Monthly Archives: setembro 2019

Ex-prefeito de Carnaíba é alvo de ação civil pública por contratações irregulares em 2014

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.

“José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, coordenador do Projeto Agente Jovem, engenheiro agrônomo, fiscal de gari, gari, gerente de epidemiologia, maestro, médico clínico-geral, monitor de alunos, monitor de músicos, motorista de ambulâncias, motorista de automóveis, odontólogo, professor, psicólogo, técnico de raio-x, vigilante e vigilante sanitário.

“As contratações violaram os princípios da administração pública, tanto pelo número de excessivo quanto pela falta de justificativa, uma vez que, claramente, não foram feitas para atender a excepcional interesse público, mas ao próprio interesse político de empregar apoiadores”, frisou a promotora de Justiça. “Inegável que houve desobediência ao princípio da legalidade, na medida em que o administrador público é obrigado a fazer somente aquilo que a lei autoriza, não podendo agir quando lhe é vedado”, complementou ela.

A peça da ação civil ainda ressaltou que a prática do ato de improbidade administrativa, que se enquadra no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, pode se dar sem a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Isto é, em situações em que o dano é presumido, haja vista que a lei pune não somente o prejuízo material, mas a lesão a princípios da administração, em especial o da moralidade administrativa.

O tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular as contratações, tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias, caracterizando burla ao concurso público.

Além do mais, as contratações ocorreram após concurso público realizado pela Prefeitura de Carnaíba, regido pelo Edital nº 001/2012, com provas aplicadas em 19 e 20 de janeiro de 2013, o qual ofereceu vagas para diversos cargos nas Secretarias de Educação, Saúde e Administração. O concurso, cujo prazo de validade foi inclusive prorrogado por mais dois anos, ficou válido até 8 de abril de 2017. Conclui-se então que havia candidatos aprovados para as mesmas funções quando o ex-prefeito efetuou as contratações temporárias.

Ademais, não foram apresentadas declarações que pudessem atestar que os profissionais contratados possuíam os requisitos necessários para o desempenho das funções que ocuparam.

“Na qualidade de prefeito de Carnaíba e ordenador de despesas, no exercício financeiro de 2014, José Mário Cassiano Bezerra violou com sua conduta dolosa os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

Deputado Doriel Barros alerta para ameaças a líder quilombola em Garanhuns

O líder quilombola José Carlos Lopes, presidente da associação da comunidade quilombola de Castainho, localizada na Zona Rural de Garanhuns está sofrendo novas ameaças de morte, alertou o deputado Doriel Barros (PT), na Reunião Plenária desta segunda (23). O parlamentar pediu atenção ao caso à Comissão de Cidadania da Assembleia e às secretarias de Defesa Social e de Direitos Humanos do Governo do Estado.

“Seu Zé Carlos, como é conhecido, chegou a ser avisado no último dia 15 (domingo) que seria assassinado, e que os autores do crime teriam comprado toucas ninjas para executar o homicídio”, relatou o parlamentar. Barros registrou que José Carlos Lopes vem sofrendo ameaças de morte há alguns anos e que, desde 2014, a liderança quilombola faz parte do Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. “O preconceito e a violência contra lideranças dessas comunidades tem se intensificado nos últimos tempos, especialmente por causa de alguns discursos e posicionamentos do Governo Federal em relação aos territórios desses povos”, ressaltou Barros.

O deputado ressaltou a importância do trabalho de Zé Carlos para o movimento quilombola em Pernambuco. “A comunidade de Castainho se tornou um exemplo de luta para todo o País, por ser a primeira de Pernambuco a receber titulação da Fundação Palmares em 1997 e ser uma das primeiras a ter seu território demarcado no Estado”, relembrou. “É preciso que as autoridades tomem as devidas providências para que a integridade física de Zé Carlos e de toda a comunidade seja garantida”, solicitou o parlamentar.

Plantio de maconha é erradicado em Cabrobó e traficantes são presos

Foto: Divulgação/PMPE.

