Monthly Archives: setembro 2019

Justiça acolhe pedido do MPPE e afasta prefeito de Catende por improbidade administrativa

O juiz Ricardo Guimarães Luiz Ennes, da Vara Única da Comarca de Catende, acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), elaborada pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira França, e determinou o afastamento temporário do prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, por 180 dias, prazo no qual a demanda deverá ser sentenciada, sem prejuízo de sua remuneração. O presidente da Câmara Municipal de Catende deverá ser intimado para que adote as providências atinentes para que o vice-prefeito assuma o cargo será, nesse período.

Segundo a decisão do magistrado do TJPE, novos fatos, que só foram conhecidos agora, apontaram que a atual administração nunca deixou de realizar condutas ímprobas e ilegais, como o desvio de recursos públicos e a malversação de verbas, mesmo após o afastamento do gestor, em abril de 2018, após requerimento do MPPE.

“A única forma eficaz para deter os atos ímprobos descritos na petição do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) é o novo afastamento do gestor, conforme o requerido. Sem adoção de tal medida, danos irreversíveis poderão ocorrer”, destacou o juiz Ricardo Guimarães, no texto da decisão.

O documento cita condutas graves como: processos licitatórios tendo como vencedor e único participante o Posto de combustíveis Buranhém LTDA, para o qual foi pago, entre 2016 e 2019, o valor de R$ 4.677.108,18; falta de merenda nas escolas municipais entre os anos de 2017 e 2019; e o uso do dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para transferências aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) e de Ação Social (FMAS), bem como para pagamentos referentes a serviços de coleta de lixo.

Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, também foram realizados pagamentos de gratificação de produtividade de forma indevida; e entre janeiro e dezembro de 2018, foram pagas horas extras de forma ininterrupta para alguns servidores. “Com essas condutas ilícitas, o município também desrespeitou o limite de 54% com o pagamento de pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, comentou o juiz, na decisão.

A auditoria do TCE ainda detectou que, após ter sido exonerado em outubro de 2017, o ex-servidor Roberto Augusto Lira Moura, filho do prefeito, percebeu vencimentos entre os meses de dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, e entre outubro de 2018 e janeiro de 2019, este último referente a restos trabalhistas.

Além desses fatos, o relatório ainda cita a não realização de concurso para a seleção simplificada de servidores e o pagamento irregular de estabilidade financeira a alguns servidores.

Pesqueira e Toritama com trânsito municipalizado

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Os municípios de Toritama e Pesqueira foram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com isso, o trânsito das cidades está municipalizado, permitindo que 95% da arrecadação referente a aplicação de multas seja repassado aos cofres públicos.

De acordo com o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, os valores poderão ser aplicados em melhorias de sinalização e mobilidade urbana. “O trânsito é hoje um tema que envolve muitas discussões por parte dos governos em todo o mundo, essas discussões têm como objetivo encontrar meios de tornar o trânsito mais seguro, mais eficaz e melhor para todos”, destacou Fontelles.

Essa aprovação significa que o município pode fiscalizar o trânsito local, assinar convênios com o Estado e Federação, ter autonomia, buscar emendas parlamentares e do fundo do SN, e realizar trabalho na redução e prevenção de acidentes.

TCE julga ilegal auditoria em entidades de saúde estaduais

Um processo de auditoria especial, que teve como objetivo avaliar se as despesas e a transparência de entidades de saúde estaduais, geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSSs), respeitaram os princípios da Administração Pública nos anos de 2016 e 2017, foi julgado pela irregularidade na Primeira Câmara do TCE nesta quinta-feira (26).

A auditoria (nº 1729802-7), relatada pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, teve como interessados a Secretaria de Saúde de Pernambuco e entidades de saúde estaduais como o Hospital Tricentenário, Fundação Manoel da Silva Almeida, Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim, Santa Casa de Misericórdia, Fundação Altino Ventura e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), entre outras.

Na auditoria, foram apontadas irregularidades como a falta de transparência tanto na divulgação das informações referentes aos recursos repassados às Organizações Sociais de Saúde por meio de contratos de gestão, como na publicidade e impessoalidade na seleção de pessoal pelas OSSs.

Também foi apontado no voto, que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda Guerra, a existência de despesa realizada com o fornecimento de refeições sem a devida justificativa, além da falta de economicidade na aquisição de itens de mercaria, ambos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Imbiribeira, o que levou a aplicação de multa a sua ex-Coordenadora Geral, Isabelle de Oliveira Braga.

Outra irregularidade relatada foi o descumprimento de cláusula contratual na gestão das ambulâncias destinadas às UPAs, que levou à aplicação de multa ao ex-secretário de saúde, José Iran Costa Júnior.

Ao final do voto, o conselheiro relator fez uma série de determinações para melhorias na transparência, com base na Lei de Acesso à Informação, nos processos de seleção pública por meio das OSSs e na substituição, locação e manutenção da frota oficial de ambulâncias disponibilizadas às UPAs.

