisamos trazer ainda mais dinamicidade ao andamento de inquéritos e investigações que são abertos, mas não possuem linha de investigação clara que venham a garantir a plena elucidação do caso. Trazendo, assim, uma resposta clara à sociedade e para a vítima”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Outra garantia trazida pelo documento é a aplicação do princípio da insignificância, que, no direito penal moderno, garantem a realização de acordos de não persecução penal em casos de pequeno vulto. “Vamos permitir a realização de acordos nos casos em que houver mínima ofensividade do agenda, baixa periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovação do comportamento, bem como inexpressividade da lesão jurídica provocada. Estamos falando em dar mais celeridade à aplicação do direito, garantindo a justiça e a otimização de recursos”, ressaltou Dirceu Barros.

Saiba como emitir novo modelo de carteira de identidade em Pernambuco

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A partir desta terça-feira (29), Pernambuco passou a emitir o novo modelo da carteira de identidade inteiramente digital. Na nova aquisição do documento, o atendimento só poderá ser marcado após o pagamento da taxa de emissão.

O projeto pretende trazer agilidade na aquisição do RG. De acordo com o governador Paulo Câmara, a forma como o documento era feito já não dava conta das necessidades da população. “A demanda era muito antiga, melando o dedo, passando uma manhã quase toda para tirar uma carteira de identidade que demorava quase 30 dias para chegar. Isso vai servir para que as pessoas não precisem mais entrar na fila às 3h, 5h da manhã”.

O documento será processado por meio do Sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que vai reduzir o tempo de espera pelo RG para cinco dias e possibilitar a emissão de até 1,2 milhão de documentos por ano, aumentando a capacidade de produção das carteiras em 117%.

“A expectativa é de melhora porque facilita a nossa vida, é mais rápido”, disse Antônio Tenório, 47, que estava acompanhando a filha após ser roubada e precisar do documento para realizar a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que acontece neste domingo.

A meta inicial do projeto é de atender 100 mil pessoas por mês que precisam da carteira de identidade. Hoje, esse número é de menos de 50 mil carteiras por mês. Cristiane Paula e Hênio Procopio, responsáveis pelo projeto, destacam como foi a criação do novo modelo. “Inicialmente nós fizemos uma viagem para Brasília, foi daí onde pudemos ver os variadas formas de projetos entre os estados do Brasil. Essa ideia de trazer para Pernambuco foi porque nós vimos um modelo informatizado, eficiente lá, e sabíamos da deficiência daqui do Estado.”

Como solicitar o documento – A população pode agendar atendimento pela internet (www.sds.pe.gov.br ou www.iitb.pe.gov.br) em qualquer posto de atendimento (Expresso Cidadão) localizado do litoral ao Sertão, ou mesmo no IITB. Após a inserção dos dados, o requerente vai imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor da taxa, no caso da segunda via. A taxa pode ser paga em qualquer instituição bancária ou casa lotérica. A primeira via do RG é isenta de taxas.

Presidentes da Telefônica e da TIM dizem considerar compra de ativos da Oi

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A Telefônica Brasil e a TIM vão considerar a compra de ativos da rival Oi, se estes forem colocados à venda, afirmaram executivos de ambas as empresas nesta terça-feira (29).

Em setembro, a Reuters publicou que a Oi, que está em recuperação judicial, estava negociando com as duas operadoras sobre venda de ativos para evitar insolvência.

“Como presidente-executivo de uma operadora de capital aberto, eu tenho o dever de acompanhar se isso gera ou não valor para meus acionistas se estes ativos forem colocados à disposição”, disse a jornalistas o presidente-executivo da TIM, Pietro Labriola, durante a feira de telecomunicações Futurecom.

STF declara inconstitucional lei da PB sobre bloqueio de celulares

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual nº 10.519, que obriga operadoras a bloquearem, através da Identidade Internacional do Equipamento Móvel (IMEI, na sigla em inglês), aparelhos celulares roubados ou furtados em até 24h após o registro do caso na delegacia. O texto é do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi sancionado em 2015, pelo então governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

A inconstitucionalidade da lei foi requerida pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel). Votaram pela procedência da ação o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Pediu vista dos autos o ministro Alexandre de Moraes e não participou do julgamento, por motivo de licença médica, o ministro Celso de Mello.