Neste domingo (22), policiais militares da 2°CIPM receberam informações de que haveria uma plantação de maconha na Ilha de Assunção, na zona rural de Cabrobó, sertão do São Francisco. Prontamente, o efetivo foi até o local e constatou a veracidade do fato.

No momento em que o a equipe policial avistou a plantação de cerca de 2,5 mil pés de maconha, também percebeu a presença de dois indivíduos trabalhando no plantio. De imediato, foi realizada abordagem, e ao serem indagados sobre a procedência do plantio, os dois homens afirmaram serem os proprietários da roça e que após o término do plantio, dividiram os produtos em metade para cada um.

No local, o efetivo também encontrou 7.050 kg de maconha separados em sacos plásticos. Diante dos fatos, foi feita a erradicação da plantação e é uma amostra foi levada, juntamente com os suspeitos, para a DP de Santa Maria da Boa Vista para adoção das medidas cabíveis.

STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento

Sobrenome

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu semana passada autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, concordou com a defesa e disse que não há proibição legal para adoção de novo sobrenome após o casamento. Cueva lembrou que, ao oficializar o casamento, o cônjuge pode manter o nome de solteiro, adicionar o sobrenome do parceiro ou modificar os sobrenomes, mas a medida deve ser feita com interferência mínima do Judiciário.

“O nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burlar à verdade pessoal e social”, disse.

Divisão de pensão – Outra questão envolvendo a Justiça e relacionamentos conjugais deve ser julgada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve analisar a possibilidade de rateio de pensão por morte a partir do reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, ou seja, no caso de relação extraconjugal.

Novo bispo de Caruaru tomou posse neste sábado

Resultado de imagem para posse do bispo de caruaru

Na tarde deste sábado (21), o novo bispo de Caruaru tomou posse do cargo. Dom José Ruy Gonçalves Lopes, 52 anos, é natural de Feira de Santana, na Bahia. Ele faz parte da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos e foi ordenado padre em 1993.

O evento aconteceu na Catedral Nossa Senhora das Dores. A programação da posse iniciou com uma coletiva de imprensa, na Igreja do Convento, no bairro Divinópolis. Posteriormente a população caminhou com o novo bispo, com o, agora, emérito Dom Bernardino Marchió, e a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, entre outras autoridades. O cortejo seguiu da Avenida Agamenon Magalhães até a Avenida Rio Branco, onde foi realizada a posse canônica, na Catedral Nossa Senhora das Dores. O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, comandou a cerimônia.

Serra Talhada recebe segunda campanha de entrega de animais silvestres na terça

Resultado de imagem para galo de campina

Acontece na próxima terça-feira (24), em Serra Talhada, a “Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres” promovida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O lançamento da campanha aconteceu no último dia 23 de agosto, quando houve uma capacitação sobre a “Defesa da Fauna Silvestre” voltada para diversos segmentos sociais do município.

A atividade tem como objetivo combater, por meio de ações de educação ambiental, a posse ilegal de animais silvestres. A segunda entrega voluntária de animais acontecerá das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 900, Centro. Os animais silvestres entregues pela população serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco, o CETAS Tangara, unidade da CPRH, onde passarão por um processo de reabilitação antes de serem reintroduzidos na natureza.

SERVIÇOS
Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres de Serra Talhada
Data: Terça-feira, 24 de setembro de 2019
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 900, Centro.
Horário: 8h às 16h

No estado, 70% dos acidentes de trânsito envolvem motos

Resultado de imagem para acidentes com motos em pernambuco

Em 2018, Pernambuco registrou 39,6 mil notificações de vítimas que foram atendidas em hospitais públicos especializados em ortopedia e traumatologia tendo como causa de entrada o acidente de transporte terrestre. Desse número total, 28,8 mil envolviam motociclistas, o que representa 72%. O enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre é considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A redução no número de acidentados no trânsito é uma preocupação global e por ser encarado como questão de saúde pública, a coordenação da OLS está incorporada no escopo das ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desde o início do projeto. O Estado também tornou obrigatória a notificação de acidentados de transporte terrestre em 17 unidades hospitalares, gerando informações estratégicas para contribuir na construção de políticas públicas que combatam essa situação. O perfil das vítimas notificadas em 2018 corresponde a mais de 70% do sexo masculino, sendo a faixa etária mais frequente entre 20 e 29 anos de idade”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