O voto foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Monteiro.

Professor não pode contar tempo de atividade sindical para aposentadoria especial, decide TCE

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, que os professores que se licenciam para exercer atividade sindical não podem contabilizar esse período no tempo de contribuição para a aposentadoria especial. O julgamento, realizado no último dia 18, respondeu a uma consulta feita pelo direção do Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru (Caruaruprev), autarquia de previdência dos servidores da cidade. A decisão atendeu a um parecer contrário do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Na consulta, a autarquia questionou “se é considerado efetivo exercício de magistério, para fins de aposentadoria especial do art. 40 §5º, da CF/88, o tempo em que o servidor (professor) está licenciado para o exercício de atividade sindical da categoria?”.

“Não pode ser considerado, para fins de aposentadoria especial de professor, o tempo em que o servidor esteve à disposição de sindicato, para o desempenho de mandato classista”, defendeu o procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo, conselheiro do TCE Valdecir Pascoal, respondeu, com base no parecer do MPCO, que “o tempo que o professor fica afastado das funções de magistério para o desempenho de mandato sindical não pode ser computado para concessão de aposentadoria especial de magistério”.

Polícia Federal prende em Pernambuco suspeito de atuar em ataques do Ceará

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Um suspeito de participar da articulação dos ataques que aconteceram no estado do Ceará foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em Pernambuco. Segundo a PF, responsável pelas investigações, o suspeito foi localizado no Presídio de Limoeiro, de onde articulava as ações dos criminosos. O suspeito, cujo nome não foi divulgado, tem 45 anos e é natural da cidade de Umbuzeiro, na Paraíba e havia sido preso em 2013 pela atuação em assaltos à caixas eletrônicos e porte de explosivos.

Segundo a PF, o paraibano é um dos 15 alvos da operação e o integrante fundador da facção responsável pela onda de ataques que acontece há 7 dias no Ceará. Desde o dia 20 de setembro, foram registradas aproximadamente 75 ocorrências no estado.

Frente de Segurança Pública da Assembleia anuncia audiências no Interior; Serra Talhada está incluída

A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe irá a todas as regiões do Estado para discutir a situação específica de criminalidade de cada área, bem como ouvir as demandas das autoridades e populações locais. O anúncio foi feito nesta quarta (25) pelo coordenador do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP).

O grupo parlamentar, que esteve em Canhotinho (Agreste) no mês de abril, vai a Caruaru no dia 8 de novembro. No dia 25 desse mesmo mês, o debate ocorrerá em Serra Talhada. Palmares (Mata Sul), por sua vez, receberá os deputados da Frente no dia 6 de dezembro. As audiências públicas em outros municípios serão anunciadas posteriormente.

“É preciso conhecer a realidade da segurança pública vivenciada pela população do Interior do Estado. O diagnóstico regional é importante para basear as discussões promovidas pelo grupo de trabalho do Pacto pela Vida”, pontuou Lessa.

O parlamentar ainda chamou atenção para a violência que atinge, especialmente, os jovens entre 15 e 29 anos. “Pernambuco é o Estado brasileiro com o terceiro pior índice de homicídios nessa faixa etária. Foram 133 assassinatos por 100 mil habitantes em 2017”, registrou, com base nos dados mais recentes do Atlas de Segurança Pública.

Sobe para 22 número de casos confirmados de sarampo em Pernambuco

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quarta-feira (25), que subiu para 22 o número de casos confirmados de sarampo em Pernambuco. Segundo a SES, até a última sexta-feira (20), foram notificadas 698 suspeitas da doença, sendo 202 descartadas e 474 estão em investigação.

Dos casos confirmados, três foram no Recife, seis em Caruaru, oito em Taquaritinga do Norte, incluindo a morte de um bebê de sete meses, um em Frei Miguelinho, um em Santa Cruz do Capibaribe, um em Vertentes, um em Bezerros e um em Toritama. Com exceção da capital pernambucana, os outros municípios com casos confirmados são do Agreste do Estado.

TCE aplica multa de R$ 47 mil ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

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Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do Prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise. Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, o relator julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo ao período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2016 e o 3º quadrimestre de 2016, sendo acompanhado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara.

Aplicou ainda ao prefeito Tássio Bezerra multa no valor de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.

PF diz ter encontrado arquivo de ‘doadores ocultos’ em gabinete de líder de Bolsonaro

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A Polícia Federal afirma ter encontrado no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um arquivo denominado “doadores ocultos” em um computador e em um disco de memória.

Segundo informações que estão no relatório da PF, há também documentos digitais que fazem referência a pagamentos destinados a empresas envolvidas na operação Desintegração, deflagrada na semana passada.

