Assembleia Legislativa aprova reajuste no piso salarial de professores da rede estadual

O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (17), em Primeira Discussão, proposta que reajusta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 467/2019 atualiza de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os de 150 horas.

A matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votações e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008. A matéria ainda faz outros ajustes na carreira, válidos a partir de outubro, para quem recebe acima do piso. As disposições são extensivas às aposentadorias e pensões.

Além dos novos vencimento-base, a proposição atualiza o valor do auxílio educacional – concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais – passando o mesmo de R$ 127 para R$ 175,45 mensais.