“O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.519/2015 do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão.

O bloqueio de um celular através do IMEI impede a utilização do aparelho furtado em quaisquer das operadoras de telefonia do país.

Daniel Coelho e Marília Arraes lideram corrida pela Prefeitura do Recife, diz pesquisa

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Pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas, bancada pelo próprio instituto, mostra que o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) e a deputada federal Marília Arraes (PT) lideram a corrida pela Prefeitura do Recife. Em consulta estimulada – quando são ditos os nomes dos possíveis candidatos – o líder do Cidadania na Câmara aparece com 20% das intenções de voto e é seguido de perto pela petista, com 15,9%. Os dois estão empatados dentro da margem de erro, que é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Serra Talhada: Motorista de caminhão é autuado por desrespeitar Lei do Descanso

Motorista havia descansado apenas 3h30 nas últimas 24h, quando deveria ter descansado no mínimo 11 horas. (Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)

Um motorista de caminhão que transportava 15 toneladas de cenoura foi autuado, nesta terça-feira (29), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por desrespeitar a Lei do Descanso do Motorista. Ele havia descansado apenas 3h30 nas últimas 24h, quando deveria ter descansado no mínimo 11 horas, como determina a legislação. A autuação aconteceu em Serra Talhada.

Durante a abordagem no quilômetro 405 da rodovia, os policiais verificaram o tacógrafo e constataram a irregularidade. O equipamento registra os limites de velocidade, distâncias percorridas, tempo de movimento e parada do veículo. O condutor foi autuado com multa e o veículo foi retido para cumprimento do tempo de descanso necessário.

Bolsonaro pede desculpas ao STF por vídeo com leão e hienas

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O presidente Jair Bolsonaro admitiu ao jornal Estado de S. Paulo que a publicação em sua conta oficial no Twitter de um vídeo em que Bolsonaro é comparado a um leão sendo atacado por hienas foi um erro.

“Me desculpo publicamente ao STF, a quem por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação”, afirmou o presidente.

Bolsonaro afirmou que já orientou sua equipe a evitar o conteúdo. “O vídeo não é meu, esse vídeo apareceu, foi dada uma olhada e ninguém percebeu com atenção que tinham alguns símbolos que apareciam por frações de segundos. Depois, percebemos que estávamos sendo injustos, retiramos e falei que o foco (nas redes sociais) são as nossas viagens.”, disse Bolsonaro.

Derramamento de óleo pode ter ocorrido durante transferência entre navios

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Subiu para 19 o número de municípios na Bahia com manchas de petróleo. Na praia de Comandatuba, pescadores encontraram cerca de 40 quilos (kg) do óleo flutuando, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde agosto, o vazamento de petróleo cru atinge pelo menos 249 localidades em 92 municípios de nove estados do Nordeste.

Segundo oficiais portuários, o derramamento ocorreu durante uma transferência de óleo de um navio para outro, com objetivo de trocar a bandeira venezuelana para a de um país que não esteja embargado pelos Estados Unidos, a fim de entrar naquele país. A Marinha brasileira assegurou que existem recursos para fazer a identificação da origem do vazamento, mas as informações estão sob sigilo de investigação.

PM de Alagoas é confundido com assaltante e é morto por outro PM em Caruaru

Assaltante

Um policial militar de Alagoas, que morava na Paraíba, foi morto ao ser confundido com um assaltante enquanto viajava de Caruaru para Campina Grande nesse domingo (27).

Willian da Silva de Farias, de 25 anos, embarcou em um transporte por aplicativo na cidade de Caruaru. Outro policial militar seguia no veículo e desconfiou que o PM seria um assaltante após vê-lo mexer na arma que estava na cintura. O PM sacou a arma e atirou em Willian, que só avisou que era policial depois de estar baleado.

A vítima foi socorrida para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, com um tiro no abdome, mas não resistiu e morreu. O policial responsável pelo disparo prestou assistência à vítima e acionou a Polícia Militar de Pernambuco, que apura o caso.