Bezerra e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alguns dos alvos dos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao todo, a PF cumpriu 52 mandados na quinta-feira (19).

Os relatos foram enviados ao STF no final da tarde desta terça-feira (24), como parte da determinação judicial de Barroso, que pediu justificativas de cada item apreendido.

A polícia, no entanto, ressalta que não fez ainda a análise das mídias coletadas no gabinete da liderança do governo no Senado, “por não haver disponível ferramenta que garanta a integridade dos dados neles constantes”.

A PF diz ter encontrado também envelopes com dinheiro em espécie na casa do filho do senador. Os valores, que somavam R$ 55 mil, estavam fracionados para depósitos em caixas eletrônicos.

Homem que baleou taxista em Afogados, também assaltou loja da Celpe em Iguaraci

Suspeito de roubar e balear taxista em Afogados também roubou loja da Celpe em Iguaracy

O taxista Valdo conhecido por Neguinho que trabalha no ponto ao lado da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, foi alvejado por um disparo de arma de fogo durante um assalto na noite desta terça-feira em Afogados da Ingazeira.

Segundo Informações da Polícia Militar ao blog, o suspeito pegou o taxi no Centro do município e anunciou o assalto na Cohab. O bandido levou o carro de Neguinho, um GM Classic Lafe, prata, de ano 2009 e placa EER-9165 e efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima sendo que uma bala lhe acertou o ombro. Neguinho foi socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara onde foi atendido, teve a bala retirada e após alta médica se encaminhou para a Delegacia onde registrou a queixa.

Ainda segundo a Polícia Militar, o suspeito é o mesmo que assaltou a loja da Celpe em Iguaracy mais cedo, por volta das 11h30, ele foi reconhecido pelo taxista após apresentação de fotos retiradas do sistema de segurança do local pela polícia.

O imputado levou uma certa quantia em dinheiro (valor não informado) e alguns chips de operadora OI e VIVO. Diante dos fatos, o policiamento realizou diligências e foi verificado que após o delito, o indivíduo que realizou o assalto se evadiu em uma motocicleta Fan, vermelha que estava estacionada nas imediações do local, onde passou pelo posto de combustível, abasteceu e seguiu em direção a cidade de Afogados da Ingazeira.

Nesta ação foi detido o suspeito, A. S. S, 26 anos, que segundo testemunhas foi visto com o acusado de cometer o assalto momentos antes da ação e que na noite anterior ao assalto, havia dormido na residência dele. A. S. S nega que tenha participação no assalto em Iguaracy.

Em Ato contínuo, a GT II Afogados da Ingazeira realizou bloqueio na entrada no trevo de Ingazeira , quando o suspeito que vinha em uma motocicleta ao avistar os policias deixou cair uma sacola com uma quantia de R$ 2.616,00 dinheiro este, proveniente do roubo ao ponto Celpe e empreendeu fuga, por uma estrada vicinal, sentido Sítio Gangorra, não sendo possível captura-lo.

O NIS-1, Malhas da Lei e GT I Afogados da Ingazeira, continuaram em diligências e localizaram no sítio Riacho da Onça, zona rural de Afogados da Ingazeira, a motocicleta Honda/CG 125 fan ES, ano 2012/2013, vermelha, placa PGG-4683, utilizada para fuga. A mesma tinha sido roubada na cidade de Brejo da Madre de Deus, no dia 18/09/2019. O imputado não foi localizado. A ocorrência foi passada a disposição da delegacia de Afogados da Ingazeira para as providências cabíveis.

Segundo informações da Polícia Militar o suspeito empreendeu fuga em direção as cidades de Monteiro ou Sertânia. Os PMs dos Batalhões de Arcoverde e Monteiro foram avisados.

Portal Rádio Pajeú (André Luis)

Brasil tem 18 indenizações por morte no trânsito a cada 100 mil habitantes

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A Semana Nacional de Trânsito é lembrada entre os dias 18 a 25 e se torna um momento de mobilização para a conscientização de um trânsito mais seguro. Um levantamento produzido pela Seguradora Líder para marcar o período mostra que, apesar da diminuição nos números de acidentes, a situação no Brasil ainda é preocupante. Em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo Seguro DPVAT, a cada 100 mil habitantes. Somente no estado de Pernambuco foram pagas 1.780 idenizações.

Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de 24,75. As estatísticas indicam, portanto, que o trânsito ainda deixa milhares de vítimas fatais no país: nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis. De 2009 para 2018, o veículo foi o único a apresentar aumento de sinistros pagos por morte, saltando de 16.974 para 18.955 benefícios.

Gleide Ângelo pede que delegacias tenham policiais do sexo feminino

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) anunciou, na Reunião Plenária desta terça (24), que encaminhou Indicação ao Governo do Estado pedindo que cada delegacia do Estado passe a contar com pelo menos um policial do sexo feminino no atendimento ao público. O foco da sugestão é o atendimento às mulheres vítimas de violência em municípios que não têm Delegacia da Mulher.