As notificações apontam que entre os principais fatores relacionados aos acidentados e à proteção da vítima estão: falta do uso do cinto de segurança, não uso do capacete, consumo de bebida alcoólica pelo condutor e excesso de velocidade. “São todos fatores evitáveis se houver responsabilidade com a vida. Uma das novas preocupações, por exemplo, é a utilização do celular quando estamos em movimento, sejam motoristas ou motoqueiros que façam uso do aparelho”, afirma André Longo.

As ações educativas ocorrem em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também no Interior do Estado com mobilização de rua e palestras em escolas, universidades, empresas e associações, além da participação em feiras de trânsito.

Dados – No ano de 2014, foram atendidos no Estado de Pernambuco 36.581 mil pacientes vítimas de acidente de trânsito, dos quais 26.976 eram motociclistas. Em 2015, foram registradas 34.996 pessoas acidentadas, sendo 26.517 motociclistas. No ano de 2016, 37.186 casos foram notificados, e destes, 27.634 envolveram motociclistas. Em 2017, houve 43.179 notificações, sendo 31.327 motociclistas. Já em 2018, 39.608 acidentados deram entrada nos serviços de saúde por causa de acidentes, e destes, foram vítimas motociclistas.

Vítimas de acordo com as regiões

– Em 2018, na I Geres (Recife), foram registradas 8.683 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 5.916 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na II Geres (Limoeiro), foram registradas 1.743 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.282 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na III Geres (Palmares), foram registradas 2.141 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.453 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na IV Geres (Caruaru), foram registradas 3.937 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 3.064 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na V Geres (Garanhuns), foram registradas 3.092 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 2.325 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na VI Geres (Arcoverde), foram registradas 1.830 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.264 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na VII Geres (Salgueiro), foram registradas 1.550 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.303 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na VIII Geres (Petrolina), foram registradas 5.634 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 4.088 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na IX Geres (Ouricuri), foram registradas 3.095 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 2.413 envolvendo motociclistas.

Em 2018, na X Geres (Afogados da Ingazeira), foram registradas 1.811 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.350 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na XI Geres (Serra Talhada), foram registradas 1.779 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.467 envolvendo motociclistas.

– Em 2018, na XII Geres (Goiana), foram registradas 1.999 notificações de vítimas por acidente de transporte terrestre, sendo 1.415 envolvendo motociclistas.

Morre de infarto o advogado criminalista Gilberto Marques

Em um dos últimos casos de repercussão que atuou, o advogado Gilberto Marques fez a defesa de Edvan Luiz, suspeito de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena. Crédito: Tarcísio Augusto Esp DP

O advogado criminalista Gilberto Marques, 64 anos, faleceu nesta sexta-feira (20), no Recife, vítima de um infarto. De acordo com a família, ele passou mal por volta das 8h e foi socorrido para o Hospital Português, onde chegou com uma parada cardíaca. O enterro está previsto para esta tarde, no Cemitério Morada da Paz, entre 16h e 17h. O horário ainda será confirmado pela família. Ele deixou cinco filhos. O advogado era divorciado e morava sozinho na Avenida Boa Viagem.

Gilberto Marques atuou em vários casos de repercussão, a exemplo do Escândalo da Mandioca, como ficou conhecido o assassinato do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. Também atuou no Caso Serrambi, cujo assassinato das adolescentes Tarsila Gusmão e Maria Eduarda, em 2003, ganhou repercussão nacional; e na Chacina de Salgueiro. Em um dos seus últimos casos, fez a defesa de Edvan Luiz, suspeito de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, em 2017.

Operação policial erradica 20 mil pés de maconha no Sertão de Pernaambuco

Foto: Reprodução/PF. (Foto: Reprodução/PF.)