O pedido foi feito também para a Secretaria de Defesa Social. Na avaliação da parlamentar, a mudança vai encorajar as mulheres a denunciarem seus agressores. Ela defendeu que as policiais sejam capacitadas para casos relacionados à Lei Maria da Penha antes de serem alocadas nessas delegacias. “É preciso que a vítima de violência saiba que será atendida por uma profissional que tenha sensibilidade com a dor que ela está sentindo”, disse.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Gleide Ângelo enfatizou, ainda,que a vergonha de relatar um caso de estupro a um homem leva ao aumento da subnotificação desse tipo de crime. “A medida que estamos propondo é factível e visa a respeitar a dor da mulher em um momento de grande sofrimento e humilhação”, expressou.

A deputada repercutiu ainda o feminicídio de Samara da Costa Mendes, de 18 anos, ocorrido no último domingo no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife. Ela foi morta pelo companheiro, que ateou fogo na casa em que ela estava. “O machismo continua impregnado na nossa sociedade. E a gente precisa urgentemente fazer algo. Temos muito a avançar, e essa luta é também do Legislativo do Estado”, concluiu.

Senadores articulam PEC para instituir mandato no Supremo

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Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo – de oito a dez anos -, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.

Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória. A proposta a ser apresentada também mexe no processo de escolha dos 11 ministros da Corte. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.

Até o fim do seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros em seu mandato. O primeiro será na vaga do decano do Supremo, Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem.

PF diz ter encontrado dados ligados a inquérito em gabinete de líder do governo

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A Polícia Federal informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encontrou no gabinete do líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dados relacionados aos fatos investigados na Operação Desintegração, deflagrada na última quinta-feira (19).

A ação da PF irritou parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação e disse que vai apresentar questionamentos ao STF.

A principal reclamação dos aliados de Bezerra é que não havia necessidade de realizar buscas no gabinete do líder do governo, já que os fatos investigados eram anteriores ao seu mandato na Casa. Os mandados foram autorizados por Barroso.

O material apreendido ainda está em análise, sem prazo para conclusão. No dia da operação, a PF disse ao ministro que foram feitas pesquisas eletrônicas no gabinete e foram encontrados dados relacionados aos fatos investigados.

A polícia ainda afirmou a Barroso que localizou informações ligadas ao inquérito no imóvel funcional em que vive Bezerra e na casa e no gabinete de seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também investigado.

A Polícia Federal sustenta que o líder do governo recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e nas do Canal do Sertão.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos seu filho, que foi ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB). Coelho Filho teria recebido R$ 1,7 milhão.

Ministério Público de PE abre inquérito para apurar ‘rachadinha’ envolvendo deputado estadual, vereadora e pastor

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O deputado estadual Adalto Santos (PSB) e a vereadora Irmã Aimeé, do mesmo partido, serão investigados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por supostas irregularidades na contratação de servidores lotados em seus gabinetes. Segundo denúncia, os parlamentares empregaram membros da Igreja Assembleia de Deus que, além de não prestarem serviço nas Casas Legislativas, devolviam parte dos salários que recebiam, num esquema conhecido como ‘rachadinha’. O pastor Ailton Alves também é investigado.

A instauração de inquérito civil público foi publicada na última quinta-feira (19) no Diário Oficial do MPPE. De acordo com a publicação, a investigação se baseia em denúncia apresentada por um ex-funcionário do gabinete do deputado Adalto Santos. Na denúncia, ele diz que, apesar de ter ocupado cargo, nunca fez expediente na Assembleia Legislativa, pois, na época, morava em Ipubi, no Sertão do Estado, trabalhando como pastor da Assembleia de Deus.

A mulher dele também teria participado do esquema, sendo lotada, primeiro, no gabinete de Irmã Aimeé, entre 2013 e 2016, e, depois, no do deputado, em 2017 e 2018. Ainda segundo a denúncia, o esquema era um acerto entre os parlamentares e o pastor Ailton José Alves, que teria patrocinado a campanha dos dois e “administrava direta e indiretamente” os gabinetes dos políticos ligados à Assembleia de Deus em Pernambuco.

Por meio de nota, o deputado estadual Adalto Santos afirmou que não compactua com qualquer tipo de irregularidade em seu gabinete e que está à inteira disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos que sejam necessários. Já o pastor Ailton Alves também disse, por nota, que se mantém à disposição do órgão e que, com a “consciência tranquila de quem serve a Deus há 30 anos, está sereno diante de difamações grosseiras que, da mesma forma que nasceram, sucumbirão”. Já a vereadora Irmã Aimeé declarou que desconhece esse tipo de prática em seu gabinete e que ainda não foi notificada, mantendo-se disponível para esclarecer o que for necessário.

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