Uma operação conjunta entre as Polícias Federal e Militar erradicou onze plantios de maconha. Os pés estavam em um terreno localizado na Ilha do Aracapá, na Zona Rural de Orocó, no Sertão do São Francisco. Ao todo, foram destruídos 20,6 mil pés da droga, além de 130 quilos de maconha pronta para o consumo. A Operação aconteceu entre os dias 18 e 19 deste mês. Toda a maconha encontrada foi incinerada no local. A ação faz parte de uma iniciativa em preparação para a deflagração da Operação Facheiro IV.

De acordo com a PF, se os 20,6 mil pés fossem transformados em maconha pronta para o consumo, daria para fazer aproximadamente seis toneladas e 800 quilos da droga. O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente transferência aos pontos de vendas. A erradicação contribui para o desabastecimento nesses locais.

“As operações policiais de erradicação de maconha no sertão do estado, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho”, informou a PF, através de nota.

Aprovada a mudança do nome do PPS para Cidadania

Sessão plenária administrativa do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), a mudança do nome do Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação abreviada. A decisão unânime foi tomada pela Corte, ao deferir, parcialmente, as alterações estatutárias da legenda e fixar prazo de 90 dias para que o partido promova a adequação de algumas de suas normas à legislação vigente. Entre elas, aspectos relativos à contribuição de filiados e à reserva de recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas e ao incentivo à participação das mulheres na política. As alterações estatutárias foram aprovadas pelo partido em convenção nacional extraordinária ocorrida nos dias 22 e 23 de março deste ano.

Assembleia Legislativa contempla Sertão do Pajeú com curso sobre novas regras eleitorais

PARTICIPAÇÃO - Para essa edição, foram contabilizados 300 inscritos. Foto: Rafaela Hipólito.

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta (19), mais uma edição do curso Eleições Municipais 2020 | Novas Regras na região do Sertão do Pajeú. O evento contou com a presença do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, e do deputado licenciado e secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes. A iniciativa reforça a diretriz de aproximação do Parlamento Estadual com a sociedade.

Através da parceria entre a Escola do Legislativo e a Escola Judiciária Eleitoral, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu palestras de especialistas sobre prestação de contas de campanha, propaganda eleitoral, extinção das coligações proporcionais e expectativas para o pleito de 2020. Além das unidades de ensino, o curso também conta com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Os palestrantes foram o chefe da seção de auditoria de contas eleitorais partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade; o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos; e o advogado Josembergues Melo, ex-procurador do município de Serra Talhada. A edição de hoje beneficiou 17 municípios do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Foram mais de 300 inscritos, o que, na visão de Eriberto Medeiros, contribui para formar cidadãos mais conscientes do seu papel e fortalece o processo democrático, como forma de transformar a sociedade. “A política tem jeito. Precisamos nos unir para mostrar que somos servidores públicos, temos muita vontade de trabalhar e desenvolver iniciativas como essa, com o intuito de mudar a visão que as pessoas têm da classe política. Vamos estar perto do povo pernambucano os quatro anos, instrumentalizando os anseios e transformando em matéria legislativa”, acrescentou.

Também estiveram presentes o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, e o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti. Pela iniciativa, já foram contempladas as regiões do Sertão do São Francisco, Agreste Central, Sertão do Araripe e Agreste Meridional, levando conhecimento a mais de 80 cidades.

Prefeito denuncia esquema no Instituto de Previdência de Ibimirim

Esquema foi descoberto após denúncia do prefeito

Cinco pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em Ibimirim. A denúncia foi feita pelo prefeito da cidade. Ele chamou a Polícia Civil, que acionou o Tribunal de Contas do Estado.

Foi descoberta uma fraude no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim. O esquema já movimentava cerca de R$ 700 mil e envolvia o presidente do Instituto, o diretor e familiares deste último.

Os presos foram identificados como Tiago Honorato Dedil, diretor financeiro da Ibiprev, Débora Rejane Ferreira Jorge de Lima, Manoel Gomes Tenório, Kerly Christina Cavalcante de Lima e Denivaldo Jorge de Lima. Todos esperam a decisão da Justiça em presídios e penitenciárias do estado.

O delegado responsável pela Operação Centenária, Diego Pinheiro, detalha as investigações. “Foi identificado, primeiramente, que [para ] uma conta de uma idosa com mais de 100 anos estava indo esse dinheiro desviado e após isso começamos as diligências”, disse. “O Tribunal de Contas fez uma auditoria nas contas do instituto, foram identificadas cinco contas, todas vinculadas ao diretor financeiro e essas contas é que estava recebendo o dinheiro desviado”, completou.

Segundo o delegado, a auditoria identificou que eles estavam usando dados falsos de pessoas no sistema e alteravam os números na conta.

Apreensões – Com o grupo preso, foram apreendidos uma pistola calibre 32, sete aparelhos celulares, quatro notebooks, um tablet, um veículo e R$ 8 mil. Além disso, também foram apreendidos CRLVs, notas fiscais, certidões, declarações de imposto de renda, contratos de compra e venda, extratos bancários e cartões de crédito. O material recolhido será periciado em busca de novos indícios das fraudes.

Candidaturas a Conselhos Tutelares de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira precisam respeitar regras de propaganda

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

Também não é permitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública é também proibida, assim como a fixada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano; e ainda a mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular.

Ao longo da campanha eleitoral está proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral; a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios; o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

Qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita, não poderá ser feito.

Procurador-geral avisa que vai denunciar criminalmente prefeitos que mantêm lixão em Pernambuco

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde da terça (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

“Lixões são coisa de terceiro mundo. Ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos. Elaboramos um projeto ‘Pernambuco verde: lixão zero’ em conjunto com o TCE e a Procuradoria do Tribunal de Contas. Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal, mas se algum prefeito desejar manter ‘lixão’ será denunciado criminalmente. Estamos elaborando um cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Já recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. Quero destacar a atitude do prefeito de Floresta que já se antecipou e procurou o Ministério Público para resolver em uma solução efetiva e consensual. Mas aviso: ainda esse mês, abriremos um PIC (Processos de Investigação Criminal) contra todos prefeitos que mantêm lixões em suas cidades. Teremos duas soluções: ou o lixão será encerrado ou o prefeito será denunciado criminalmente”, destacou o procurador-geral.

Alexandre e Maurício Rands divulgam nota de esclarecimento sobre venda do Diario de Pernambuco e Rádio Clube

Resultado de imagem para maurício rands e alexandre

Nós da presidência atual do Diario de Pernambuco, que somos responsáveis pelos jornais Diario de Pernambuco e Aqui PE, além de seus portais na internet, e pelas rádios Clube AM e FM, vimos comunicar a venda de nossa participação e controle nesse grupo de comunicação. Assumimos esse desafio junto a tais veículos de comunicação por entender que jornais e rádios são instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade melhor, fortalecendo a democracia e contribuindo para o amadurecendo das concepções sociais através de debate e difusão de ideias.

Infelizmente, as diversas fragilidades financeiras de uma empresa com o histórico existente nos impediram de prosperar da forma que gostaríamos e que esses meios de comunicação merecem. Estamos confiantes de que esta é a decisão mais acertada para o futuro do Diario e das rádios Clube. Esses veículos representam patrimônios importantes do povo pernambucano e por tal merecem superar as atuais dificuldades. Os novos controladores seguramente terão melhores condições de conduzi-los em tal jornada.

Gostaríamos de finalizar, fazendo um agradecimento especial aos nossos funcionários, e ex- funcionários, por toda a dedicação e apoio que nos deram ao longo dos últimos quatro anos. Agradecemos também aos leitores e aos parceiros comerciais que estiveram junto conosco nessa caminhada. Desejamos sucesso aos novos controladores.

Obrigado,

Alexandre Rands e Maurício Rands

Rádio Web Acauã HD Full

Provedor de Internet em Afogados da Ingazeira – PE

Carlos Master Developer
Hospedamos Sites e Rádios Web. Desenvolvemos Sites, Logo-Marcas e Tampletes. Recuperamos Arquivos de HDs” e Pendrives Danificados. Assistência Técnica em Todos os Tipos e Marcas de Computadores.